PSD e PS aprovaram alterações relacionadas com o funcionamento do Tribunal de Contas, no âmbito de uma proposta apresentada pelo Governo, numa decisão que voltou a colocar o tema da fiscalização da despesa pública no centro do debate político.

As mudanças dizem respeito a mecanismos de controlo e fiscalização aplicados a contratos e procedimentos envolvendo dinheiros públicos, numa área tradicionalmente acompanhada pelo Tribunal de Contas, órgão responsável pela verificação da legalidade financeira do Estado.