O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa aceitou a providência cautelar apresentada pelo CHEGA e suspendeu a decisão da Câmara Municipal de Lisboa que determinava a remoção de um outdoor político instalado junto à Assembleia da República.
A decisão judicial surge depois de a autarquia liderada por Carlos Moedas ter ordenado a retirada do painel, que continha mensagens políticas do partido contra Lula da Silva e José Lourenço. Em reação, o CHEGA acusou a Câmara de Lisboa de tentar censurar propaganda política e limitar a liberdade de expressão.
No despacho judicial, a que o Folha Nacional teve acesso, a juíza Vanessa da Fonseca considerou existirem razões de urgência para aceitar provisoriamente a providência cautelar, admitindo que a remoção do outdoor poderia criar uma “situação de facto consumado” antes de o processo ser apreciado em definitivo.
O tribunal refere ainda que, caso o painel fosse removido durante a pendência do processo, o partido ficaria impedido de transmitir a sua mensagem política no espaço público.
Face a esses argumentos, o Tribunal Administrativo de Lisboa decidiu suspender provisoriamente a eficácia do ato da Câmara Municipal que ordenava a remoção da propaganda política afixada na Calçada da Estrela com a Rua das Francesinhas.
O partido liderado por André Ventura defende que o caso representa uma tentativa de transformar divergência política em censura administrativa, insistindo que “a liberdade de expressão não pode depender da vontade política de Carlos Moedas ou da Câmara de Lisboa”.
A providência cautelar agora aceite não significa uma decisão definitiva sobre o processo principal, mas impede para já a execução da ordem de remoção emitida pela autarquia lisboeta.
