Uma operação conjunta de fiscalização levou ao “encerramento imediato” de um estabelecimento de restauração na freguesia de Belas, em Sintra, e à apreensão de cerca de 163 quilos de alimentos impróprios para consumo, informou na terça-feira a Polícia de Segurança Pública (PSP).

Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP referiu que a ação, realizada em conjunto com várias entidades, detetou graves irregularidades ao nível da segurança alimentar, saúde pública, segurança contra incêndios e obrigações fiscais, tendo ainda sido apreendidas bebidas alcoólicas artesanais sem origem ou rastreabilidade comprovadas.

“Entre as principais infrações verificadas destacam-se a manifesta falta de condições sanitárias, deficiências graves no acondicionamento, armazenamento e conservação de géneros alimentícios, inexistência de mecanismos que garantissem a rastreabilidade dos produtos alimentares, bem como a presença de bebidas alcoólicas de fabrico artesanal, sem identificação da sua proveniência ou conformidade legal“, pode ler-se na nota.

Foram igualmente detetadas “desconformidades relevantes em matéria de segurança contra incêndio em edifícios, designadamente a ausência ou insuficiência de medidas de autoproteção legalmente exigidas, circunstâncias suscetíveis de colocar em risco a segurança de trabalhadores, clientes e demais utentes”.

Foi também detetada uma “situação de elevado risco para a segurança de pessoas e bens, consubstanciada na instalação de um esquentador no interior do sistema de exaustão da cozinha, solução manifestamente desconforme com as normas técnicas e legais aplicáveis às instalações de aparelhos a gás e aos sistemas de extração de fumos”.

De acordo com a nota, o proprietário foi notificado da suspensão imediata da atividade, enquanto o Ministério Público será informado das irregularidades detetadas.

A fiscalização identificou ainda indícios de obras não licenciadas, uma notificação para regularização dos documentos de um trabalhador estrangeiro junto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e infrações fiscais, não tendo sido detetadas irregularidades laborais no momento da ação.