A principal vitória do grupo passou pela aprovação de alterações que retiram as comunicações protegidas por encriptação ponta a ponta (‘end-to-end encryption’) do âmbito da legislação, impedindo que estas mensagens fiquem sujeitas aos mecanismos previstos na proposta.
Para o CHEGA, esta alteração representa um travão importante àquilo que considera ser uma tentativa da União Europeia de aumentar a vigilância sobre as comunicações privadas dos cidadãos.
Apesar desta vitória parcial, o partido votou a favor da rejeição do texto e manteve o voto contra a versão final, por entender que a proposta continua a colocar em causa direitos fundamentais como a privacidade e a confidencialidade das comunicações.
O que estava em causa?
A proposta europeia pretende prolongar o regime que permite a plataformas digitais detetar e comunicar conteúdos relacionados com abuso sexual de menores. No entanto, vários críticos alertam que as medidas previstas podem abrir caminho a formas de monitorização das comunicações privadas dos utilizadores.
Foi precisamente esse risco que motivou a oposição do CHEGA e do grupo Patriots, que defenderam a exclusão das mensagens encriptadas do âmbito da legislação.
PS e PSD votaram em sentido contrário
Na votação decisiva sobre a rejeição do diploma, a maioria dos eurodeputados portugueses do PS e do PSD votaram contra a rejeição, permitindo que o processo legislativo prosseguisse. Entre os deputados portugueses que defenderam a rejeição estiveram António Tânger Corrêa e Tiago Moreira de Sá (CHEGA/Patriots).
Já a maioria dos eurodeputados do PS e vários do PSD integraram a maioria que recusou rejeitar o texto, permitindo a aprovação da posição do Parlamento Europeu.
