O presidente do CHEGA, André Ventura, criticou esta quinta-feira, na sede nacional do CHEGA, a decisão de José Luís Carneiro de propor aos órgãos do PS a abstenção na votação do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), considerando “pelo menos estranho” que os socialistas anunciem uma posição antes de conhecerem o documento.
“É um voto muleta”, afirmou o presidente do segundo maior partido, acusando o PS de passar a garantir antecipadamente a viabilização do Orçamento. “Agora, José Luís Carneiro fica agarrado ao Governo como parceiro”, acrescentou.
José Luís Carneiro anunciou esta quarta-feira que irá propor aos órgãos do PS a abstenção no OE2027. Ventura questionou as consequências da decisão para as negociações que antecedem a apresentação do documento. “Que motivação tem o Governo para discutir as áreas se sabe, de antemão, que vai ter maioria para o aprovar na Assembleia?”, perguntou.
O líder da oposição referiu áreas como a Saúde e a Administração Interna, lembrando também os protestos dos bombeiros, e defendeu medidas relacionadas com o IVA dos combustíveis e com o cabaz alimentar. O partido apresentou recentemente propostas para reduzir o IVA dos combustíveis e recuperar o IVA zero num conjunto de bens alimentares essenciais.
Ventura abordou ainda as conclusões do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2025, referindo os 526 milhões de euros em apoios relativamente aos quais existem insuficiências de informação. O parecer do Tribunal identifica falhas e omissões relevantes nas contas públicas e conclui que continua a não ser possível obter uma visão completa e integrada da situação financeira e patrimonial do Estado.
Para Ventura, a decisão anunciada por Carneiro reduz a capacidade de pressão sobre o Executivo durante a discussão orçamental. “Qual é a responsabilidade de um partido de votar sem saber o que consta no documento?”, questionou.
O presidente do CHEGA afirmou que o partido continuará a apresentar as propostas que considera necessárias e voltou a criticar a aproximação entre socialistas e sociais-democratas. “Não podemos querer um país melhor com estes dois partidos em conluio”, declarou.
“A Justiça não pode ter medo dos poderosos”
André Ventura pronunciou-se também sobre a acusação do Ministério Público no caso das gémeas luso-brasileiras e voltou a defender que as suspeitas levantadas justificavam uma investigação.
“A primeira [conclusão] é que o CHEGA tinha razão sobre este caso das gémeas. Havia fundamento sólido para uma investigação”, afirmou.
O Ministério Público acusou quatro pessoas: Nuno Rebelo de Sousa, filho do então Presidente da República, António Lacerda Sales, antigo secretário de Estado da Saúde, Luís Pinheiro, antigo diretor clínico do Hospital de Santa Maria, e Daniela Martins, mãe das gémeas. Os três primeiros estão acusados de prevaricação, em concurso aparente com abuso de poderes, enquanto Daniela Martins foi acusada de burla qualificada.
Ventura questionou particularmente o papel do antigo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e da Casa Civil da Presidência no percurso do pedido. Segundo a acusação consultada pela Renascença, Marcelo Rebelo de Sousa recebeu o pedido enviado pelo filho e reencaminhou-o para a Casa Civil, perguntando se esta poderia perceber do que se tratava. A partir do ponto 40 da acusação, Marcelo deixa de ser referido e não figura entre os acusados.
O presidente do CHEGA considerou que a atuação do antigo chefe de Estado deveria ter sido ponderada de forma diferente pela investigação e afirmou que “a Justiça não pode ter medo dos poderosos nem de cargos”.
“Não há ninguém acima da lei”, concluiu Ventura.
