O CHEGA vai presidir à comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a avaliar a atuação de Luís Neves durante os seus mandatos como diretor nacional da Polícia Judiciária, entre 2018 e 2026, bem como eventuais responsabilidades dos membros dos governos que o nomearam e tutelaram. A constituição da comissão resulta de uma iniciativa apresentada pelo partido.

O projeto de deliberação apresentado pelo presidente da Assembleia da República estabelece uma comissão composta por 25 deputados. A primeira vice-presidência ficará entregue ao PS e a segunda ao PSD.

A distribuição dos lugares acompanha a representatividade parlamentar: o PSD terá oito deputados efetivos, enquanto CHEGA e PS contarão com cinco cada. IL e Livre terão dois representantes cada e PCP, CDS-PP e JPP terão um deputado.

BE e PAN ficam de fora da composição da comissão de inquérito. Os restantes partidos poderão ainda indicar membros suplentes, com exceção do JPP, que dispõe apenas de um deputado na Assembleia da República.

A proposta de composição da comissão foi aprovada com a abstenção do PAN e os votos favoráveis das restantes bancadas e deputados únicos.

Apesar de ficar com a presidência, o CHEGA ainda não revelou quem ocupará o cargo. Fonte oficial do partido indicou à Lusa que o nome será divulgado assim que a decisão estiver fechada.

Nos termos do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, os membros da comissão deverão tomar posse perante o presidente da Assembleia da República até ao 15.º dia posterior à publicação da resolução ou do requerimento que determina a realização do inquérito.