Parlamento Europeu dá ‘luz verde’ a novas regras de governação económica da UE

O Parlamento Europeu deu hoje a sua ‘luz verde’ final às novas regras orçamentais da União Europeia (UE), para défice e dívida pública, que deverão de seguida ser aprovadas pelos Estados-membros para entrarem em vigor em 30 de abril.

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Na derradeira sessão plenária da atual legislatura, em Estrasburgo (França), o Parlamento aprovou a revisão das regras de governação económica da UE – que já havia acordado provisoriamente com o Conselho (Estados-membros) em fevereiro passado -, ao aprovar de forma clara três peças legislativas.

Com o aval de hoje dos eurodeputados, durante a derradeira sessão plenária da atual legislatura (2019-2024), antes das eleições europeias agendadas para junho, resta o Conselho (Estados-membros) confirmar a adoção do novo pacote legislativo sobre governação económica, o que deverá acontecer na próxima segunda-feira, de modo a que as novas regras entrem em vigor dentro de precisamente uma semana, 30 de abril.

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