CHEGA estuda hipótese de pedir nova CPI a “uso de dinheiro público” na TAP

O presidente do CHEGA afirmou que o partido está a estudar propor uma nova comissão de inquérito à gestão da TAP, afirmando que "muito passou ao lado" do parlamento no anterior inquérito à gestão da companhia aérea.

© Folha Nacional

“Estamos a estudar essa opção, sabendo do peso que neste momento as comissões de inquérito têm no parlamento. Mas os factos que têm vindo a lume são suficientemente graves para exigir uma investigação parlamentar ao uso de dinheiro público na TAP”, afirmou André Ventura em declarações aos jornalistas na Assembleia da República

O partido dará conta da sua decisão em relação a esta matéria na retoma dos trabalhos parlamentares.

Ventura explicou também que se está colocada em cima da mesa a hipótese de ser usado o direito potestativo do partido, que será adquirido no início da próxima sessão legislativa. – que começa apenas em setembro do próximo ano.

Caso contrário, o partido terá de reunir a concordância de uma maioria simples – que só se obtém somando os deputados do PS ou do PSD – no parlamento para levar adiante a intenção de constituir uma nova comissão parlamentar de inquérito (CPI).

“Vamos abordar os outros partidos para ver essa possibilidade. O que queremos deixar claro é que o parlamento tem que investigar o que se passou na TAP e não o pode deixar passar em claro, porque é grave demais e nós temos responsabilidade, eu também tenho responsabilidade, porque estivemos na última comissão de inquérito à TAP”, acrescentou.

Atualmente decorre a comissão de inquérito às gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma, presidida pelo CHEGA.

No próximo dia 18 de setembro tomará posse uma nova CPI que irá investigar as decisões de gestão estratégica e financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, nos últimos 13 anos, após propostas do CHEGA, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda.

Últimas de Política Nacional

O líder do CHEGA acusa José Luís Carneiro de contradição e sustenta que os socialistas preferem preservar o entendimento político com o PSD a transformar em lei aquilo que dizem defender: baixar o IVA nos combustíveis de 23% para 13%.
O partido liderado por André Ventura exige explicações sobre pagamentos identificados pela Inspeção-Geral das Finanças e quer ouvir atuais e antigos responsáveis da televisão pública. Conselho Fiscal e Conselho Geral Independente também são chamados ao escrutínio. “Estamos a falar de recursos que são públicos”, avisa o deputado Daniel Teixeira.
O presidente do CHEGA anuncia novo requerimento potestativo para investigar a passagem de Luís Neves pela direção da PJ e acusa o Parlamento de aplicar critérios diferentes dos usados noutras comissões de inquérito. Ventura admite limitar novamente o objeto para desbloquear a CPI.
O presidente do CHEGA acusa Aguiar-Branco de bloquear o escrutínio ao atual ministro da Administração Interna e fala numa operação de “contenção política de danos”. Ventura denuncia “dois critérios” na admissão de inquéritos parlamentares e promete não deixar cair a investigação à passagem de Luís Neves pela direção da Polícia Judiciária.
A Cosmos Business Travel, empresa ligada ao universo empresarial da família Oliveira, terá faturado perto de 600 mil euros desde 2024 em serviços de viagens e alojamento contratados por organismos públicos, segundo revela o Tal & Qual.
O inquérito potestativo que permitiria avançar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves sem votação foi rejeitado. CHEGA denuncia uma tentativa de proteger o ministro da Administração Interna e impedir que a sua gestão na PJ seja investigada.
CHEGA voltou a exigir que a comissão de inquérito à gestão de Luís Neves na Polícia Judiciária avance no arranque da nova sessão legislativa. Aguiar-Branco mantém o processo em análise e ainda não deu luz verde à constituição da comissão. Partido liderado por André Ventura lamenta novo impasse num inquérito que considera ser um direito potestativo.
A Entidade para a Transparência (EpT) admitiu não ser possível determinar com "rigor e fidedignidade" quantos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos estão atualmente obrigados a apresentar declarações de rendimentos e interesses.
A Entidade para a Transparência (EpT) reconheceu que não concluiu a verificação de todas as declarações únicas de interesses e rendimentos do atual Governo, sublinhando que há processos a aguardar decisões do Tribunal Constitucional sobre que informação declarar.
Um estudo aos 25 Governos Constitucionais revela que quatro em cada dez ministros assumiram pastas sem licenciatura ou pós-graduação relacionada com a tutela. Apenas 20,9% tinham especialização académica avançada na área que ficaram responsáveis por governar.