Orçamento e Plano da Madeira chumbados pela 1.ª vez no parlamento

As propostas de Orçamento e Plano de Investimentos para 2025 apresentadas pelo Governo da Madeira, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, foram hoje rejeitadas após discussão na generalidade, um 'chumbo' que acontece pela primeira vez no parlamento regional.

© Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

As propostas mereceram os votos contra de PS, JPP, CHEGA, IL e PAN. PSD e CDS-PP, que têm um acordo parlamentar insuficiente para garantir a maioria absoluta, foram os únicos a votar a favor.

A Assembleia Legislativa da Madeira é composta por 47 deputados, sendo 19 do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do CHEGA e dois do CDS-PP, enquanto a IL e o PAN têm um representante cada. A maioria absoluta requer 24 votos.

Este é o primeiro Orçamento Regional alguma vez chumbado na Assembleia Legislativa da Madeira ao longo de quase 50 anos de autonomia.

Os partidos concordaram no mês passado em adiar a votação de uma moção de censura ao Governo Regional, apresentada pelo CHEGA, para 17 de dezembro, para serem discutidos antes o Orçamento Regional e o Plano de Investimentos.

Últimas de Política Nacional

O presidente do CHEGA acusa Aguiar-Branco de bloquear o escrutínio ao atual ministro da Administração Interna e fala numa operação de “contenção política de danos”. Ventura denuncia “dois critérios” na admissão de inquéritos parlamentares e promete não deixar cair a investigação à passagem de Luís Neves pela direção da Polícia Judiciária.
A Cosmos Business Travel, empresa ligada ao universo empresarial da família Oliveira, terá faturado perto de 600 mil euros desde 2024 em serviços de viagens e alojamento contratados por organismos públicos, segundo revela o Tal & Qual.
O inquérito potestativo que permitiria avançar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves sem votação foi rejeitado. CHEGA denuncia uma tentativa de proteger o ministro da Administração Interna e impedir que a sua gestão na PJ seja investigada.
CHEGA voltou a exigir que a comissão de inquérito à gestão de Luís Neves na Polícia Judiciária avance no arranque da nova sessão legislativa. Aguiar-Branco mantém o processo em análise e ainda não deu luz verde à constituição da comissão. Partido liderado por André Ventura lamenta novo impasse num inquérito que considera ser um direito potestativo.
A Entidade para a Transparência (EpT) admitiu não ser possível determinar com "rigor e fidedignidade" quantos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos estão atualmente obrigados a apresentar declarações de rendimentos e interesses.
A Entidade para a Transparência (EpT) reconheceu que não concluiu a verificação de todas as declarações únicas de interesses e rendimentos do atual Governo, sublinhando que há processos a aguardar decisões do Tribunal Constitucional sobre que informação declarar.
Um estudo aos 25 Governos Constitucionais revela que quatro em cada dez ministros assumiram pastas sem licenciatura ou pós-graduação relacionada com a tutela. Apenas 20,9% tinham especialização académica avançada na área que ficaram responsáveis por governar.
André Ventura deixou esta sexta-feira um desafio direto ao Partido Socialista: apoiar as propostas do CHEGA para baixar os impostos sobre os combustíveis e a aprovar o IVA Zero no cabaz alimentar. O líder do partido acusa o PS de “hipocrisia” e avisa que um chumbo deixará os socialistas sem argumentos depois das posições assumidas durante o verão.
Uma larga maioria dos portugueses considera que o Governo de Luís Montenegro não está a conseguir responder ao aumento do custo de vida nem proteger o poder de compra das famílias. De acordo com a mais recente sondagem da Aximage, 77% dos inquiridos classificam como “inadequada” ou “muito inadequada” a atuação do Executivo da AD perante a subida dos preços da habitação, dos combustíveis e dos bens de consumo.
Nem o chumbo da moção de censura, nem as reservas levantadas no Parlamento, nem os alertas sobre o impacto nas instituições fizeram o CHEGA recuar. O partido de André Ventura mantém a intenção de avançar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária, entre 2018 e 2026, para escrutinar contratos, utilização de bens apreendidos e outros episódios ocorridos durante a sua direção.