Parlamento da Madeira aprova moção de censura que faz cair Governo Regional

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje, por maioria, a moção de censura apresentada pelo CHEGA ao Governo Regional minoritário do PSD, liderado por Miguel Albuquerque, o que implica a queda do executivo.

© Facebook de Miguel Albuquerque

O documento recebeu os votos a favor de toda a oposição – PS, JPP, CHEGA, IL e PAN, que juntos reúnem 26 eleitos, ultrapassando assim os 24 necessários à maioria absoluta -, enquanto o PSD e o CDS-PP (que tem um acordo parlamentar com os sociais-democratas) votaram contra.

A aprovação da moção de censura, uma situação inédita no arquipélago, implica, segundo o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.

Em novembro, o CHEGA justificou a apresentação do documento com as diferentes investigações judiciais envolvendo Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.

Últimas de Política Nacional

André Ventura apontou o dedo ao Governo e questionou a ausência de mudanças estruturais, num momento em que o país enfrenta pressão no custo de vida, nos combustíveis e no acesso à saúde.
A reforma antecipada de Mário Centeno passou de decisão interna do Banco de Portugal para tema central de escrutínio político, depois de o CHEGA ter exigido explicações no Parlamento. O foco está agora nos critérios, nos acordos internos e na transparência do processo.
O debate quinzenal com o primeiro-ministro deverá voltar a ficar hoje marcado pelas consequências da guerra no Médio Oriente, com a oposição a pedir mais medidas ao Governo para atenuar o efeito do conflito na economia.
O escândalo sexual que abalou os Estados Unidos e expôs uma rede internacional de tráfico e abuso de menores pode voltar a ganhar destaque em Portugal. Desta vez, com um pedido político claro: saber se há portugueses envolvidos.
O partido liderado por André Ventura pediu explicações em novembro do ano passado sobre a escalada dos preços dos alimentos. O requerimento foi aprovado, mas meses depois a Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA) ainda não apareceu, num momento em que o custo do cabaz alimentar continua a subir e a pressionar as famílias.
A Entidade para a Transparência (EpT) esclareceu hoje que aguarda a notificação dos acórdãos do Tribunal Constitucional (TC) para publicar a lista de clientes da Spinumviva e garantiu que aplicará o mesmo procedimento a outros titulares em situação idêntica.
O líder do CHEGA, André Ventura, acusou esta segunda-feira o PS de bloquear as eleições para os órgãos externos da Assembleia da República e de recusar que o seu partido indique um nome para o Tribunal Constitucional.
A possibilidade de realizar cirurgias de mudança de sexo em menores voltou a entrar no centro do debate político. Desta vez, através de uma proposta apresentada no Parlamento que pretende colocar um limite claro: nenhuma intervenção cirúrgica deste tipo antes da maioridade.
A presidente da Câmara de Benavente, Sónia Ferreira, atribuiu hoje pelouros ao vereador Frederico Colaço Antunes, do CHEGA, após um entendimento político entre a coligação AD (PSD/CDS) e o CHEGA (PSD/CDS).
Meses depois da passagem da tempestade Kristin, algumas estradas da região Centro continuam com problemas de circulação. Entre árvores derrubadas, sinalização danificada e equipamentos destruídos, há troços rodoviários que ainda apresentam constrangimentos para quem ali circula diariamente.