Parlamento aprova reposição de 302 freguesias

O parlamento aprovou hoje a reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.

© Folha Nacional

O Projeto de Lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do CHEGA.

Estas freguesias que agora vão ser repostas foram agregadas em 135 uniões de freguesia ou extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias durante a reforma administrativa que em 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’.

Nas galerias do parlamento e na Sala do Senado assistiram à votação cerca de duas centenas de autarcas de freguesias.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA acusou hoje o Governo de atirar "dinheiro fora" na saúde e deixar cair novas unidades. André Ventura referiu que "311 milhões de euros foram alienados do PRR e coisas como o Hospital Oriental de Lisboa já não vão avançar".
O líder do CHEGA acusou o Governo de ignorar o impacto real do aumento do custo de vida, questionando a ausência de medidas concretas para aliviar os preços dos combustíveis, da alimentação e a carga fiscal sobre as famílias.
Um mês depois de uma polémica envolvendo alegado favorecimento, o Secretário de Estado da Gestão da Saúde foi exonerado a seu pedido, sendo substituído de imediato por um gestor com longa carreira financeira.
A passagem de Silvério Regalado pela Câmara Municipal de Vagos está a gerar crescente contestação no concelho, depois de terem vindo a público os números das contas municipais.
O presidente do CHEGA revelou este sábado que o partido e o Governo PSD/CDS-PP têm reuniões marcadas, para a próxima semana, para discutir o fim do visto prévio do Tribunal de Contas em contratos até aos 10 milhões de euros.
O líder do CHEGA disse estar disponível para chegar a um consenso com o Governo PSD/CDS-PP na revisão laboral, mediante algumas condições, mas, para isso, o executivo tem de querer e parar “de se vitimizar”.
PSD e CDS votam contra redução da carga fiscal sobre os combustíveis. Proposta do CHEGA é rejeitada e preços mantêm-se sob pressão para as famílias.
O presidente do CHEGA, André Ventura, disse hoje que aceitou debatedor, na segunda-feira, com o historiador José Pacheco Pereira, que no domingo tinha desafiado o político de direita radical a esgrimir argumentos com base em "factos e documentos".
O presidente do CHEGA apresentou hoje cinco condições para viabilizar a proposta de revisão da legislação laboral do Governo, pedindo que a negociação avance em breve para não se desperdiçar a maioria à direita no parlamento.
Entre os dias 21 e 23 de abril de 2026, a cidade do Porto acolhe os Patriots Study Days, um encontro internacional que reúne dirigentes políticos, eurodeputados, especialistas e decisores para discutir os grandes desafios da Europa no domínio da energia, do território e da soberania.