Apesar de oficialmente a entrega da declaração anual do IRS apenas ter início no dia 01 de abril, o acesso à declaração já está disponível, havendo contribuintes a tentar saber já hoje o montante de imposto que têm a receber ou a pagar, face ao rendimento de 2024.
Em declarações à Lusa, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, afirmou estar a ter esse ‘feedback’ de pessoas que “estão surpreendidas ou com a diminuição considerável do reembolso ou até por terem de pagar imposto”.
Contudo, acentuou que a situação era “expectável”, tendo em conta a aproximação que se tem vindo a verificar, desde há cerca de dois anos, entre “a conta final do IRS” e a retenção mensal e também devido à “redução substancial” da retenção em setembro e outubro do ano passado, como forma de ajustar o pagamento mensal do imposto à descida das taxas do IRS e outras mudanças ao imposto aprovadas no parlamento no início do verão.
“Por isso era expectável que este ano, efetivamente, quando os contribuintes estejam a entregar a sua declaração de IRS e façam a simulação verifiquem que vão receber bastante menos ou até pagar imposto”, sublinhou Paula Franco.
Como exemplo, a bastonária refere o caso de um pensionista, sozinho, com uma reforma de cerca de 1.300 euros, que no ano passado recebeu cerca de 500 euros de reembolso e que este ano vai pagar 50 euros. Num outro caso, um casal de pensionistas, ambos com reformas de cerca de 3.500 euros, fizeram a simulação concluindo que este ano vão receber de reembolso 2.500 euros quando no ano passado receberam cerca de 4.000.
Paula Franco refere, contudo, que a redução do reembolso face ao habitual ou a mudança de um reembolso para uma ‘conta’ de IRS não significa que os contribuintes estejam a ser prejudicados ou a pagar mais imposto, já que esta situação decorre do facto de, em 2024, terem retido menos imposto mensalmente.
“Os contribuintes não ficam prejudicados”, simplesmente os trabalhadores e pensionistas “adiantaram menos ao Estado, fizeram menos retenção, tiveram mais dinheiro no bolso durante o ano e agora neste acerto final há menos reembolso ou imposto a pagar”, afirmou.
À Lusa chegaram também relatos de vários contribuintes com situações idênticas, baseadas nos resultados da simulação. Um deles refere que habitualmente recebia reembolso, mas que este ano terá a pagar cerca de 700 euros, e outro viu o reembolso cair drasticamente (receberá cerca de 400 euros).
Há também quem esteja satisfeito com o resultado da simulação porque, tendo mudado de emprego e beneficiado da redução extraordinária da retenção na fonte aplicada nos meses de setembro e outubro (feita com base no novo salário, mais elevado), vai, ainda assim, receber reembolso – acreditando que isso se deve à forte subida das deduções pelas propinas de uma pós-graduação e despesas de saúde.
Os ajustamentos nas tabelas de retenção na fonte que têm vindo a ser feitos nos últimos anos visam adequar cada vez mais a retenção na fonte ao imposto que cada pessoa tem efetivamente a pagar, mas o resultado final acaba sempre por ser influenciado pelas despesas dedutíveis apresentadas.
Na sequência de várias alterações ao IRS aprovadas pelo parlamento, foram publicadas novas tabelas de retenção com taxas especialmente reduzidas nos meses de setembro e outubro de forma a compensar os contribuintes pelo valor retido a mais entre janeiro e agosto (antes de entrarem em vigor as alterações ao imposto).
Nesses dois meses, os salários até cerca de 1.700 euros brutos pagaram 0% de IRS (beneficiando os contribuintes do consequente aumento de rendimento disponível) e, nos salários de valor superior, a retenção foi também mais baixa do que o habitual.
