O autarca Ricardo Rodrigues (PS) foi também condenado à perda de mandato.

Em causa está a concessão do espaço de restauração da Rotunda dos Frades a Luís Rodrigues, irmão do autarca, um caso que remonta a 2018, quando a Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito àquele ato.

O presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, que esteve a ser julgado desde janeiro, estava acusado dos crimes de prevaricação e abuso de poder devido à concessão do espaço.

O Tribunal de Vila Franca do Campo considerou que Ricardo Rodrigues praticou os atos “com dolo” em “benefício do familiar”, tendo condenado o autarca a três anos e quatro meses de prisão, pena suspensa na sua execução e perda de mandato.

Além do presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, o tribunal condenou também o vereador da autarquia Carlos Pimentel a uma pena suspensa de dois anos e oito meses de prisão, pelo crime de prevaricação, e também a perda de mandato.

Quanto a Luís Rodrigues, irmão do presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, foi condenado a uma pena suspensa de três anos e quatro meses de prisão também pelo crime de prevaricação.

Durante a leitura da sentença, a juíza disse que existiu “um plano concertado” dos arguidos para a atribuição do espaço de restauração ao familiar do autarca de Vila Franca.

Segundo a juíza, “não restam dúvidas de que existiu conluio” para que Luís Rodrigues explorasse o restaurante.

O autarca esteve a ser julgado após o Tribunal da Relação de Lisboa ter revertido a deliberação do juiz de instrução criminal de Ponta Delgada, que tinha decidido, em 09 de outubro de 2023, não pronunciar o socialista por aqueles crimes, dando assim provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público (MP).