De acordo com o Relatório Global ISAP – Inspeções Sem Aviso Prévio (2024), hoje divulgado pelo jornal Público e também consultado pela Lusa, no ano passado foram visitados pela IGAI 51 postos da GNR e 18 esquadras da PSP, nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Faro, Leiria, Setúbal, Porto e Vila Real.

Destas subunidades, duas não foram analisadas – uma por estar fechada e outra por estar a funcionar como posto de turismo – e 27 não tinham condições para atender o público com “a devida privacidade”, tendo ainda sido observadas “deficiências na afixação obrigatória” de informação, em particular a identificação da chefia do posto ou esquadra.

Simultaneamente, foram contabilizados 25 espaços sem sala de atendimento à vítima, com os 42 que a têm a assegurarem a privacidade dos ofendidos.

Entre estas, 10 não tinham acompanhamento informático, 20 tinham “um bom estado de conforto” e 22 encontravam-se “em bom estado de conservação”.

Entre as esquadras e postos inspecionados, apenas 33 têm zonas de detenção, tendo a IGAI recomendado o encerramento de cinco – as dos postos territoriais de Esposende, Fundão e Paio Pires, destacamento territorial de Albufeira e esquadra de Chaves – até que fossem solucionados os problemas.

O posto territorial de Paio Pires está igualmente entre as seis subunidades da GNR que os inspetores consideraram não ter condições de funcionamento, propondo a realização de obras ou mesmo a mudança de localização das instalações.

Os restantes são os postos territoriais de Braga, de Olhos de Água, do Tortosendo, de Ermidas do Sado e de Aveiro – Oliveirinha.

O relatório, da autoria de Ana Margarida Maia, inclui também recomendações gerais relativas aos meios operacionais, incluindo a avaliação das condições de segurança das viaturas, a afetação aos polícias e militares de coletes balísticos, capacetes, luvas e bastões, e o reforço e formação do próprio efetivo das duas forças de segurança.