CHEGA defende pescadores açorianos e exige explicações sobre nova taxa da SATA

O CHEGA/Açores exigiu explicações ao Governo Regional sobre a nova 'Taxa de Raio-X' da SATA, que impõe 0,11 euros por quilo no transporte de carga interilhas. O partido alerta que a medida prejudica pescadores e comerciantes, já em dificuldades.

© Folha Nacional

O CHEGA/Açores veio a público exigir esclarecimentos ao Governo Regional sobre a nova ‘Taxa de Raio-X’ aplicada pela SATA Air Açores ao transporte aéreo interilhas, medida que está a gerar forte contestação no setor das pescas. O partido acusa o executivo regional de penalizar os produtores e comerciantes açorianos com mais um encargo injustificado.

A Federação das Pescas dos Açores, liderada por Jorge Gonçalves, e a Associação dos Comerciantes do Pescado dos Açores (ACPA) alertaram para os efeitos negativos da taxa — de 0,11 euros por quilo, com um mínimo de seis euros por envio — que entra em vigor a 1 de novembro. As duas entidades avisam que o custo será inevitavelmente suportado pelos pescadores e produtores, num momento em que o setor enfrenta já custos de produção insustentáveis.

O CHEGA questionou formalmente o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre se teve conhecimento prévio ou se autorizou o aumento das taxas de ‘handling’ da companhia aérea. O partido alerta que esta decisão pode comprometer o abastecimento de pescado fresco entre as ilhas e ameaçar a viabilidade económica de dezenas de empresas locais.

A ACPA reforça o apelo a uma reavaliação urgente da medida, considerando-a “mais um golpe na coesão económica e social do arquipélago”, e avisa que poderá avançar com formas de protesto caso não haja diálogo.

Últimas de Política Nacional

O presidente do CHEGA anuncia novo requerimento potestativo para investigar a passagem de Luís Neves pela direção da PJ e acusa o Parlamento de aplicar critérios diferentes dos usados noutras comissões de inquérito. Ventura admite limitar novamente o objeto para desbloquear a CPI.
O presidente do CHEGA acusa Aguiar-Branco de bloquear o escrutínio ao atual ministro da Administração Interna e fala numa operação de “contenção política de danos”. Ventura denuncia “dois critérios” na admissão de inquéritos parlamentares e promete não deixar cair a investigação à passagem de Luís Neves pela direção da Polícia Judiciária.
A Cosmos Business Travel, empresa ligada ao universo empresarial da família Oliveira, terá faturado perto de 600 mil euros desde 2024 em serviços de viagens e alojamento contratados por organismos públicos, segundo revela o Tal & Qual.
O inquérito potestativo que permitiria avançar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves sem votação foi rejeitado. CHEGA denuncia uma tentativa de proteger o ministro da Administração Interna e impedir que a sua gestão na PJ seja investigada.
CHEGA voltou a exigir que a comissão de inquérito à gestão de Luís Neves na Polícia Judiciária avance no arranque da nova sessão legislativa. Aguiar-Branco mantém o processo em análise e ainda não deu luz verde à constituição da comissão. Partido liderado por André Ventura lamenta novo impasse num inquérito que considera ser um direito potestativo.
A Entidade para a Transparência (EpT) admitiu não ser possível determinar com "rigor e fidedignidade" quantos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos estão atualmente obrigados a apresentar declarações de rendimentos e interesses.
A Entidade para a Transparência (EpT) reconheceu que não concluiu a verificação de todas as declarações únicas de interesses e rendimentos do atual Governo, sublinhando que há processos a aguardar decisões do Tribunal Constitucional sobre que informação declarar.
Um estudo aos 25 Governos Constitucionais revela que quatro em cada dez ministros assumiram pastas sem licenciatura ou pós-graduação relacionada com a tutela. Apenas 20,9% tinham especialização académica avançada na área que ficaram responsáveis por governar.
André Ventura deixou esta sexta-feira um desafio direto ao Partido Socialista: apoiar as propostas do CHEGA para baixar os impostos sobre os combustíveis e a aprovar o IVA Zero no cabaz alimentar. O líder do partido acusa o PS de “hipocrisia” e avisa que um chumbo deixará os socialistas sem argumentos depois das posições assumidas durante o verão.
Uma larga maioria dos portugueses considera que o Governo de Luís Montenegro não está a conseguir responder ao aumento do custo de vida nem proteger o poder de compra das famílias. De acordo com a mais recente sondagem da Aximage, 77% dos inquiridos classificam como “inadequada” ou “muito inadequada” a atuação do Executivo da AD perante a subida dos preços da habitação, dos combustíveis e dos bens de consumo.