O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, rejeitou, pela segunda vez, o requerimento potestativo do CHEGA para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão de Luís Neves na Polícia Judiciária. Para o CHEGA, não há sombra de dúvidas: “É uma tentativa de “bloqueio e contenção política de danos”.

Numa conferência de imprensa na Assembleia da República, esta quarta-feira, o presidente do CHEGA acusou diretamente o presidente do Parlamento de estar a impedir o escrutínio ao atual ministro da Administração Interna.

“A Assembleia da República está sequestrada com medo do que vamos questionar”, disse Ventura, acrescentando que Aguiar-Branco “entrou no rol daqueles que continuam a defender a podridão que estamos a viver”.

O líder do CHEGA sustenta que o partido procurou responder às reservas levantadas pelo presidente da Assembleia da República sobre a delimitação do objeto da comissão, mas recusou esvaziar o âmbito da investigação. O partido pretende escrutinar os oito anos de Luís Neves à frente da PJ, entre 2018 e 2026, incluindo decisões de gestão e eventuais interferências políticas ou partidárias.

Ventura acusa agora Aguiar-Branco de utilizar “dois critérios” para diferentes comissões parlamentares de inquérito e apontou outros processos já admitidos pelo Parlamento, incluindo a CPI à tutela política da Efacec.

“Se não quer uma CPI a Luís Neves, diga. Não podemos é ter critérios diferentes”, afirmou Ventura, questionando ainda se existiram pressões políticas por detrás da decisão: “Quem pressionou? Outros partidos? Luís Montenegro?”

O presidente do segundo maior partido classificou o chumbo como uma “proteção de interesses partidários e de sistema”, considerando “inaceitável” que uma investigação que o partido entende necessária continue sem avançar.

Aguiar-Branco apresenta uma fundamentação diferente. O presidente da Assembleia da República afirma que a rejeição não tem motivação política ou partidária e sustenta que continuam a existir problemas na delimitação material e temporal do objeto da CPI.

Ventura, porém, deixou claro que não pretende encerrar o assunto. “Aguiar-Branco não quer uma CPI a Luís Neves”, acusou, defendendo que o Parlamento tem de demonstrar que “não tem medo” de investigar.

“Não há desculpa, não há critérios, há abuso e pura e simples contenção”, concluiu o líder da oposição.