O mais recente relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), integrado na Provedoria de Justiça, mostra um aumento significativo de jovens que antes de ingressarem nos centros educativos, foram afetados por medidas do Sistema de Promoção e Proteção, sobretudo por unidades residenciais especializadas.
Segundo o ‘Relatório Temático sobre Acolhimento Especializado de Crianças e Jovens — 2025’ – divulgado hoje, Dia Universal dos Direitos da Criança – entre 2016 e 2021 a percentagem de jovens nesta situação subiu de 63% para entre 78% e 82%.
Depois de uma quebra relacionada com a pandemia de covid-19, a tendência voltou a subir, atingindo um novo máximo de 90% em dezembro de 2023.
Embora representem apenas cerca de 1% do total dos 5.605 jovens acolhidos em contexto residencial, os casos acompanhados pelas cinco unidades especializadas existentes no país concentram situações de maior vulnerabilidade, com quadros de saúde mental complexos e histórias de violência doméstica ou negligência.
Nas unidades residenciais especializadas de Lisboa, Montemor-o-Novo, Coimbra, Porto e Gondomar visitadas para efeitos do relatório, o MNP identificou um total de 61 jovens, com idades entre os 12 e os 25 anos.
A maioria dos jovens acolhidos foram raparigas (41) e 10 apresentavam quadros de saúde mental considerados “muito complexos”. Foram ainda identificados oito casos com perfil associado a comportamentos agressivos.
O acolhimento prolongado para além dos 18 anos, devido à ausência de suporte familiar ou a patologias severas, foi identificado em 10% dos casos analisados — seis jovens.
Entre os fatores destacados para o aumento dos números estão as falhas na articulação interinstitucional, comprometendo a “efetividade das medidas de promoção e proteção” de crianças e jovens, expondo-os “a riscos acrescidos”.
O MNP observou que alguns jovens, após cumprirem medidas em centros educativos, regressam a soluções institucionais por falta de alternativas e apoio familiar, lembrando que “o acolhimento deve ser sempre uma medida de último recurso”.
Face ao agravamento da situação, o relatório apresenta 19 recomendações estratégicas para reforçar a articulação entre o sistema de promoção e proteção e o sistema tutelar educativo, assim como garantir respostas integradas nas áreas da Segurança Social, Saúde, Justiça e Educação.
O documento destaca o reforço da colaboração entre sistemas de justiça juvenil, promoção e proteção e saúde, bem como o aumento de respostas especializadas em saúde mental e apoio familiar para jovens em situação de risco.
A análise destes percursos mostra que a trajetória institucional tende a repetir-se entre os jovens mais vulneráveis, salientando a urgência de políticas integradas que travem o ciclo de exclusão social e garantam respostas mais eficazes ao nível do acolhimento e da reintegração.
O “Relatório Temático sobre Acolhimento Especializado de Crianças e Jovens — 2025” é apresentado quase um ano depois de o MNP ter iniciado visitas, pela primeira vez, às cinco unidades residenciais do país dedicadas a crianças e jovens com necessidades educativas e terapêuticas intensivas.
O trabalho de campo começou em dezembro de 2024, incidindo numa análise aprofundada da realidade vivida nestas estruturas e visando identificar desafios e oportunidades para melhorar a resposta a estes casos de particular complexidade.
Além das visitas, foram também realizadas três reuniões de trabalho entre o MNP e o Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social (ISS).
