Esta posição foi assumida por Rui Paulo Sousa, em declarações à agência Lusa, após a deputada socialista Eva Cruzeiro se ter manifestado indisponível para ser ouvida presencialmente pela Comissão de Transparência.
Eva Cruzeiro, que deveria ser ouvida na quinta-feira, no âmbito de uma queixa apresentada contra si pelo deputado do CHEGA Filipe Melo, considerou inaceitável ser pessoal e institucionalmente questionada nessa audição por deputados do partido liderado por André Ventura, que acusa de lhe terem dirigido insultos racistas.
Rui Paulo Sousa, presidente da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, condenou esta posição da deputada socialista.
“Lamento uma tomada de posição destas por parte da senhora deputada Eva Cruzeiro, especialmente quando põe em questão a isenção da comissão e os deputados que dela fazem parte. Compreendo que pode depor por escrito, ou até pode nem sequer responder, está no seu direito. Mas lamento que o motivo invocado para não estar presente perante a comissão seja precisamente o de pôr em causa a própria comissão”, sustentou Rui Paulo Sousa.
O presidente da Comissão de Transparência fez depois questão de salientar que todas as audições realizadas “estão de acordo com o próprio Regimento da Assembleia da República e com o Estatuto dos Deputados”.
“Neste caso, em concreto, a audição é indicada pelo presidente da Assembleia da República [José Pedro Aguiar-Branco]. Em outros casos, a audição é votada pelos membros da própria comissão, sempre por maioria. Portanto, colocar em causa a isenção da própria comissão num caso deste é absurdo, porque, de facto, estão lá deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA, mas também estão deputados dos outros grupos parlamentares”, alegou.
O presidente da Comissão de Transparência assinalou ainda “situações equivalentes em que deputados de outros grupos parlamentares, inclusive do próprio CHEGA, foram inquiridos também no âmbito da comissão em processos semelhantes”.
“Esses deputados foram inquiridos e responderam perante todos os grupos. Neste caso, porém, a deputada do PS acha que ao fazer o mesmo, depondo perante a comissão, esteja a ser colocada em causa a sua pessoa, invocando a idoneidade dos membros e o funcionamento da própria comissão. Isso aí eu penso que é realmente de lamentar”, acentuou.
Rui Paulo Sousa observou, depois, que as afirmações que têm sido proferidas publicamente por Eva Cruzeiro parecem corresponder à razão inerente à queixa que lhe foi movida pelo deputado do CHEGA Filipe Melo – queixa essa depois subscrita pela própria bancada do partido de André Ventura,
“Nas afirmações que faz põe novamente em questão todos os deputados do Grupo Parlamentar, põe em questão que são racistas e xenófobos. Isso, para já, também me inclui enquanto deputado do CHEGA – e obviamente não me revejo nessas afirmações. A senhora deputada do PS continua a generalizar a acusação de racistas aos 60 deputados do CHEGA. No fundo, insiste na narrativa que levou à apresentação da queixa. Uma queixa enviada para a Comissão da Transparência pelo próprio presidente da Assembleia da República”, acrescentou Rui Paulo Sousa.
Ainda sobre os motivos invocados pela deputada socialista para não responder presencialmente perante a Comissão de Transparência, Rui Paulo Sousa lembra que a Assembleia da República “é eleita pelos portugueses”.
“Estamos em democracia. Todas as decisões tomadas na Assembleia da República, obviamente, são tomadas em respeito pelo espírito democrático e pela maioria dos seus participantes”, completou.
