“Existem, à data, cerca de 28.000 candidaturas elegíveis (mas não aprovadas) no âmbito do programa sem vale atribuído”, confirmou à Lusa fonte oficial do Ministério do Ambiente e Energia, no seguimento da decisão governamental de encerrar a segunda e última fase do programa.
As 28 mil famílias que vão ficar apoio financeiro, apesar de os seus processos terem sido concluídos e considerados elegíveis, poderão voltar a candidatar-se ao novo Plano Social para o Clima (2026-2032), do Fundo Social para o Clima, que se encontra “em fase avançada de negociação com a Comissão Europeia”, e que assegurará “a continuidade do apoio às famílias mais vulneráveis a partir de 2027”, disse a fonte.
O programa Vale Eficiência, que se encontra na segunda fase (PVE II), foi desenhado para apoiar as famílias economicamente vulneráveis no combate à pobreza energética através da substituição de janelas de classe energética A e de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento como bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras e sistemas solares fotovoltaicos, entre outros.
Cada vale atribuído aos beneficiários tem o valor de 1.300 euros, acrescido de IVA. Na primeira fase do programa, cada família teve direito a apenas um vale, mas na segunda fase foram atribuídos até três vales por agregado familiar.
O programa, no total das duas fases, atribuiu “mais de 20 mil” vales a famílias economicamente vulneráveis, e pagou “cerca de 25 milhões de euros”, segundo o Ministério do Ambiente e Energia.
Na primeira fase, foram apuradas 13.003 candidaturas e atribuído igual número de vales. “O valor total pago referente a esta fase foi de 20.261.950,03 euros”.
Na segunda fase, existem 1.255 beneficiários apoiados com 3.211 vales. “O valor total pago até ao momento ascende a 4.682.894,77 euros”.
“O PVE II apresenta ainda 1.836 candidaturas em execução, com 4.505 vales atribuídos”, que ainda serão pagos, de acordo com a mesma fonte.
Há cerca de uma semana, a Associação das Agências de Energia e Ambiente (RNAE) informou, num ‘email’ dirigido aos facilitadores técnicos do programa, que “o Fundo Ambiental, através da Agência para o Clima, determinou o encerramento imediato da atribuição de novos vales”, conforme a Lusa noticiou.
Na mensagem, a RNAE instruiu os facilitadores técnicos a darem prioridade à “execução dos vales já atribuídos, devendo assegurar a conclusão das candidaturas em execução até ao final de maio de 2026”.
A decisão surpreendeu facilitadores técnicos e famílias candidatas, já que os 28 mil beneficiários com candidaturas concluídas vão ficar sem apoio, tanto técnico como financeiro.
Financiado pelo PRR, o PVE II foi objeto de reprogramação em 2025 e teve a sua meta inicial de 80 mil vales revista em baixa para “20 mil vales pagos”, segundo o Ministério do Ambiente.
Parte da dotação inicial, de 104 milhões de euros, foi realocada ao programa E-Lar, também dirigido a famílias vulneráveis que pretendam trocar equipamentos a gás por versões elétricas mais eficientes.
O novo Plano Social para o Clima, a lançar em 2027, incluirá a medida “Famílias + Sustentáveis”, destinada às famílias com tarifa social de energia ou com baixos rendimentos, e tem como objetivo apoiar “a renovação energética das habitações e combater a pobreza energética”.
Segundo o Ministério, a nova medida passa a financiar o isolamento térmico (exterior e/ou interior de coberturas, paredes e pavimentos) das habitações, “uma intervenção que não era apoiada no PVE II”.
Além disso, apoiará a substituição de janelas, portas e sistemas de ventilação, instalação de sistemas de climatização e produção de água quente (bombas de calor e termoacumuladores), substituição de eletrodomésticos a gás por equipamentos elétricos eficientes, instalação de carregadores individuais para mobilidade elétrica, soluções de arquitetura bioclimática (como coberturas verdes), sistemas de automação e controlo de energia e dispositivos de eficiência hídrica (torneiras e chuveiros mais eficientes).
