Na proposta a que o Folha Nacional teve acesso, o partido liderado por André Ventura alerta para os riscos associados à digitalização total do dinheiro, defendendo que o numerário continua a ser essencial para garantir privacidade, liberdade individual e segurança económica dos cidadãos.
O CHEGA considera que o Euro Digital poderá abrir caminho a um maior controlo estatal sobre os hábitos de consumo e movimentos financeiros da população, permitindo um acompanhamento permanente das transações realizadas pelos cidadãos.
Segundo o partido que lidera hoje a oposição em Portugal, a substituição do dinheiro físico por moeda exclusivamente digital criaria riscos graves para a privacidade e para as liberdades individuais, além de aumentar a vulnerabilidade do sistema financeiro perante ataques informáticos, falhas técnicas ou bloqueios de acesso.
No documento, o CHEGA refere ainda exemplos internacionais, como a Suíça e a Eslováquia, onde têm surgido iniciativas para proteger o direito ao uso de dinheiro físico.
A proposta recomenda que Portugal rejeite qualquer tentativa de eliminar o numerário e assuma uma posição firme junto das instituições europeias contra a implementação do Euro Digital como substituto do dinheiro em espécie.
O partido defende que “os portugueses devem poder continuar a escolher livremente como utilizam o seu dinheiro”, considerando que o numerário continua a ser um instrumento fundamental de autonomia e liberdade económica.
O projeto será discutido em breve na Assembleia da República.