O CHEGA deu entrada na Assembleia da República com um projeto de lei que pretende impedir cirurgias de mudança de sexo em menores de idade. A proposta parte da ideia de que decisões médicas irreversíveis só devem ser tomadas quando a pessoa atinge a idade adulta.

Segundo o diploma a que o Folha Nacional teve acesso, intervenções cirúrgicas desta natureza levantam questões médicas, éticas e legais particularmente sensíveis quando envolvem crianças e adolescentes. Por esse motivo, o partido liderado por André Ventura defende que o Estado deve estabelecer uma proteção legal que impeça estas cirurgias antes dos 18 anos.

O tema tem ganho dimensão em vários países, onde governos, sistemas de saúde e comunidades médicas têm discutido os limites das intervenções médicas relacionadas com a mudança de sexo em menores.

No projeto apresentado, o partido sustenta que a legislação portuguesa deve acompanhar este debate internacional e garantir que procedimentos considerados irreversíveis não sejam realizados numa fase da vida em que a identidade pessoal ainda está em desenvolvimento.

A proposta pretende, assim, introduzir uma proibição explícita destas cirurgias em menores, deixando qualquer decisão dessa natureza para a idade adulta.

O projeto de lei segue agora para debate na Assembleia da República, onde será discutido pelos restantes partidos com assento parlamentar.