“A gravidade dos factos é evidente. Um tribunal é um órgão de soberania e não pode transformar-se num espaço vulnerável a fugas, intimidações, confrontos entre grupos rivais ou episódios de violência que coloquem em causa a segurança de magistrados, oficiais de justiça, advogados, forças de segurança, funcionários judiciais e cidadãos”, escreve o grupo parlamentar.
Numa pergunta destinada à ministra da Justiça, Rita Júdice e entregue nos serviços do parlamento a que a agência Lusa teve acesso, os deputados do CHEGA consideram “mais preocupante ainda” que o caso que ocorreu no Tribunal de Ponte de Sor “não parecer constituir um caso isolado” nos últimos meses.
“O Conselho Superior da Magistratura referiu que, nos últimos meses, já tinham sido registados vários episódios de distúrbios e agressões associados à presença de grupos rivais em tribunais da Comarca de Portalegre, situações que chegaram a exigir intervenção policial”, acrescentam.
Nesse sentido, o grupo parlamentar do CHEGA quer saber se o Governo confirma “os alertas efetuados” em abril, pela Comarca de Portalegre, relativas às condições de segurança em tribunais sem vigilância permanente e, caso a resposta seja afirmativa, que resposta concreta foi dada pelo Ministério da Justiça ou por outros serviços competentes.
O grupo parlamentar do CHEGA que também apurar que “medidas urgentes” pretende o Governo adotar para reforçar as condições de segurança dos tribunais da Comarca de Portalegre, designadamente no Tribunal de Ponte de Sor, e qual o “prazo expectável” para a implementação das mesmas.
Por último, o CHEGA questiona sobre a articulação que foi ou será estabelecida entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Administração Interna para garantir uma “resposta adequada” das forças de segurança em tribunais onde existam riscos acrescidos de violência, intimidação, confrontos entre grupos rivais ou fuga de arguidos detidos.
Um arguido detido, de 37 anos, fugiu, na quarta-feira, do Tribunal de Ponte de Sor, onde se encontrava para ser interrogado.
De acordo com informações prestadas, na quarta-feira, aos jornalistas pelo juiz presidente da Comarca de Portalegre, Francisco Galvão Correia, o incidente de segurança ocorreu durante a preparação de um interrogatório judicial, relacionado com crimes de homicídio na forma tentada.
O magistrado relatou que foram efetuados “vários disparos” no interior e nas imediações do edifício, tendo os militares da GNR presentes no tribunal iniciado a perseguição.
Segundo o juiz presidente da Comarca de Portalegre, nos últimos meses, foram registados “vários episódios de distúrbios e agressões” associados à presença de “grupos rivais” em tribunais da comarca, que “chegaram a exigir intervenção policial”.
“Na sequência dessas ocorrências, os órgãos de gestão da comarca solicitaram avaliações relativas ao reforço das condições de segurança dos edifícios judiciais, incluindo a eventual instalação de dispositivos de controlo de acessos, como pórticos detetores de metais, sistemas de videovigilância e reforço de vigilância presencial”, adiantou.
Francisco Galvão Correia disse que a Comarca de Portalegre tinha reportado em abril “preocupações relacionadas com as condições de segurança” em tribunais sem vigilância permanente.
“Os factos hoje ocorridos reforçam a necessidade de assegurar condições de segurança adequadas nos tribunais, garantindo a proteção de todos os profissionais e cidadãos que utilizam os edifícios judiciais”, acrescentou.
Na quarta-feira, uma fonte do Comando-Geral da GNR disse à Lusa que estão em curso “várias diligências” para capturar o arguido.
