“Nós só podemos avançar com uma eleição para os juízes do Tribunal Constitucional se esse lugar estiver vago”, defendeu André Ventura, desafiando o presidente deste tribunal a “decidir se fica ou se não fica”.
Questionado diretamente sobre os três juízes que já deixaram o Palácio Ratton, o presidente do CHEGA respondeu: “Tem que se avançar com esses três, parece-me uma evidência”.
André Ventura falava aos jornalistas à margem da visita a uma exploração agrícola, o último ponto das jornadas parlamentares do CHEGA, que decorreram na segunda-feira e esta terça-feira, em Viseu.
O líder do CHEGA disse que vai pedir uma reunião sobre este assunto ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e indicou que falaria ainda esta tarde com o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares.
Esta posição surge depois da notícia do jornal Público que refere que o presidente da Assembleia da República adiou a entrega dos candidatos ao Tribunal Constitucional, prevista para esta terça-feira, aguardando que a renúncia do presidente deste órgão para definir uma nota data.
A renúncia, datada de 13 de maio, foi publicada hoje em Diário da República. essa declaração, José João Abrantes renuncia às suas funções de juiz e presidente do Tribunal Constitucional, com efeitos “apenas na data da posse do juiz que for designado para substituí-lo”.
“Se o Presidente do Tribunal Constitucional quer sair, tem uma forma de o fazer, faz uma carta de renúncia. Não é dizer uma renúncia quando e se a Assembleia eleger outra pessoa”, sustentou o líder do CHEGA.
André Ventura criticou esta formulação e defendeu que o TC não pode ser “um depósito de jogada política”, considerando que “é o que está a acontecer, em que um juiz sai para que o PS tenha mais um lugar”.
O líder do CHEGA recusou “criar precedentes à imagem de cada pessoa, e à medida de cada uma das situações”.
Ventura pediu também ao PS que “resolva a sua própria casa” e decida o que quer fazer.
“E o PSD tem que perceber, e espero que hoje tenha percebido, que negociatas com o PS dão nisto, e eu avisei o primeiro-ministro disto”, afirmou, deixando um aviso: “Espero só que todos parem para pensar, mas sobretudo que o primeiro-ministro perceba o buraco em que se meteu”.
Na ocasião, o líder do CHEGA voltou a referir-se às alterações à lei do trabalho e insistiu que “esta não é a reforma laboral que o país precisa” e defendeu que o seu partido “tem negociado e tem dialogado de forma correta” e tem “a razão” do seu lado.
No dia em que a proposta de lei do Governo deu entrada na Assembleia da República, André Ventura disse que vai analisar o documento e voltou a colocar a ónus do lado do executivo.
“O Governo tem de perceber agora se quer ir contra o seu próprio país, se quer ir contra aquilo que é o espírito nacional nesta matéria, ou se quer voltar atrás, como já voltou nalgumas matérias que o CHEGA referiu, como o caso da amamentação, como o caso das formas dos contratos, como o caso dos despedimentos, ou se não vai querer fazer. Agora é um caminho que não é do CHEGA, agora é um caminho que, como eu disse ontem e reforço hoje, agora é um caminho que é do Governo”, disse.
Ventura quer que o primeiro-ministro diga se vai ao encontro das reivindicações do CHEGA ou se vai “manter a inflexibilidade”.
O presidente do CHEGA mantém a condição da descida da idade da reforma, uma “questão decisiva e importante” e disse que é preciso que o Governo “diga se está disponível”.
