O CHEGA votou contra a aprovação do novo Estatuto do Apátrida, considerando que o diploma representa mais um passo no alargamento de direitos e benefícios a cidadãos estrangeiros, sem que exista um reforço dos mecanismos de fiscalização e controlo. O PSD, PS, Iniciativa Liberal e o Livre votaram a favor.

O novo regime permite que quem requeira o reconhecimento do estatuto de apátrida beneficie de uma autorização de residência provisória, apoio jurídico gratuito, serviços de interpretação e acesso ao Serviço Nacional de Saúde, à educação, ao mercado de trabalho e a programas públicos de emprego e formação profissional, mesmo antes de existir uma decisão definitiva sobre o pedido.

O diploma estabelece ainda que o procedimento tem caráter urgente e gratuito, podendo prolongar-se até nove meses nos casos de maior complexidade, período durante o qual o requerente mantém a autorização de residência provisória.

Para o CHEGA, esta solução ignora os problemas já existentes na imigração e volta a colocar maior pressão sobre os serviços públicos, sem garantir mecanismos eficazes de controlo sobre quem beneficia deste estatuto.

O partido liderado por André Ventura considera ainda que Portugal continua a acumular novos regimes de proteção e benefícios numa altura em que o Serviço Nacional de Saúde, a habitação e outros serviços públicos enfrentam dificuldades crescentes para responder às necessidades dos próprios portugueses.