A ausência de dados significa que o Governo não consegue indicar qual o impacto financeiro da imigração ilegal nas contas públicas, uma vez que não existe um estudo que agregue as despesas suportadas por diferentes organismos da Administração Pública.
Ao contrário do Reino Unido, onde o debate político tem sido alimentado por dados que incluem despesas com alojamento, saúde, apoio social, processamento de pedidos, fiscalização e expulsões, Portugal nunca apresentou qualquer valor equivalente.
Na prática, diferentes organismos públicos suportam custos relacionados com a imigração, como a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), o Serviço Nacional de Saúde, os tribunais e outras entidades do Estado. Contudo, essas despesas não são contabilizadas de forma a permitir calcular um custo médio por imigrante em situação irregular.
A questão ganhou maior relevância nos últimos anos devido ao forte aumento da imigração. Segundo os dados mais recentes, Portugal conta com cerca de 1,6 milhões de residentes estrangeiros, o equivalente a cerca de 14% da população residente, colocando o país entre os Estados-membros da União Europeia com maior peso de população estrangeira.
Paralelamente, a AIMA herdou centenas de milhares de processos pendentes de regularização após a extinção do SEF, mas atualmente não existe uma contabilização oficial que permita saber quanto representam, no seu conjunto, os encargos associados à imigração irregular para os contribuintes portugueses.
Especialistas lembram ainda que qualquer cálculo desta natureza teria de considerar múltiplas variáveis, incluindo despesas administrativas, fiscalização, justiça, saúde, apoios sociais e eventuais processos de afastamento do território nacional. Além disso, uma parte significativa dos imigrantes acaba por regularizar a sua situação ou adquirir posteriormente a nacionalidade portuguesa, o que altera a sua relação com os sistemas públicos.
Assim, ao contrário do que acontece noutros países europeus, Portugal não dispõe atualmente de um indicador oficial que permita responder a uma questão cada vez mais presente no debate político: quanto custa, efetivamente, cada imigrante em situação ilegal ao Estado português.
