Um requerimento apresentado pelo CHEGA no Parlamento dos Açores levou o Governo Regional a revelar a dimensão do incumprimento no parque habitacional público: 1.031 agregados familiares têm rendas em atraso, num universo de 2.595 imóveis destinados a habitação social ou arrendamento com opção de compra.
A bancada parlamentar do CHEGA quis saber que medidas estão a ser adotadas para fiscalizar o pagamento das rendas, de que forma são verificados os rendimentos efetivos dos beneficiários e se existem situações de utilização irregular ou de subarrendamento das habitações públicas.
Na resposta ao partido, o executivo regional, liderado por José Manuel Bolieiro, reconhece que o incumprimento assume uma dimensão significativa. Dos 1.031 agregados com pagamentos em atraso, 775 acumulam dívidas há mais de 12 meses e 256 há menos de um ano. Cada família incumpridora deve, em média, 2.457 euros.
Apesar da dimensão das dívidas, o Governo Regional privilegia a regularização dos pagamentos em detrimento do despejo, argumentando que as famílias abrangidas pela habitação social apresentam, por natureza, reduzida capacidade económica. Os incumpridores são contactados por escrito, por telefone e presencialmente, podendo ser estabelecidos planos de pagamento ajustados aos respetivos rendimentos.
Os resultados dessa estratégia, porém, são modestos: nos últimos três anos, apenas cerca de 80 famílias conseguiram concluir os planos de regularização e sair da situação de incumprimento.
As respostas ao requerimento do CHEGA revelaram ainda outros problemas no património habitacional da Região. Há 125 imóveis devolutos ou indisponíveis por não reunirem condições mínimas de habitabilidade e outros 106 que se encontram ocupados ilegalmente ou estão a ser utilizados para realojamentos provisórios.
Nos casos de ocupação ilegal, o Governo começa por notificar os ocupantes para que abandonem voluntariamente as habitações, deixando-as livres de pessoas e bens. Se tal não acontecer, poderão ser desencadeados procedimentos de despejo.
O CHEGA procurou igualmente esclarecer como são fiscalizados os rendimentos dos beneficiários e se foram detetados casos de subarrendamento ilegal. O executivo garante que, perante indícios de incumprimento das regras de atribuição ou utilização das casas, podem ser solicitados esclarecimentos e documentação adicional aos arrendatários e, quando necessário, avançar para procedimentos de despejo.
A Região dispõe atualmente de 2.595 imóveis destinados a habitação social ou arrendamento com opção de compra e tem mais 262 em construção. Ponta Delgada concentra o maior número de fogos, com 819, seguindo-se Ribeira Grande, com 513, Angra do Heroísmo, com 385, e Praia da Vitória, com 260.
