O presidente do CHEGA, André Ventura, não desiste da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves. Um dia depois de Aguiar-Branco ter voltado a rejeitar o requerimento potestativo apresentado pelo CHEGA, o presidente do partido anunciou esta quinta-feira, na Assembleia da República, que será preparada uma nova versão, com entrada prevista ainda hoje ou na sexta-feira.
“Temos de avançar, não há outra opção”, afirmou Ventura, assumindo que acompanhará pessoalmente a elaboração do novo requerimento. A solução passará por voltar a limitar o objeto da comissão, apesar de o líder do CHEGA considerar que as exigências colocadas pelo presidente do Parlamento restringem o alcance do escrutínio.
A indignação de Ventura parte, sobretudo, da comparação com outras comissões parlamentares de inquérito anteriormente admitidas. O líder do CHEGA contesta que, noutros processos, tenha sido aceite aquilo que considera uma maior latitude na definição do objeto e que, no caso de Luís Neves, sejam agora exigidos limites mais apertados.
Para Ventura, uma comissão de inquérito não pode nascer com todas as perguntas previamente fechadas, porque a própria investigação pode revelar novos factos que obriguem os deputados a seguir outras pistas. “A investigação é dinâmica”, argumentou.
Aguiar-Branco apresenta uma leitura diferente. Ao rejeitar o requerimento do CHEGA, defendeu que uma CPI pode analisar a atuação de uma pessoa durante determinado período, mas não investigar indiscriminadamente toda a sua atividade sem identificar previamente os atos ou procedimentos em causa.
Ventura contrapôs: questionou se o Parlamento deve ou não poder averiguar, no âmbito da CPI, as circunstâncias de contratos públicos adjudicados a uma empresa que também realizou obras numa propriedade de Luís Neves. “O que está em causa não é a vida privada”, sustentou.
O presidente do segundo maior partido considera que o Parlamento, enquanto órgão de fiscalização política, deve poder avançar sem receios e deixou uma crítica direta à sucessão de obstáculos colocados ao inquérito: na sua leitura, cria-se a ideia de que aquilo que foi permitido noutras comissões deixa de o ser quando o escrutínio incide sobre Luís Neves.
Na quarta-feira, Aguiar-Branco admitiu o requerimento apresentado pelo Juntos Pelo Povo (JPP), mas ao contrário da do CHEGA, não é potestativa e terá de ser aprovada pelo plenário. O presidente da Assembleia justificou a diferença afirmando que o pedido do JPP delimita suficientemente o objeto da investigação.
Ventura antecipou que essa via dificilmente permitirá constituir a comissão, por considerar que PS e PSD não viabilizarão um inquérito a Luís Neves.
O líder da oposição deixou claro que prefere alterar novamente o requerimento a abandonar a investigação. “Temos de decidir entre fazer mudanças e avançar ou desistir”, resumiu. A opção, garantiu, está tomada: avançar.
