O Ministério Público pediu ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade do imposto adicional sobre o setor bancário, disse à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O valor de benefícios fiscais atribuídos em 2023 ascendeu a 3.139 milhões de euros, subindo 9% face ao ano anterior, tendo chegado a quase 86 mil empresas e entidades, segundo as estatísticas da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
O governador do Banco de Portugal alertou para o crescimento da despesa pública corrente, que está a subir “como não aumentava em muitas décadas”.
A economia portuguesa vai crescer 1,6% este ano e 2,1% no próximo, de acordo com as previsões do Banco de Portugal divulgadas hoje no Boletim Económico de outubro, que representam uma revisão em baixa face a junho.
Cerca de 1 milhão de pensionistas recebem este mês um bónus de 200 euros, a que se soma um universo semelhante com 150 euros e 381 mil que recebem 100 euros, segundo dados do Ministério do Trabalho.
O Tribunal de Contas (TdC) reiterou hoje os riscos associados às medidas especiais de contratação pública, em que predominam procedimentos não concorrenciais, aconselhando o Governo e o parlamento a reponderarem a “justificação e utilidade” deste regime.
A CP vai ser compensada em 18,9 milhões de euros anuais, via contrato de serviço público com o Estado, pelo Passe Ferroviário de 20 euros, segundo o documento que o Governo apresenta hoje, a que a Lusa teve acesso.
A Comissão Europeia conseguiu hoje apoio dos Estados-membros da União Europeia para avançar com tarifas de compensação de até 36,3% às fabricantes de carros elétricos chineses no espaço comunitário por concorrência desleal, apesar do voto contra da Alemanha.
