O Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro enfrenta hoje a sua primeira moção de censura, menos de 11 meses depois de tomar posse, apresentada pelo CHEGA.
Os ‘tachos’ e ‘tachinhos’ atingiram o seu pico no primeiro ano do Governo da Aliança Democrática (AD), já depois de terem sido alcançados níveis recorde no anterior executivo de António Costa.
O primeiro-ministro é casado em comunhão de adquiridos com a principal sócia da firma imobiliária e poderá beneficiar com a alteração à lei dos solos. Montenegro está numa situação de conflito de interesses.
Os membros da oposição interna do BE associados à antiga moção ‘E’ acusaram hoje a direção de desvalorizar saídas de militantes, pedindo que o Secretariado “aprenda com os erros” e rejeitando “falsidades”.
PSD e PS consideraram esta quinta-feira problemático impedir que governantes assumam, durante um período de cinco anos, funções numa empresa que tutelaram previamente, apesar de os sociais-democratas admitirem que é necessário rever o prazo atual de três.
Luís Montenegro é detentor, desde agosto de 2023, de uma marca registada de vinhos que se insere num projeto pessoal, o qual deverá envolver também a empresa imobiliária familiar Spinumviva, podendo implicar eventuais conflitos de interesses com as alterações à Lei dos Solos.
A pedido do CHEGA, a votação das alterações ao decreto-lei que permite reclassificar solos rústicos em urbanos foi adiada, justificando-se a necessidade de analisar as propostas dos vários partidos, mas também de garantir que a “Lei dos Solos não abrirá portas à corrupção.”
O líder do CHEGA admitiu hoje pedir à Entidade para a Transparência que investigue a empresa familiar do primeiro-ministro, bem como ao seu património e “do seu círculo familiar”, caso não fique satisfeito com as respostas de Luís Montenegro.
