A proposta do CHEGA para travar o financiamento público de mesquitas foi declarada inconstitucional pela Comissão de Assuntos Constitucionais, que esta quinta-feira rejeitou a iniciativa ao considerar que viola princípios fundamentais da Constituição. A decisão, tomada horas antes do arranque da votação do Orçamento do Estado para 2026, reuniu o apoio de PS, PSD, PCP, Livre e JPP. O CDS-PP absteve-se e apenas o partido proponente votou contra.

A decisão da Comissão de Assuntos Constitucionais, porém, não travou a resposta do Presidente do CHEGA, André Ventura, que acusou o Parlamento de ignorar uma ameaça crescente e de transformar qualquer tentativa de regulação em tema proibido.

“O CHEGA quer apenas impedir que o dinheiro dos portugueses seja usado para construir mesquitas e centros de doutrinação do radicalismo islâmico. Isto está a ser um problema pela Europa toda: na Suécia, França, Bélgica, Alemanha. E Portugal continua a fingir que nada acontece”, afirmou o presidente do segundo maior partido.

Ventura sublinhou que a proposta é menos intrusiva do que o que vários países europeus já aplicam: “Nem sequer pedimos mecanismos de controlo como fizeram outros países. Estamos apenas a dizer que não deve haver um cêntimo de dinheiro público para isto. Mas até isso é considerado inconstitucional.”

O líder da oposição acusou ainda o país de caminhar para um cenário de risco: “Neste país não se pode fazer nada. É tudo inconstitucional. Quando acordarem para o problema de haver muçulmanos radicais em todo o lado e perceberem que a nossa segurança está em perigo, vai ser tarde demais. Hoje foi mais um passo nesse caminho.”