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Aprovado sob o pretexto de “flexibilizar” as regras da contratação pública, o Decreto-Lei n.º 112/2025, de 23 de outubro, representa mais do que uma mera
A política deveria ser o espaço nobre da democracia, onde se discutem ideias e se defendem princípios em prol do bem comum. Contudo, na realidade
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Num Estado de Direito, a separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judicial não é apenas um formalismo legal é uma garantia essencial da liberdade
