Trabalhadora do MNE no estrangeiro processa Estado português por não ter reforma

© Ministério dos negócios estrangeiros

Uma trabalhadora do Estado português, que atingiu a idade da reforma sem direito a qualquer pensão, apresentou hoje uma ação judicial em que exige ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) uma indemnização vitalícia equivalente ao seu último ordenado.

Segundo a secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCMD), Rosa Teixeira, casos como o da cidadã sul-africana, que trabalhou na Embaixada de Portugal na África do Sul, de 1973 até março de 2020, quando atingiu 70 anos de idade, existem um pouco por todo o mundo.

O sindicato estima que entre 70 a 80 trabalhadores das embaixadas e consulados de Portugal no mundo atingiram a idade da reforma sem direito a um único euro de pensão.

Para resolver a situação desta cidadã, que sexta-feira completa 73 anos, o STCMD está a ajudá-la com uma ação judicial contra o Estado português, que acusam de não cumprir com a sua obrigação de proteção à saúde enquanto estava no trabalho, reclamando uma indemnização por chegar à idade de reforma e não ter nenhum direito a uma pensão.

“O que pedimos neste processo é que o Ministério dos Negócios Estrangeiros português, como não fez o necessário para ter esta trabalhadora numa situação normal, seja condenado a pagar a sua última remuneração até à sua morte”, disse a sindicalista.

Com esta indemnização, o sindicato pretende que a trabalhadora termine a sua vida com “alguma dignidade”.

Rosa Teixeira revelou que num recente encontro com a tutela, foi avançado que existem 240 trabalhadores (portugueses e estrangeiros ao serviço nas embaixadas e consultados portugueses no estrangeiro) que não estavam inscritos em sistemas de proteção social.

Desses 240, os serviços identificaram 71 situações pendentes, com 39 em vias de resolução, referiu

Últimas do País

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) insistiu hoje que há mais professores em falta no arranque deste ano letivo do que no anterior, com 1.397 horários atualmente a concurso para mais de 100 mil alunos.
Um acordo assinado hoje entre o Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) prevê uma linha de financiamento para apoiar a construção e a renovação de 12 mil habitações para arrendamento acessível, dirigidas às famílias da classe média.
Metade dos professores mais novos admite abandonar a profissão nos próximos anos, segundo um estudo hoje divulgado que revela também que a grande maioria escolheu ser docente como primeira opção profissional e 70% repetiriam a escolha.
Onze distritos de Portugal continental e o arquipélago da Madeira estão, esta quinta-feira, sob aviso amarelo devido à previsão de tempo quente, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Cerca de 80 concelhos dos distritos de Vila Real, Bragança, Viseu, Guarda, Coimbra, Castelo Branco, Santarém, Portalegre e Faro estão hoje em risco máximo de incêndio rural, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Em causa estão alegadas pressões feitas ao reitor da Universidade do Porto para admitir 30 candidatos que não teriam alcançado a nota mínima exigida na prova específica deste regime especial de acesso ao curso de Medicina.
O sistema informático do SNS está com problemas desde quarta-feira à tarde e em muitas unidades os médicos não conseguem aceder à ficha do doente para passar exames ou medicação, revelou a Federação Nacional dos Médicos (FNAM).
Agosto foi o mês mais seco na Europa e no Mediterrâneo desde que o Observatório Europeu da Seca (EDO, na sigla em inglês) começou a registar estes dados em 2012.
A Polícia Judiciária (PJ) apreendeu cerca de 25 quilos de cocaína "com elevado grau de pureza" no porto de Leixões, em Matosinhos, distrito do Porto, em contentores refrigerados provenientes do Uruguai, foi hoje anunciado.
A Universidade de Coimbra (UC) recebeu mais de dois mil alunos em mobilidade académica no ano letivo de 2024/2025, maioritariamente provenientes de Itália, Espanha e Brasil, revelou hoje o vice-reitor João Nuno Calvão da Silva.