Esta reunião acontece num contexto de campanha oficial para as eleições presidenciais de 18 de janeiro – a que concorrem dois conselheiros de Estado, Luís Marques Mendes e André Ventura, que anunciaram que estarão presentes – e seis dias depois do ataque norte-americano à Venezuela, com a captura do Presidente Nicolás Maduro, levado à força para os Estados Unidos da América.

O Conselho de Estado vai reunir-se na sequência de uma visita do primeiro-ministro a Kiev, em 20 de dezembro, durante a qual Luís Montenegro declarou que “nada obsta” a que Portugal envie tropas para a Ucrânia em tempo de paz e, em conferência de imprensa com o Presidente Volodymyr Zelensky, anunciou um acordo para a produção conjunta de drones subaquáticos.

Esta será a 40.ª e muito provavelmente a última reunião do órgão político de consulta presidencial nos mandatos de Marcelo Rebelo de Sousa, após um interregno de quase dez meses desde a anterior, realizada em 13 de março do ano passado, para efeitos da dissolução do parlamento que conduziu às legislativas antecipadas de 18 de maio.

Na véspera de Natal, no Barreiro, o Presidente da República, que vai cessar funções daqui a dois meses, referiu que esperou mais de seis meses pela eleição dos cinco conselheiros de Estado da Assembleia da República para a atual legislatura, que esteve marcada para 19 de dezembro, mas foi adiada para a seguir às presidenciais.

“Quando se estão a tomar decisões fundamentais sobre a Ucrânia, eu discuto-as em Conselho Superior de Defesa Nacional, a que presido, e não são discutidas em Conselho de Estado?”, argumentou o chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas.

Marcelo Rebelo de Sousa quer que este órgão político consultivo analise “a posição da Europa em termos de apoio financeiro à Ucrânia, que compromete os Estados para o futuro, pela dívida europeia” e também “um empenhamento militar ou não português, numa hipótese de cessar-fogo no futuro”.

 A Assembleia da República nunca demorou tanto a realizar a eleição dos seus cinco membros para o Conselho de Estado, que no passado aconteceu quase sempre nos dois primeiros meses da legislatura.

“Não é muito natural que o Presidente da República saia de funções sem que o Conselho de Estado, com a composição que tem, que é a legal, não possa apreciar essa matéria. E, portanto, eu esperei por esta eleição, que era para ser dia 19 de dezembro, não houve, pois realiza-se a reunião do Conselho de Estado. A normalidade constitucional continua”, acrescentou, para justificar a reunião marcada para hoje.

O primeiro-ministro esteve ausente, de férias, entre o Natal e o início do período oficial de campanha para as presidenciais.

Entretanto, no sábado, os Estados Unidos da América atacaram a Venezuela. Ao fim da tarde, o Presidente da República reuniu-se por videoconferência com o primeiro-ministro e com o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, e foi acordado levar o tema à reunião de hoje.

Nos termos da Constituição, os conselheiros eleitos mantêm-se em funções até à posse dos que os substituírem. Assim, continuam a representar o parlamento os eleitos na legislatura passada, em 2024: Carlos Moedas (PSD), Pedro Nuno Santos e Carlos César (PS) e André Ventura (Chega).

Também tinha sido eleito pelo parlamento o fundador do PSD e antigo primeiro-ministro Francisco Pinto Balsemão, que morreu em 21 de outubro.

Pedro Nuno Santos disse ao Expresso que não irá participar na reunião, uma vez que foi eleito por ser secretário-geral do PS, cargo que já não exerce.

Os cinco conselheiros nomeados pelo chefe de Estado são Luís Marques Mendes, Leonor Beleza, Lídia Jorge, Joana Carneiro e António Lobo Xavier.

São ainda membros do Conselho de Estado, por inerência, os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República.