12 Abril, 2024

IVA zero é uma medida que vem “muito tarde”, diz André Ventura

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O presidente do CHEGA considerou hoje que o IVA zero para alguns bens alimentares vem “muito tarde” e deveria ser combinado com outras medidas para ter eficácia, mas anunciou que o partido deverá votar favoravelmente.

“Este anúncio veio muito tarde e confirmaram-se as nossas piores expectativas, é uma medida ineficiente e ineficaz porque o Governo insiste em não combiná-la com outras medidas”, afirmou André Ventura, considerando que, “caso contrário, nada garante que estes produtos vão ter efetivamente uma decida”.

O líder do CHEGA defendeu a entrada em vigor da limitação em 15% da margem bruta de lucro dos bens alimentares essenciais, que o CHEGA propôs, ou a descida das taxas normal (23%) e intermédia (13%) de IVA em dois pontos percentuais cada uma para “todos os produtos, uma taxa geral”, proposta que já tinha sido anunciada por si na segunda-feira.

André Ventura defendeu que o que aconteceu noutros países é exemplo de que “a mera redução da taxa, ou seja, o IVA zero para produtos que estavam com IVA a 6%, não ia resolver o problema” e rejeitou também um controlo de preços, como defendem por exemplo BE e PCP, considerando que “tabelar preços não é próprio numa economia livre aberta, o mercado não reage bem a isso”.

O líder do CHEGA falava aos jornalistas na sede nacional do partido, em Lisboa, depois de ter sido conhecida na segunda-feira a lista de bens alimentares que vão passar a ter uma taxa de IVA de 0%, medida que tem em vista mitigar os efeitos da inflação.

Ventura defendeu que a inflação “está a tornar-se num fenómeno estrutural e não apenas conjuntural”, pelo que “exige medidas estruturais e não meramente conjunturais”, e acusou o Governo de optar por “medidas que são muito propagandísticas, com pouco ou quase nenhum impacto a nível financeiro e do rendimento das pessoas”.

“Não basta termos alguns produtos que baixam de seis para zero [a taxa de IVA], que nalguns casos estamos a falar de poupanças de cêntimos, nós precisamos de uma reprogramação fiscal que efetivamente os portugueses sintam”, defendeu.

“Muitos produtos da composição alimentar habitual dos portugueses estão nessas taxas intermédias e mais elevadas e, portanto, apenas ir aos produtos, ou quase todos, da taxa reduzida não vai resolver o problema”, afirmou, numa justificação da proposta de descida das restantes taxas de IVA.

O deputado considerou que o IVA zero em alguns produtos terá um impacto “muito insignificante” no “bolso dos portugueses”. Ainda assim, anunciou que a proposta de lei do Governo não terá oposição do CHEGA quando for votada na Assembleia da República.

“Votaremos provavelmente favoravelmente em relação ao IVA zero porque nós já propusemos o IVA zero. O Governo já rejeitou antes cinco vezes o IVA zero proposto por vários partidos, inclusivamente pelo CHEGA”, indicou.

O presidente do CHEGA criticou ainda a constituição de uma comissão de acompanhamento prevista pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares assinado na segunda-feira entre o Governo, a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

“Não conhecemos os detalhes desse acordo e não percebemos muito bem para que é preciso uma comissão de acompanhamento porque a ASAE já existe, a Autoridade da Concorrência também”, afirmou Ventura, apontando que esta comissão deverá “gastar mais dinheiro ao erário público”.

Agência Lusa

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