TAP: CHEGA vai apresentar ação popular no Supremo Tribunal Administrativo

© Folha Nacional

O presidente do CHEGA, André Ventura, anunciou hoje que o partido vai apresentar uma ação popular contra o Estado junto do Supremo Tribunal Administrativo relativamente às indemnizações pagas pela TAP a trabalhadores.

” O CHEGA levará o Governo à justiça e o Estado português à justiça com uma ação popular que daremos entrada para responsabilizar todos aqueles que, no caso da TAP, deixaram o país a pagar indemnizações absolutamente ilegais e imorais”, afirmou André Ventura.

Em conferência de imprensa, o presidente do CHEGA indicou que o seu partido vai “dar entrada com uma ação popular junto do Supremo Tribunal Administrativo nos termos do artigo 52, número 3, da Constituição, que prevê que algumas associações podem em alguns casos ir junto da justiça para assegurar a defesa dos bens do Estado quando eles estão em causa”.

O líder do CHEGA indicou também que o objetivo desta ação, que vai ser entregue “até ao final da semana”, é “recuperar os valores ilegais que esta administração da TAP pagou” e, “se necessário, responsabilizar o Governo e o Estado por erros de gestão, por má gestão e por cumplicidade danosa de gestão da TAP”.

Últimas de Política Nacional

Apesar do estado de calamidade decretado em dezenas de concelhos após a tempestade Kristin, António José Seguro afasta qualquer adiamento das eleições presidenciais. O candidato sublinha que o processo já está em curso, lembra o voto antecipado em mobilidade e garante que estão asseguradas condições para votar no próximo domingo, numa posição que contrasta com a defendida por André Ventura.
O partido liderado por André Ventura exige explicações urgentes sobre indemnizações, resposta das seguradoras e atrasos no apoio a famílias e empresas afetadas pelo temporal que deixou mortos, destruição e prejuízos milionários.
O CHEGA quer levar o ministro da Agricultura ao Parlamento para explicar por que razão os agricultores afetados pela tempestade Kristin continuam sem liquidez, apesar das promessas de milhões anunciadas pelo Governo.
André Ventura diz que não existem condições mínimas para eleições e propõe suspender a segunda volta das eleições presidenciais a Belém, enquanto as populações lutam para sobreviver.
O Ministério Público angolano quer Ricardo Leitão Machado como arguido por suspeitas de burla qualificada em negócios avaliados em centenas de milhões de dólares. O empresário é cunhado do ministro da Presidência e está no centro de uma investigação que atravessa Angola, Portugal e os Estados Unidos.
Frederico Perestrelo Pinto, de 25 anos, passará a auferir 4.404 euros brutos mensais, um valor próximo do vencimento de um deputado. Nomeação assinada por três ministros levanta dúvidas.
O candidato presidencial André Ventura pediu hoje ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para cancelar a visita a Espanha, prevista para sexta-feira, para poder estar junto das populações afetadas pelo mau tempo.
O candidato presidencial André Ventura afirmou hoje que parece que o país está "sem rei nem roque", criticando a ida do Presidente da República para fora do país e o não acionamento do Mecanismo Europeu de Proteção Civil.
A ministra da Administração Interna será chamada ao Parlamento para explicar a resposta à tempestade Kristin e as falhas do SIRESP, numa audição exigida pelo CHEGA, depois de relatos de comunicações cortadas e populações isoladas.
O candidato presidencial André Ventura criticou hoje a visita do Presidente da República ao Vaticano, com o país a lidar com os efeitos do mau tempo, e a ausência de reparos aos apoios decididos pelo Governo.