TAP: CHEGA vai apresentar ação popular no Supremo Tribunal Administrativo

© Folha Nacional

O presidente do CHEGA, André Ventura, anunciou hoje que o partido vai apresentar uma ação popular contra o Estado junto do Supremo Tribunal Administrativo relativamente às indemnizações pagas pela TAP a trabalhadores.

” O CHEGA levará o Governo à justiça e o Estado português à justiça com uma ação popular que daremos entrada para responsabilizar todos aqueles que, no caso da TAP, deixaram o país a pagar indemnizações absolutamente ilegais e imorais”, afirmou André Ventura.

Em conferência de imprensa, o presidente do CHEGA indicou que o seu partido vai “dar entrada com uma ação popular junto do Supremo Tribunal Administrativo nos termos do artigo 52, número 3, da Constituição, que prevê que algumas associações podem em alguns casos ir junto da justiça para assegurar a defesa dos bens do Estado quando eles estão em causa”.

O líder do CHEGA indicou também que o objetivo desta ação, que vai ser entregue “até ao final da semana”, é “recuperar os valores ilegais que esta administração da TAP pagou” e, “se necessário, responsabilizar o Governo e o Estado por erros de gestão, por má gestão e por cumplicidade danosa de gestão da TAP”.

Últimas de Política Nacional

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao INEM deverá realizar 115 audições, prevendo iniciar as reuniões nos dias 17 e 18 de dezembro, anunciou hoje a presidente da comissão, Marta Silva.
A discussão e votação na especialidade dos projetos de PSD, PS, CHEGA, IL, CDS-PP e PAN para regulamentar a atividade de lóbi foi hoje reagendada para a manhã da próxima sexta-feira.
O Parlamento aprovou hoje, na especialidade, um diploma de combate à lavagem de dinheiro através de criptoativos, para prevenir atividades ilícitas neste setor a partir de 01 de julho de 2026.
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, rejeitou hoje que tenha pedido favores ao antigo ministro do Ambiente, Matos Fernandes, referindo que apenas 'recomendou o perfil' de uma pessoa para desempenhar determinadas funções.
O candidato presidencial André Ventura considerou que o seu adversário Henrique Gouveia e Melo tem “todos os amigos” de José Sócrates consigo, desafiando-o a esclarecer o envolvimento de pessoas ligadas ao antigo primeiro-ministro na sua candidatura.
Afonso Camões apresentou esta terça-feira a demissão do cargo de mandatário distrital da candidatura de Henrique Gouveia e Melo, justificando a decisão com a necessidade de evitar “embaraços” ao ex-chefe da Marinha na corrida a Belém.
Portugal arrecadou 5,9 mil milhões de euros em impostos ambientais em 2024, alcançando o valor mais elevado de sempre e um crescimento de 4,2% face a 2023.
A sondagem ICS/ISCTE mostra Ventura a liderar nos atributos “líder forte” (22%) e “preocupação com as pessoas” (19%), superando os restantes candidatos.
Todos os autarcas do PSD que integraram o executivo da Junta de Freguesia de Fátima no mandato de 2017-2021 foram constituídos arguidos no âmbito do processo relativo às obras da Casa Mortuária de Fátima, estando acusados do crime de peculato.
O partido CHEGA alertou para os "graves prejuízos" causados pelo vírus da língua azul nas explorações de ovinos no Alentejo e questionou o Governo sobre medidas para travar a doença e apoios aos criadores.