TAP: CHEGA vai apresentar ação popular no Supremo Tribunal Administrativo

© Folha Nacional

O presidente do CHEGA, André Ventura, anunciou hoje que o partido vai apresentar uma ação popular contra o Estado junto do Supremo Tribunal Administrativo relativamente às indemnizações pagas pela TAP a trabalhadores.

” O CHEGA levará o Governo à justiça e o Estado português à justiça com uma ação popular que daremos entrada para responsabilizar todos aqueles que, no caso da TAP, deixaram o país a pagar indemnizações absolutamente ilegais e imorais”, afirmou André Ventura.

Em conferência de imprensa, o presidente do CHEGA indicou que o seu partido vai “dar entrada com uma ação popular junto do Supremo Tribunal Administrativo nos termos do artigo 52, número 3, da Constituição, que prevê que algumas associações podem em alguns casos ir junto da justiça para assegurar a defesa dos bens do Estado quando eles estão em causa”.

O líder do CHEGA indicou também que o objetivo desta ação, que vai ser entregue “até ao final da semana”, é “recuperar os valores ilegais que esta administração da TAP pagou” e, “se necessário, responsabilizar o Governo e o Estado por erros de gestão, por má gestão e por cumplicidade danosa de gestão da TAP”.

Últimas de Política Nacional

O Governo avançou para uma limpeza silenciosa nas administrações hospitalares, afastando equipas com bons resultados para colocar dirigentes com ligações ao PSD e ao CDS. Em menos de um ano, quase 80% das novas nomeações recaem em nomes próximos do poder político.
A campanha eleitoral para a segunda volta das presidenciais arranca oficialmente hoje, um dia após o debate entre António José Seguro e André Ventura, marcado pela discussão sobre saúde, legislação laboral, poderes presidenciais, regulação da imigração e política internacional.
O presidente da Comissão de Transparência, Rui Paulo Sousa, eleito pelo CHEGA, criticou hoje a deputada socialista Eva Cruzeiro por colocar em causa a isenção desta comissão, salientando que as audições obedecem sempre ao Regimento do parlamento.
A campanha oficial para a segunda volta das eleições presidenciais arranca na quarta-feira e decorre até ao dia 6 de fevereiro, com André Ventura e António José Seguro na corrida a Belém.
É hoje o único debate televisivo entre os dois candidatos à segunda volta das Eleições Presidenciais. Terá 75 minutos de duração e está marcado para as 20h30 (com transmissão na RTP, SIC e TVI).
Uma recolha de depoimentos nas galerias da Assembleia da República acabou em retenção policial e proibição de perguntas. A revista Sábado denuncia pressões e interferências após uma ordem direta do líder parlamentar do PSD.
Antigo presidente da Junta de Amiais de Baixo abandona militância e dispara contra a concelhia de Santarém.
Entre 2017 e 2022, o dinheiro da Junta de Freguesia serviu para pagar dívidas privadas e despesas pessoais. O Tribunal de Santarém considerou provado o desvio de verbas públicas e condenou o então secretário da autarquia por peculato e falsificação de documentos.
O apuramento dos 109 consulados, concluído hoje, deu a vitória a André Ventura na votação dos círculos da emigração para as eleições presidenciais, seguido por António José Seguro, e confirmou-se ainda um aumento da participação neste ato eleitoral.
O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o decreto do parlamento que regulamenta a atividade de lobby, considerando que “foram tomadas em consideração as principais questões” que justificaram o seu veto em 2019.