TAP: CHEGA vai apresentar ação popular no Supremo Tribunal Administrativo

© Folha Nacional

O presidente do CHEGA, André Ventura, anunciou hoje que o partido vai apresentar uma ação popular contra o Estado junto do Supremo Tribunal Administrativo relativamente às indemnizações pagas pela TAP a trabalhadores.

” O CHEGA levará o Governo à justiça e o Estado português à justiça com uma ação popular que daremos entrada para responsabilizar todos aqueles que, no caso da TAP, deixaram o país a pagar indemnizações absolutamente ilegais e imorais”, afirmou André Ventura.

Em conferência de imprensa, o presidente do CHEGA indicou que o seu partido vai “dar entrada com uma ação popular junto do Supremo Tribunal Administrativo nos termos do artigo 52, número 3, da Constituição, que prevê que algumas associações podem em alguns casos ir junto da justiça para assegurar a defesa dos bens do Estado quando eles estão em causa”.

O líder do CHEGA indicou também que o objetivo desta ação, que vai ser entregue “até ao final da semana”, é “recuperar os valores ilegais que esta administração da TAP pagou” e, “se necessário, responsabilizar o Governo e o Estado por erros de gestão, por má gestão e por cumplicidade danosa de gestão da TAP”.

Últimas de Política Nacional

O parlamento decidiu por unanimidade hoje suspender os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) durante a próxima semana, devido à segunda volta das eleições presidenciais.
PSD e CDS reprovaram hoje uma resolução do CHEGA para que o Governo agisse no sentido de impor a toda a rede consular portuguesa "informação clara e atualizada" visando facilitar o voto nas eleições presidenciais.
O Governo decidiu pagar 4404 euros brutos mensais a cada um dos quatro consultores do grupo de trabalho para a reforma do Estado, num total de 17 616 euros por mês — salários acima dos cargos máximos da Administração Pública.
Para André Ventura, a resposta do Estado aos estragos causados pela tempestade Kristin falhou no tempo e na liderança, com decisões tardias e ausência no terreno quando as populações mais precisavam.
A tempestade 'Kristin' deixou vítimas mortais e voltou a expor falhas graves na resposta do Estado. No Parlamento, o líder parlamentar do CHEGA acusou o PS de ter uma “memória curta” e de nunca ter corrigido erros estruturais que continuam a custar vidas.
André Ventura arranca a campanha no terreno, em zonas fustigadas pelo mau tempo, prometendo proximidade às populações e um choque frontal com o discurso da estabilidade defendido pelo adversário.
O candidato presidencial André Ventura lamentou hoje as mortes na sequência da depressão Kristin e disse que espera poder visitar zonas do país afetadas pelo mau tempo nos próximos dias.
Mais de 3,9 milhões de pessoas assistiram ao debate entre os candidatos presidenciais André Ventura e António José Seguro, e foi o mais visto de todos os debates, de acordo com a análise da Universal McCann.
O Governo avançou para uma limpeza silenciosa nas administrações hospitalares, afastando equipas com bons resultados para colocar dirigentes com ligações ao PSD e ao CDS. Em menos de um ano, quase 80% das novas nomeações recaem em nomes próximos do poder político.
A campanha eleitoral para a segunda volta das presidenciais arranca oficialmente hoje, um dia após o debate entre António José Seguro e André Ventura, marcado pela discussão sobre saúde, legislação laboral, poderes presidenciais, regulação da imigração e política internacional.