TAP: CHEGA vai apresentar ação popular no Supremo Tribunal Administrativo

© Folha Nacional

O presidente do CHEGA, André Ventura, anunciou hoje que o partido vai apresentar uma ação popular contra o Estado junto do Supremo Tribunal Administrativo relativamente às indemnizações pagas pela TAP a trabalhadores.

” O CHEGA levará o Governo à justiça e o Estado português à justiça com uma ação popular que daremos entrada para responsabilizar todos aqueles que, no caso da TAP, deixaram o país a pagar indemnizações absolutamente ilegais e imorais”, afirmou André Ventura.

Em conferência de imprensa, o presidente do CHEGA indicou que o seu partido vai “dar entrada com uma ação popular junto do Supremo Tribunal Administrativo nos termos do artigo 52, número 3, da Constituição, que prevê que algumas associações podem em alguns casos ir junto da justiça para assegurar a defesa dos bens do Estado quando eles estão em causa”.

O líder do CHEGA indicou também que o objetivo desta ação, que vai ser entregue “até ao final da semana”, é “recuperar os valores ilegais que esta administração da TAP pagou” e, “se necessário, responsabilizar o Governo e o Estado por erros de gestão, por má gestão e por cumplicidade danosa de gestão da TAP”.

Últimas de Política Nacional

Há 57 ajustes diretos sob escrutínio do Ministério Público. Os contratos foram aprovados quando Henrique Gouveia e Melo comandava a Marinha e o inquérito continua ativo, apesar do perdão financeiro do Tribunal de Contas.
O candidato presidencial André Ventura afirmou hoje que pretende participar na reunião do Conselho de Estado convocada para dia 09 de janeiro, mas renovou o apelo para que, “em nome da igualdade”, o encontro seja adiado.
O Presidente da República (PR) anunciou hoje a criação de centros de elevado desempenho na área de obstetrícia e ginecologia, esperando que venha a permitir respostas “sistemáticas e rigorosas” e que os “consensos mínimos” em termos laborais sejam uma realidade.
O candidato presidencial e líder do CHEGA, André Ventura, fez hoje um “apelo final” ao Presidente da República para que adie a reunião do Conselho de Estado para a semana seguinte à segunda volta das presidenciais.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, prometeu hoje a proibição dos maquinistas conduzirem sob o efeito do álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.
O candidato presidencial e líder do CHEGA considerou hoje a mensagem de Natal do primeiro-ministro "pouco feliz e pouco empática" por não falar da situação na saúde, desafiando os seus adversários para um debate sobre o tema.
O conselho diretivo de cada Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) vai passar a ter cinco vice-presidentes indicados pelo Conselho de Ministros, segundo um decreto-lei publicado.
O Presidente da República criticou hoje a demora do parlamento em eleger os conselheiros de Estado, frisando que já espera há seis meses, e disse ter convocado uma reunião do órgão consultivo porque a Ucrânia “é um tema fundamental”.
Candidato presidencial recorre da decisão que manda retirar cartazes com a frase “Os ciganos têm de cumprir a lei” e acusa os tribunais de impor uma ‘mordaça’ à liberdade de expressão em campanha eleitoral.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou o Conselho de Estado para 9 de janeiro para analisar a situação internacional e, em particular, na Ucrânia. A informação consta de uma nota divulgada esta terça-feira no site da Presidência da República.