O CHEGA quer levar ao Parlamento os responsáveis pela gestão da RTP para esclarecer os subsídios que a Inspeção-Geral das Finanças (IGF) considerou indevidos num relatório preliminar relativo ao período entre 2018 e 2024.

O requerimento apresentado pelo partido prevê a audição do atual presidente do Conselho de Administração da RTP, Nicolau Santos, bem como do antigo presidente Gonçalo Reis e de outros responsáveis ligados às administrações abrangidas pelo período analisado.

O CHEGA pretende ainda ouvir o diretor-geral da Inspeção-Geral das Finanças, António Ferreira dos Santos, e os autores da auditoria, para esclarecer as conclusões alcançadas, os critérios utilizados e as eventuais responsabilidades identificadas.

Mas o escrutínio não fica pelas administrações. O partido requer igualmente a presença do Conselho Fiscal e do Conselho Geral Independente (CGI) da RTP, alargando as explicações aos órgãos com responsabilidades de fiscalização e supervisão da empresa pública. O CGI tem, nos termos dos Estatutos da RTP, funções de supervisão e fiscalização interna do cumprimento das obrigações de serviço público.

Na discussão parlamentar, o deputado do CHEGA Daniel Teixeira justificou a iniciativa com a necessidade de escrutinar a utilização de dinheiro público.

“Estamos a falar de recursos que são públicos e, naturalmente, exigem um escrutínio”, disse.

O deputado chamou ainda a atenção para a situação financeira da televisão pública e defendeu que o Parlamento deve ter acesso não apenas ao relatório final da IGF, mas também aos elementos apresentados pela RTP em contraditório, considerando que continuam por esclarecer várias questões sobre os pagamentos.

Em causa estarão nove subsídios, relacionados, entre outras matérias, com penosidade, polivalência e funções acrescidas, que foram questionados no relatório preliminar da IGF. A administração da RTP decidiu entretanto suspender preventivamente a atribuição de novos subsídios abrangidos pelas conclusões preliminares, enquanto a empresa e os sindicatos chegaram a acordo para salvaguardar os pagamentos atualmente em vigor.

Para o CHEGA, porém, o processo não deve terminar dentro das paredes da RTP. A questão central passa agora por perceber quem autorizou os pagamentos, durante quanto tempo foram realizados, que mecanismos de fiscalização existiam e como foram utilizados recursos de uma empresa financiada maioritariamente por dinheiro público.