Ventura pede a Montenegro que apresente moção de censura ao Governo

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O presidente do CHEGA  apelou hoje ao líder do PSD que apresente uma moção de censura ao Governo, considerando que existe uma “degradação permanente e evidente das instituições” e que se chegou a um “grau zero da política”.

Este apelo foi deixado por André Ventura em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, uma vez que o Regimento da Assembleia da República estabelece que se uma moção de censura não for aprovada, os seus signatários não poderão apresentar outra na mesma sessão legislativa – e tanto o CHEGA como a Iniciativa Liberal já o fizeram na atual sessão.

“Apelo a Luís Montenegro que apresente com urgência uma moção de censura ao Governo de António Costa, ficando aqui registado o compromisso do CHEGA de que se o PSD não o fizer, a apresentaremos nos primeiros dias de setembro [início da próxima sessão legislativa]”, assegurou.

Já quanto à capacidade dos partidos da direita oferecerem uma alternativa à atual governação, Ventura respondeu: “Há sempre alternativa, e o medo de qualquer alternativa que não gostamos é sempre melhor do que o pântano das instituições e da corrupção degradada a que estamos a assistir”.

O líder do CHEGA comentava as declarações feitas hoje de manhã à Lusa pelo primeiro-ministro, António Costa, que considerou gravíssimo o e-mail que o ex-secretário de Estado Hugo Mendes enviou à presidente executiva da TAP a sugerir o adiamento de uma viagem do avião onde seguiria o chefe de Estado, e afirmou que a situação teria levado à demissão imediata do secretário de Estado.

“Estamos no grau zero da política, da confiança das instituições e no grau zero da estabilidade. Em condições normais, este Governo já teria sido demitido pelo Presidente da República”, afirmou.

Na opinião de Ventura, apenas Marcelo Rebelo de Sousa pode “pôr fim” a esta situação, cabendo ao parlamento dizer ao Presidente “que acha que esse é o caminho certo”.

“Enquanto só o CHEGA e a Iniciativa Liberal andarem a dizer que este é o caminho certo, e o PSD andar metade de um lado e metade do outro, o Presidente sentirá sempre que o chão está a tremer e que o chão não está muito estável. O desafio que eu faço aqui é: vamos mostrar que o chão está estável à direita”, desafiou.

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O presidente do CHEGA acusou a ministra da Justiça de ter transmitido informações falsas ao Parlamento, admitindo duas hipóteses: ou foi enganada pela Polícia Judiciária ou terá procurado “encobrir” o ministro da Administração Interna. Ventura quer que o diretor nacional da PJ seja ouvido no Parlamento para esclarecer que informação foi transmitida.
O CHEGA exigiu explicações sobre o polémico negócio das novas fragatas para a Marinha e Nuno Melo vai mesmo ter de comparecer no Parlamento. A Comissão de Defesa aprovou por unanimidade a audição do ministro da Defesa a pedido do CHEGA sobre a aquisição de três fragatas italianas, num investimento estimado em 3,9 mil milhões de euros, um dos maiores investimentos na Defesa portuguesa.
A moção de censura caiu, mas o CHEGA não ficou sentado. Consumada a votação, toda a bancada se levantou e fez ecoar “demissão” pelo plenário, fechando um debate em que André Ventura responsabilizou Montenegro não apenas pela permanência de Luís Neves, mas também pelo rumo do Governo.
Mentiras, abuso de poder e suspeitas sobre a utilização da Polícia Judiciária. Luís Neves está debaixo de fogo esta terça-feira, acusado de protagonizar uma lógica de “quero, posso e mando”. Mas a pressão não recai apenas sobre o ministro da Administração Interna: Luís Montenegro é também chamado a assumir responsabilidades e a explicar, de forma cabal, por que razão continua a manter Neves no Governo.
Afinal, não foi “vais pagá-las”. Luís Neves esclareceu esta terça-feira, na Assembleia da República, a frase que disse dirigida à bancada do CHEGA, em dia de debate quinzenal com o primeiro-ministro. Aos deputados do partido liderado por André Ventura, o ministro da Administração Interna assumiu que as palavras que proferiu foram: “Vão levar comigo.”
O líder parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto, acusou o ministro de trocar os esclarecimentos prometidos por “propaganda barata” e perguntou-lhe diretamente quando abandona o cargo. Neves fechou a porta à demissão e colocou a bola no campo de Montenegro.
André Ventura responsabiliza o primeiro-ministro pela crise política em torno de Luís Neves e garante que a moção de censura poderia ter sido evitada se o ministro já tivesse abandonado o Governo. Presidente do CHEGA acusa ainda o Estado de ter mentido ao partido sobre os 144 mil euros associados à destruição dos produtos químicos e desafia os restantes partidos a escolherem de que lado ficam.
Primeiro, o Governo respondeu ao CHEGA indicando um orçamento de 144.456 euros para a destruição dos químicos, em linha com a justificação apresentada por Luís Neves. Agora, confrontado pelo Observador, o Ministério da Justiça esclarece um pormenor decisivo: aquele valor abrangia produtos apreendidos em vários processos e não apenas os 62 bidões da Operação Pacoba. Afinal, os 144 mil euros não eram só para aqueles químicos.
O líder do CHEGA contesta limitações ao objeto da comissão de inquérito e quer escrutinar toda a passagem de Luís Neves pela direção da PJ, incluindo o seu afastamento da Operação Influencer e perceber se decisões tomadas durante o mandato sofreram influência política.
Luís Montenegro vai enfrentar o debate da moção de censura apresentada pelo CHEGA no dia 8 de setembro, às 15h00. Partidos decidiram acelerar os prazos para que o país não fique à espera de uma resposta política à iniciativa apresentada na sequência das polémicas que envolvem o ministro da Administração Interna, Luís Neves.