O Conselho da Europa pretende aproveitar a rara cimeira que realiza em Reiquiavique esta semana para demonstrar união na responsabilização da Rússia pela invasão da Ucrânia e definir formas de fazer justiça aos cidadãos ucranianos.
“A Ucrânia será o número 1, 2 e 3 da agenda. É o tema principal sobre o qual nos estamos a concentrar, porque não temos exército e não temos dinheiro, mas temos o nosso conjunto de regras com o qual todos os Estados-membros se comprometeram, tal como tinha feito a Rússia antes de ser expulsa por violar descaradamente as nossas obrigações internacionais ao invadir unilateralmente outro Estado-membro”, vincou o presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Tiny Kox.
A capital islandesa recebe entre 16 e 17 de maio a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo dos 46 Estados-membros da organização, que realiza a quarta cimeira desde a sua criação, em 1949.
Como ‘garante dos direitos humanos’, o Conselho da Europa tem de “encontrar formas de assegurar que a justiça seja feita ao Estado da Ucrânia, às estruturas da Ucrânia, mas também aos cidadãos da Ucrânia”, salientou Tiny Kox, numa entrevista à agência Lusa de antecipação do evento.
“E, por outro lado, [tem de garantir] que não haverá impunidade: quem iniciar uma guerra de agressão, mais cedo ou mais tarde será responsabilizado, o que significa que temos que encontrar maneiras de lidar com o crime de agressão”, acrescentou.
O Conselho da Europa pretende aprovar na cimeira de Reiquiavique um mecanismo de registo de danos causados pela invasão russa da Ucrânia.
Este mecanismo, que está a desenvolver, permitirá que todos os cidadãos ucranianos que se considerem vítimas da guerra causada pela Rússia registem os danos que sofreram.
Portugal, que estará representado na cimeira pelo primeiro-ministro António Costa, já manifestou a intenção de apoiar a criação deste mecanismo desde o primeiro dia.
O embaixador da missão permanente de Portugal no Conselho da Europa, Gilberto Jerónimo, destacou à Lusa que “Portugal tem estado sempre na linha da frente nas negociações” e que “quer continuar a estar nessa linha da frente”.
Já Tiny Kox sublinhou que este mecanismo de registo “é único, está sob os auspícios do Conselho da Europa na fórmula de um acordo parcial alargado”.
Sendo uma fórmula utilizada para outras estruturas como a Comissão de Veneza, adiantou, tem a vantagem de não ser necessária a ratificação pelos 46 Estados-membros, podendo começar imediatamente após aprovado na cimeira.
O secretário-geral adjunto do Conselho da Europa, Bjørn Berge, adiantou que fisicamente este registo de danos “provavelmente será colocado em Haia, nos Países Baixos, mas também terá o seu gabinete em Kiev”.
O Conselho da Europa quer também debater entre os Estados-membros a criação de um tribunal ‘ad hoc’ para julgar o crime de agressão da Rússia sobre a Ucrânia, sobre o qual o Tribunal Penal Internacional (TPI) não tem jurisdição, e ainda um “mecanismo de compensação” para encontrar formas de “fazer justiça o mais rápido possível”.
Outro tema que o Conselho da Europa quer debater entre os Estados-membros é sobre o “sequestro de crianças ucranianas” por Moscovo e o seu envio para a Rússia ou zonas controladas pelas forças russas para reeducação.
Sobre o papel que pode ter o organismo nesta questão, Bjørn Berge frisou que o organismo pode colocar o tema “no topo da agenda” e “aumentar a consciencialização em todos os Estados-membros”, lembrando o recente relatório do Conselho da Europa sobre o tema, elaborado deputado socialista português Paulo Pisco.
Após aprovado na Comissão das Migrações e Refugiados da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE), o relatório foi debatido no final de abril na assembleia, que elaborou uma resolução a exigir o regresso seguro das crianças ucranianas às suas famílias.
O Conselho da Europa foi criado em 1949 para defender os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de direito e integra atualmente 46 Estados-membros, incluindo todos os países que compõem a União Europeia (UE), depois de ter expulsado a Rússia como membro no ano passado.
