De acordo com a proposta divulgada aos jornalistas, o CHEGA propõe a constituição de uma comissão de inquérito, “que deverá funcionar pelo prazo de 120 dias”, quatro meses, com o objeto de “avaliar a legalidade e a responsabilidade política associada a todo o processo relativo à recuperação do portátil que se encontrava na posse de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do Ministério das Infraestruturas”.
O Grupo Parlamentar do CHEGA quer também que o parlamento investigue se “este terá sido um caso pontual ou se, por outro lado, terão existido outras situações de interferência política na gestão da atividade do SIS e eventualmente do SIRP na atual legislatura”, bem como nos anteriores governos chefiados por António Costa.
A proposta do partido de direita é que a Assembleia da República avalie se existiu “recurso indevido, no espaço temporal e institucional acima mencionado, dos serviços de informações da República Portuguesa para fins de condicionamento ou auxílio político governativo ou partidário”.
Em conferência de imprensa na sede do CHEGA, André Ventura disse que o seu projeto para uma “comissão eventual de inquérito parlamentar para avaliação da atuação do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), bem como da tutela política governamental destas instituições” não se cinge à atual legislatura e visa “perceber se há razões para temer uma manipulação ou uso indevido do serviço de informações por parte do Governo desde 2015”.
O líder do CHEGA afirmou também ter “suspeitas severas de um uso indevido do serviço de informações para proteger membros do Governo ou para salvaguardar a situação de um membro em particular do Governo” e, com esta comissão, quer que o parlamento dê “um sinal ao país de que não vai desistir de investigar uma situação tão grave como esta”.
Questionado sobre o que espera das audições do Frederico Pinheiro e do ministro das Infraestruturas na comissão de inquérito sobre a TAP, agendadas para quarta e quinta-feira, Ventura considerou que a Assembleia da República “tem esta semana uma oportunidade de mostrar ao país” que “se faz escrutínio a sério, mesmo em maioria absoluta”.
Ventura indicou que o CHEGA vai desafiar o primeiro-ministro a retirar “consequências políticas” na sequência do que for conhecido.
A intenção de propor um inquérito parlamentar sobre a atuação das ‘secretas’ neste caso, e desde 2015, tinha sido manifestada publicamente por André Ventura na sexta-feira.
No início do mês, a Iniciativa Liberal já tinha proposto a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à atuação do SIS, com o objeto de “apurar as responsabilidades políticas, legais ou de outra ordem relativas à atuação” deste serviço na recuperação do computador que era usado por Frederico Pinheiro.
Os liberais querem também que seja investigada pelo parlamento “a prática do atual Governo para com os serviços de informações, nomeadamente, se é habitual ou comum a emissão de orientações, ordens, indicações ou diretivas, para que estes pratiquem atos próprios e exclusivos das entidades com funções policiais”.
