CHEGA entrega pedido para que Presidente da República responda sobre ‘secretas’

© Folha Nacional

O presidente do CHEGA anunciou que foi enviado  à comissão de inquérito à TAP um pedido para que o Presidente da República deponha, por escrito, a propósito da atuação do Serviço de Informações de Segurança (SIS).

“Mesmo sabendo o quão sensível isto pode ser, eu quero anunciar-vos que o CHEGA endereçou para a comissão parlamentar de inquérito à TAP um ofício a pedir que o senhor Presidente da República preste um depoimento escrito à comissão de inquérito a explicar o que é que o primeiro-ministro lhe disse, quem é que teve interferência no uso do SIS e como é que esta interferência aconteceu”, afirmou André Ventura, que discursava no Conselho Nacional do partido, que decorreu hoje, em Lamares, concelho e distrito de Vila Real.

Caberá à comissão de inquérito deliberar sobre este pedido do CHEGA, tal como sobre qualquer requerimento.

Antes, André Ventura lembrou que o “senhor Presidente da República disse que foi informado da atuação do SIS no dia 29 de abril” e que “António Costa recusou dizer com quem tinha falado e como tinha falado”.

“Mesmo sabendo que o uso do SIS é um assunto sensível, mesmo sabendo que o recurso às ‘secretas’ deve merecer da nossa parte a maior cautela, há sempre um dever acima desse, é o dever que nós temos de ser transparentes com o povo português”, salientou, recordando que isso “não impediu” o CHEGA de “submeter uma comissão de inquérito parlamentar à atuação do SIS”.

Isto porque, acrescentou, “em Portugal não pode haver vacas sagradas, não podem existir aqueles que se acham acima de qualquer escrutínio do poder público”.

“O nosso dever é garantir que o voto dos portugueses é um voto que vale mesmo”, frisou.

Já na sexta-feira, o CHEGA revelou que questionou o primeiro-ministro e o secretário de Estado Adjunto sobre a atuação do SIS na recuperação de um computador do Ministério das Infraestruturas, no dia 26 de abril, e que ponderava propor à comissão de inquérito pedir um depoimento ao Presidente da República.

Os acontecimentos do dia 26 de abril estão relacionados com Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro João Galamba, e envolvem denúncias contra o ex-adjunto por violência física no Ministério das Infraestruturas e o alegado furto de um computador portátil, já depois de ter sido demitido, caso que está a ser investigado pelo Ministério Público.

Durante o debate de quarta-feira na Assembleia da República, o primeiro-ministro disse não ver qualquer tipo de ilegalidade na atuação do SIS na recuperação do computador do ex-adjunto do ministro João Galamba, assegurando que nenhum membro do Governo deu qualquer instrução ou orientação para a ação daquele serviço.

António Costa considerou também, perante os deputados, que o SIS agiu “de forma adequada, proporcional e não excedendo as suas competências”.

Durante o seu discurso, Ventura direcionou duras críticas do Governo socialista.

“Um primeiro-ministro que não tem vergonha em fugir às suas responsabilidades, que não aceita o escrutínio, ministros que mentem como se não fossem ministros, mas mentirosos profissionais e ministros atolados em escândalo após escândalo, nós ao contrário da outra oposição não temos medo”, referiu.

Por isso anunciou que, se nada for feito entretanto pelo Presidente da República, o início da próxima sessão legislativa ficará marcado por uma moção de censura do CHEGA para “derrubar o Governo de António Costa”.

Por várias vezes, Ventura falou, durante o discurso, sobre as decisões tomadas neste Conselho Nacional, sem especificar, no entanto, quais foram, afirmando apenas que “são sinal da maturidade e responsabilidade” do partido.

Na ordem de trabalhos desta reunião do órgão máximo entre convenções do CHEGA  estava incluída a aprovação das contas do partido e o debate do modelo de organização das estruturas distritais e concelhias, bem como uma análise da situação política atual.

Últimas de Política Nacional

Cristina Vaz Tomé, antiga secretária de Estado da Gestão da Saúde, será nomeada presidente do conselho de administração do Metro de Lisboa. A informação foi avançada esta segunda-feira pela revista Sábado e marca a primeira escolha do novo Governo de Luís Montenegro para a liderança daquela empresa pública, que até agora mantinha uma administração nomeada pelo anterior executivo de António Costa.
A CGD venceu em tribunal uma ação contra Joaquim Barroca, ex-líder do Grupo Lena, e a sua ex-mulher, por causa de uma venda simulada de uma casa de luxo. A moradia foi vendida em 2017 por 148 mil euros, mas Barroca manteve o direito de lá viver. O tribunal considerou a transação inválida e ordenou a devolução do imóvel ao banco público.
O presidente do CHEGA disse hoje que tem um “princípio de acordo” com a AD quanto a algumas linhas orientadoras para mudar a lei da nacionalidade, assumindo houve o “compromisso de bloquear uma série de audições” pedidas pela esquerda.
Apesar do sucessivo boicote dos partidos do Sistema, André Ventura quer alterar o Código Penal, permitindo que crimes como a corrupção, o homicídio e a violação possam ser criminalmente perseguidos a qualquer momento.
O Estado está a virar as costas aos seus próprios cidadãos, deixando os portugueses em segundo plano enquanto promove uma política de privilégios para quem pouco ou nada contribuiu.
A proposta de lei do Governo para baixar as taxas de IRS em 2025 foi aprovada hoje na especialidade com os votos a favor do PSD, CDS-PP, CHEGA e IL.
O CHEGA vai pedir a realização de um debate de urgência na sexta-feira sobre a privatização parcial da TAP para que o Governo explique ao parlamento os contornos do negócio, anunciou hoje o presidente do partido.
PSD, CHEGA, IL e CDS-PP defenderam hoje o agravamento das penas da ocupação ilegal de habitações, enquanto os partidos da esquerda consideraram que se trata apenas de perceções e acusaram a direita de populismo.
A necessidade de uma comissão de inquérito ao INEM uniu hoje vários partidos no parlamento, com a bancada do PSD a considerar a sua criação precipitada, mas a não se opor à proposta apresentada pela Iniciativa Liberal.
A ministra da Justiça reconheceu hoje ter existido uma fragilidade na fuga de dois reclusos no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, onde estavam 17 guardas para cerca de 460 detidos, considerando ter-se tratado de uma “mera coincidência”.