O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decide sobre a inelegibilidade para os próximos oito anos do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro entra hoje na sua fase final.
O segundo dia de julgamento agendado para as 19:00 (23:00 em Lisboa) será marcado pela leitura da decisão do relator, o juiz Benedito Gonçalves e com possível a votação de alguns dos sete juízes que compõe o organismo máximo da justiça eleitoral do país.
De seguida, ainda que a votação só deverá ser concluída na quinta-feira, votam os juízes Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Para ser considerado inelegível, Bolsonaro precisa de ser condenado por pelo menos quatro juízes.
Na segunda-feira, Jair Bolsonaro durante uma reunião com deputados na Assembleia Legislativa de São Paulo afirmou não ser justo perder os seus direitos políticos para os próximos oito anos.
“É justo cassar os direitos políticos de alguém que reuniu embaixadores? Não é justo falar em atacar à democracia. Aperfeiçoamento, buscar colocar camadas de proteção, é bom para a democracia”, disse Bolsonaro.
O primeiro dia de julgamento, na quinta-feira passada, ficou marcado com o Ministério Público Eleitoral brasileiro a pedir a condenação do ex-presidente, enquanto a defesa argumentou que apenas está em causa um encontro com diplomatas.
À entrada do tribunal, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto anunciou que, caso Bolsonaro perca o processo e seja declarado inelegível irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, fica aberta a janela para que o ex-presidente consiga concorrer a um cargo municipal em 2024.
Para ser considerado inelegível, Bolsonaro precisa de ser condenado por pelo menos quatro juízes.
Na ação, argumenta-se que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião que o então chefe de Estado brasileiro organizou, em plena campanha eleitoral, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, casa oficial do Presidente em Brasília, em 18 de julho de 2022.
Nesta reunião, que foi transmitida pela televisão estatal TV Brasil e nas redes sociais, o então Presidente lançou vários ataques infundados sobre a fiabilidade do processo eleitoral e, mais precisamente, das urnas eletrónicas, utilizadas desde 1996 e validadas por vários organismos internacionais, e as mesmas que o elegeram para vários mandatos enquanto deputado federal e para Presidente.
Bolsonaro, perante cerca de 40 embaixadores de vários países, incluindo o português, disse, sem fundamentos, que o sistema poderia ser alvo de fraude e não seria auditável, insinuou que era uma empresa a contar os votos e não o TSE e afirmou ainda, sem quaisquer provas, que um ‘hacker’ tinha tido acesso “a tudo dentro do TSE”.
O advogado que representa a acusação no julgamento disse que deve ser considerado culpado de crimes eleitorais e de tentativa de golpe de Estado.
Já o advogado de defesa de Jair Bolsonaro considerou que o que está em causa no julgamento não é o ‘bolsonarismo’, mas uma reunião com embaixadores estrangeiros.
O advogado referia-se à minuta de um decreto que teria como objetivo reverter o resultado das eleições promovendo uma intervenção no tribunal eleitoral que foi encontrada em casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres durante uma operação por suposto conluio durante os ataques de seguidores de Bolsonaro aos três poderes na Esplanada dos Ministérios, em 08 de janeiro.
