Governo concede tolerância de ponto em Lisboa nos dias 3 e 4 de agosto

© Folha Nacional

Os trabalhadores que exercem funções públicas em serviços localizados em Lisboa vão ter tolerância de ponto nos dias 3 e 4 de agosto, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), refere um despacho assinado pelo primeiro-ministro.

Neste despacho, assinado por António Costa, ao qual a agência Lusa teve acesso, especifica-se que a tolerância de ponto abrange os “trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, localizados no concelho de Lisboa”.

No diploma, como justificação desta medida do executivo, salienta-se que a JMJ, a decorrer nos dias 1 a 6 de agosto de 2023, “será o maior evento realizado em Portugal, perspetivando-se um fluxo anormalmente elevado de pessoas”.

“Considerando também as indispensáveis contingências de segurança e o seu inegável impacto na mobilidade dos cidadãos e no tráfego rodoviário; e tendo ainda em consideração a necessidade de mitigar os impactos deste afluxo no quotidiano e na mobilidade, especialmente no concelho de Lisboa, é concedida tolerância de ponto nos dias 3 e 4 de agosto de 2023” (as primeiras quinta e sexta-feira do próximo mês), lê-se.

Anda segundo o Governo, da tolerância de ponto, “excetuam-se os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”.

“Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente”, acrescenta-se no despacho.

Últimas de Política Nacional

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu hoje o pedido de recusa apresentado pelo antigo primeiro-ministro José Sócrates visando declarações do Procurador-Geral da República (PGR), "por manifestamente infundado".
Ventura rejeita a ideia de linhas vermelhas, mas quer que o orçamento de 2026 reflita o acordo com o Governo na imigração.
O líder do CHEGA acusou hoje o secretário-geral do PS de estar desesperado na intenção de se mostrar relevante, ao comentar o desafio lançado por José Luís Carneiro ao primeiro-ministro para negociar um acordo estratégico para a Defesa.
A deputada do CHEGA Cristina Rodrigues foi hoje absolvida no processo em que foi acusada de um “apagão informático” de emails do PAN quando era deputada deste partido.
Cristina Vaz Tomé, antiga secretária de Estado da Gestão da Saúde, será nomeada presidente do conselho de administração do Metro de Lisboa. A informação foi avançada esta segunda-feira pela revista Sábado e marca a primeira escolha do novo Governo de Luís Montenegro para a liderança daquela empresa pública, que até agora mantinha uma administração nomeada pelo anterior executivo de António Costa.
A CGD venceu em tribunal uma ação contra Joaquim Barroca, ex-líder do Grupo Lena, e a sua ex-mulher, por causa de uma venda simulada de uma casa de luxo. A moradia foi vendida em 2017 por 148 mil euros, mas Barroca manteve o direito de lá viver. O tribunal considerou a transação inválida e ordenou a devolução do imóvel ao banco público.
O presidente do CHEGA disse hoje que tem um “princípio de acordo” com a AD quanto a algumas linhas orientadoras para mudar a lei da nacionalidade, assumindo houve o “compromisso de bloquear uma série de audições” pedidas pela esquerda.
Apesar do sucessivo boicote dos partidos do Sistema, André Ventura quer alterar o Código Penal, permitindo que crimes como a corrupção, o homicídio e a violação possam ser criminalmente perseguidos a qualquer momento.
O Estado está a virar as costas aos seus próprios cidadãos, deixando os portugueses em segundo plano enquanto promove uma política de privilégios para quem pouco ou nada contribuiu.
A proposta de lei do Governo para baixar as taxas de IRS em 2025 foi aprovada hoje na especialidade com os votos a favor do PSD, CDS-PP, CHEGA e IL.