As dificuldades que a maioria dos portugueses enfrenta atualmente na aquisição ou aluguer de habitação própria são conhecidas e constituem um sério problema social em Portugal. Existe uma inequívoca discrepância entre o preço da habitação existente no mercado para compra ou arrendamento e a capacidade económica da classe média para adquirir essa habitação. E este obstáculo é sentido mais nas cidades de grande e média dimensão, como por exemplo em Aveiro, onde eu sou deputado municipal.
Após mais de 7 anos sem nada ter feito em matéria de habitação, o governo socialista reconheceu finalmente que temos um grave problema. No entanto, algumas das medidas apresentadas pela ministra da habitação Marina Gonçalves, como o arrendamento coercivo de habitações desocupadas, a criação de uma taxa extraordinária sobre alojamento local (AL) e a redução dos licenciamentos de AL, além de constituírem uma intromissão abusiva naquelas que são responsabilidades das autarquias, são também um feroz ataque ao investimento privado e à propriedade privada – o maior desde os tempos do PREC. As palas ideológicas deste governo não lhe permitem ver mais!
Um dos principais problemas da habitação prende-se atualmente com a elevada carga de impostos no sector, a qual reduz muito as margens de lucro dos construtores e investidores. Por isso, são sobretudo necessários incentivos ficais, como a redução generalizada dos impostos, de modo a estimularem os construtores, os investidores e os proprietários a construírem mais imóveis e a colocarem-nos no mercado. Como exemplo, em 2022 a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) arrecadou um total de 19.1 milhões de euros em IMI (taxa 0.4 %) e 9.6 milhões de euros em IMT, que constituem recordes de receita da autarquia em impostos diretos relacionados com a habitação. Nas reuniões da Assembleia Municipal temos vindo a defender uma descida generalizada destes impostos.
Adicionalmente, em Aveiro praticamente só tem havido construção de nova habitação nas zonas mais centrais, nomeadamente na freguesia de Glória e Vera Cruz. Em freguesias mais periféricas, como Eixo e Eirol, Oliveirinha, Requeixo e Nossa Senhora de Fátima e Nariz, a construção de novos fogos é praticamente inexistente! Neste sentido nós, partido CHEGA, também já defendemos em reunião da Assembleia Municipal que a CMA em vez de ter “leis cegas” iguais em todas as freguesias, deveria criar benefícios fiscais que estimulem a construção e compra de habitação nas freguesias mais periféricas – onde o preço dos terrenos
até é bastante mais baixo. Por exemplo, nessas freguesias a CMA poderia reduzir ou isentar IMT na aquisição dos terrenos, criar zonas de contenção do IVA e reduzir os rácios de estacionamento – em vez de 1,5 lugar de estacionamento por fração, reduzir para 1; um prédio ficará substancialmente mais económico se em vez de ter, por exemplo, 2 pisos subterrâneos para estacionamento, puder ter apenas 1. E nessas zonas mais periféricas e com muito menor atração turística será menos problemático se os automóveis ficarem estacionados na rua. Também defendemos que a CMA poderia reduzir ou isentar IMT na compra de habitação em freguesias periféricas.
Termino, apresentando um exemplo local da enorme hipocrisia da esquerda, neste caso do PCP. A atual sede do PCP em Aveiro é na chamada Vivenda Aleluia. Esta moradia está localizada na principal avenida da cidade (Av. Dr. Lourenço Peixinho) e foi projetada no início do Século XX pelo arquiteto Silva Rocha, pai de grande parte do espólio de Arte Nova de Aveiro. O PCP, atual proprietário, quer demolir a vivenda para ali construir um moderno edifício de 7 andares, obra na qual o próprio PCP vai ser o promotor imobiliário! Mas por ironia e antagonicamente aos valores e princípios defendidos pelos comunistas, que supostamente se preocupam muito com os mais desfavorecidos e com a falta de habitação, o prédio de sete andares não é destinado a habitação social. Afinal, o PCP também gosta de lucrar com o “grande capital”!
