23 Junho, 2024

CHEGA considera “precedente gravíssimo” chamar procuradora-geral ao parlamento

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O presidente do CHEGA considerou hoje que seria “um erro” e “abriria um precedente gravíssimo” a procuradora-geral da República ser chamada ao parlamento para prestar esclarecimentos sobre as buscas no PSD, assim como pedir esclarecimentos formalmente.

“A meio de uma investigação chamar cá a procuradora-geral da República ou pedir esclarecimentos formais em nome de todos os partidos sobre este caso é abrir um precedente gravíssimo que, tal como transmiti na conferência de líderes, nos vai perseguir a todos durante os próximos anos, porque em todos os casos vamos ter que fazer o mesmo”, afirmou André Ventura.Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o líder do CHEGA afirmou que Lucília Gago “pode dar esclarecimentos públicos quando assim o entender”, mas defendeu que seria “um erro” pedir a audição parlamentar sobre um caso concreto, sustentando que “o parlamento tem que ser responsável num momento destes e não abrir uma guerra cujos fundamentos não conhecemos com o poder judicial”.

“Não demos o nosso assentimento a que parlamento pedisse qualquer tipo de esclarecimento ou questionasse o Ministério Público, compreendendo perfeitamente os motivos, as razões e aquilo que foi apresentado quer pelo Grupo Parlamentar do PSD, quer pelo senhor presidente da Assembleia da República”, afirmou.

Questionado se esta proposta esteve em cima da mesa na conferência de líderes e quem a apresentou, Ventura recusou responder, remetendo para a súmula que costuma ser disponibilizada vários dias depois das reuniões deste órgão.

O deputado defendeu igualmente que “o parlamento não tem legitimidade para questionar o Ministério Público e a Polícia Judiciária sobre número de meios empregues numa operação” e apontou que “não faz sentido o parlamento questionar a senhora procuradora-Geral”.

André Ventura defendeu ainda que “legislar em cima do acontecimento é o pior serviço que se presta à nação e à política”.

Questionado sobre o projeto de lei que anunciou que o seu partido iria apresentar para alterar a lei do financiamento dos partidos, respondeu que aceita alterações no sentido de “clarificar” que “há um financiamento para o parlamento e há outro para os partidos”, mas não “no sentido de vir mudar a lei para matar esta investigação”.

O presidente da Assembleia da República salientou hoje que o Estado de Direito impõe a combinação dos princípios da independência do poder judicial com a liberdade de ação política e de organização dos partidos e grupos parlamentares.

Esta posição foi transmitida por Augusto Santos Silva no final de uma reunião da conferência de líderes que analisou as buscas judiciais realizadas na semana passada na sede nacional do PSD e, entre outros locais, em casa do ex-presidente social-democrata Rui Rio – uma operação que foi considerada desproporcional e injustificada por representantes de diferentes forças políticas.

Perante os jornalistas, o presidente do parlamento transmitiu três pontos resultantes da reunião da conferência de líderes que disse terem merecido apoio unânime, mas não quis reiterar a sua posição depois de ter sido interrogado se a Procuradoria-Geral da República devia prestar esclarecimentos sobre as razões que motivaram essa controversa operação.

“Em relação à eventual utilização por parte da PGR do seu direito de produzir esclarecimentos à opinião pública, são conhecidas as opiniões dos diferentes partidos, também são conhecidos os processos de decisão em curso e é conhecida a minha própria opinião. Portanto, não tenho nada a dizer em nome da conferência de líderes sobre esse aspeto”, justificou Augusto Santos Silva.

Na segunda-feira, o presidente do parlamento tinha defendido que o Ministério Público deve um esclarecimento ao país sobre as buscas à casa de Rui Rio e ao PSD, sustentando que foi cometido um crime em direto.

Agência Lusa

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