CHEGA defende prisão perpétua para casos como o homicídio de Jéssica

© CHEGA

O CHEGA vai insistir na reintrodução da prisão perpétua em Portugal para casos como o do homicídio da menina de três anos, em Setúbal, cujos principais arguidos foram condenados a 25 anos de prisão, afirmou o líder do partido.

“Nós estamos em processo de revisão constitucional e nós vamos insistir na prisão perpétua em Portugal”, disse André Ventura, à margem de uma arruada no Funchal, na Madeira, onde se encontra para uma visita de três dias, até quinta-feira, no âmbito da preparação para as eleições legislativas regionais de 24 de setembro.

O presidente do CHEGA classificou como “macabro” e “chocante” o caso de Jéssica, uma menina de três anos, que morreu em junho de 2022 devido a maus-tratos infligidos pela mulher que, segundo o relato inicial da mãe às autoridades, era a sua ama.

Os quatro principais arguidos no processo foram hoje condenados a 25 anos de prisão pelo Tribunal de Setúbal.

“Eu tenho a certeza de que em qualquer outro país da União Europeia, provavelmente exceto um, nós teríamos aqui uma pena de prisão perpétua ou tendencialmente perpétua”, afirmou André Ventura, reforçando que a pena de 25 anos, o máximo que a lei portuguesa permite, é “absolutamente injusta” para este caso.

“Nós estamos perante situações de absoluta desumanidade, de absoluta incapacidade de compreensão do outro, de empatia, de qualquer valor humano, e eu acho que a prisão perpétua é a única solução para isto”, sublinhou, lembrando que Espanha reintroduziu recentemente a prisão perpétua.

André Ventura disse que o partido afasta o cenário de pena de morte, mas reiterou que a prisão perpétua deve ser reintroduzida em Portugal, com a premissa de ser revista de 25 em 25 anos.

“O CHEGA vai insistir, já em setembro, na reintrodução da prisão perpétua em Portugal, não só através do seu projeto de revisão constitucional, como em discussão no plenário da Assembleia da República”, declarou, salientando que o caso Jéssica “é absolutamente desumano e merece uma ação muito mais firme da Justiça”.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA questionou o Governo sobre o sentido de voto de Portugal na eleição do Irão para o Comité do Programa e da Coordenação das Nações Unidas. O partido liderado por André Ventura considera incompatível a escolha de um regime que persegue as mulheres para um órgão que participa na definição das prioridades da organização internacional.
O presidente do CHEGA considera que o Orçamento do Estado para 2027 não responde às necessidades dos portugueses e acusa o Governo de desinvestir na saúde e de não apresentar soluções para a crise da habitação. André Ventura responsabilizou ainda o PS por aquilo que classificou como uma "fraude orçamental" e por continuar a apoiar politicamente o Executivo.
André Ventura denuncia uma "fantochada" e acusa os socialistas de quererem baixar o IVA dos combustíveis e dos alimentos à custa da suspensão da descida do IRC das empresas.
Luís Montenegro prometeu colocar ordem na imigração e acabar com os mecanismos que permitiam entradas descontroladas em Portugal. Contudo, os números divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) apontam para a entrada de 319 mil novos imigrantes de longa duração em 2025, um aumento de 130% face ao ano anterior.
O presidente da Câmara de Oeiras assume a intenção de lançar uma nova força política para retirar votos de protesto ao CHEGA e promover entendimentos entre socialistas e sociais-democratas.
O CHEGA apresentou 712 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, liderando o número de iniciativas submetidas pelos partidos. O pacote inclui medidas relacionadas com o custo de vida, a fiscalidade, a habitação e as pensões, que serão agora discutidas no Parlamento.
A mais recente sondagem Expresso/SIC revela um cenário de forte descontentamento com o Governo de Luís Montenegro. Três em cada quatro portugueses (75%) avaliam negativamente o desempenho do Executivo, dos quais 53% consideram a governação «má» e 22% «muito má».
André Ventura lançou um canal no WhatsApp para reforçar a mobilização dos seus apoiantes e intensificar a comunicação direta com os seus seguidores. A iniciativa, acompanhada pelo lema «Chegou a hora de combater o sistema», já ultrapassou os 16 mil seguidores.
A reforma de Mário Centeno, aos 59 anos, com uma pensão de cerca de 10 mil euros brutos mensais, leva o CHEGA a questionar as desigualdades no sistema de pensões: enquanto alguns responsáveis públicos conseguem reformar-se mais cedo e com valores elevados, a maioria dos portugueses tem de esperar até aos 66 anos e nove meses, recebendo, em muitos casos, pensões de apenas algumas centenas de euros.
O presidente do CHEGA critica o aumento dos encargos fiscais, incluindo o IMI, e acusa o Executivo de não romper com as políticas socialistas, defendendo medidas que permitam aliviar os rendimentos das famílias.