CHEGA defende prisão perpétua para casos como o homicídio de Jéssica

© CHEGA

O CHEGA vai insistir na reintrodução da prisão perpétua em Portugal para casos como o do homicídio da menina de três anos, em Setúbal, cujos principais arguidos foram condenados a 25 anos de prisão, afirmou o líder do partido.

“Nós estamos em processo de revisão constitucional e nós vamos insistir na prisão perpétua em Portugal”, disse André Ventura, à margem de uma arruada no Funchal, na Madeira, onde se encontra para uma visita de três dias, até quinta-feira, no âmbito da preparação para as eleições legislativas regionais de 24 de setembro.

O presidente do CHEGA classificou como “macabro” e “chocante” o caso de Jéssica, uma menina de três anos, que morreu em junho de 2022 devido a maus-tratos infligidos pela mulher que, segundo o relato inicial da mãe às autoridades, era a sua ama.

Os quatro principais arguidos no processo foram hoje condenados a 25 anos de prisão pelo Tribunal de Setúbal.

“Eu tenho a certeza de que em qualquer outro país da União Europeia, provavelmente exceto um, nós teríamos aqui uma pena de prisão perpétua ou tendencialmente perpétua”, afirmou André Ventura, reforçando que a pena de 25 anos, o máximo que a lei portuguesa permite, é “absolutamente injusta” para este caso.

“Nós estamos perante situações de absoluta desumanidade, de absoluta incapacidade de compreensão do outro, de empatia, de qualquer valor humano, e eu acho que a prisão perpétua é a única solução para isto”, sublinhou, lembrando que Espanha reintroduziu recentemente a prisão perpétua.

André Ventura disse que o partido afasta o cenário de pena de morte, mas reiterou que a prisão perpétua deve ser reintroduzida em Portugal, com a premissa de ser revista de 25 em 25 anos.

“O CHEGA vai insistir, já em setembro, na reintrodução da prisão perpétua em Portugal, não só através do seu projeto de revisão constitucional, como em discussão no plenário da Assembleia da República”, declarou, salientando que o caso Jéssica “é absolutamente desumano e merece uma ação muito mais firme da Justiça”.

Últimas de Política Nacional

Moção defende a revisão dos impostos sobre combustíveis e energia, a simplificação do acesso à água e novas medidas para reduzir a dependência de alimentos importados.
Moção defende a criação de um programa nacional de habitação acessível, com rendas de referência equivalentes a 30% do rendimento líquido e medidas para aumentar a construção de casas.
Moção pretende criar juízos especializados e assegurar a comunicação de informações relevantes entre processos criminais, de família e de proteção de menores.
Moção defende contratos voluntários de 20 horas semanais para médicos especialistas, permitindo conciliar a atividade no serviço público com o setor privado.
Moção defende o fim do limite geral de 25 anos para penas acumuladas, uma revisão da liberdade condicional e maior rigor na resposta à criminalidade violenta e à reincidência.
Moção apresentada à VII Convenção Nacional defende exames externos no final de cada ciclo de ensino, valorização dos professores e medidas para combater a indisciplina nas escolas.
Moção defende benefícios fiscais progressivos para mães trabalhadoras, horários reduzidos sem perda de rendimento e condições especiais de acesso à reforma.
A redução da idade da reforma para os 65 anos ou após 40 anos de descontos é uma das propostas apresentadas à VII Convenção Nacional Extraordinária do CHEGA, que decorre no Entroncamento.
As 93 moções temáticas apresentadas à reunião nacional incluem medidas para melhorar o acesso à habitação, alterar as condições de reforma e criar modelos de contratação de médicos especialistas.
A VII Convenção Nacional Extraordinária prossegue este sábado, no Entroncamento, com a apresentação de propostas temáticas e intervenções políticas previstas ao longo do dia.