Adiada leitura de acórdão de administrador judicial acusado de peculato

O Tribunal de Aveiro adiou hoje para 10 de outubro a leitura do acórdão do julgamento de um administrador judicial suspeito de se ter apropriado de quase meio milhão de euros de empresas falidas.

O adiamento ficou a dever-se à comunicação ao arguido de uma alteração não substancial dos factos da acusação.

O arguido, de 65 anos, que tem domicílio profissional em Anadia, está acusado de dois crimes de peculato.

Os factos remontam ao período entre março de 2015 e fevereiro de 2017, quando o arguido se terá apropriado de quantias monetárias pertencentes a duas massas insolventes, num total de cerca de 495 mil euros.

Para além da condenação criminal, foi igualmente formulado um pedido de declaração de perda a favor do Estado da vantagem obtida pelo arguido com a prática criminosa, no aludido montante.

Na primeira sessão de julgamento, em março, o arguido optou por não prestar declarações.

De acordo com a investigação, o arguido fez transferências para a sua conta e efetuou vários levantamentos em dinheiro sem documentos que o justificassem, sem autorização ou conhecimento da comissão de credores.

Na acusação, o Ministério Público (MP) diz que o arguido sabia que a referida quantia pertencente às duas massas insolventes, as quais estava incumbido de administrar, não lhe pertencia, fazendo-a sua, assim se locupletando em prejuízo das massas insolventes e de terceiros.

Últimas do País

A presidente do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) acusou a ministra da Saúde de não cumprir a promessa sobre o INEM, referindo que o instituto está com menos de 30 médicos no quadro quando estão previstos 70 lugares.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve uma mulher com um mandado de detenção internacional para cumprimento de uma pena de nove anos e quatro meses por associação criminosa e tráfico de droga, segundo informação divulgada hoje.
O Tribunal de Aveiro condenou hoje dois arguidos, pai e filho, a penas de cinco anos e meio e sete anos de prisão por vários roubos violentos a idosos ocorridos em 2024 e 2025.
O CHEGA pediu, a 14 de outubro, a presença urgente do ministro da Agricultura no Parlamento, após a deteção do vírus 'Shamonda' em seis explorações bovinas portuguesas. Oito dias depois, França confirmou o primeiro caso conhecido de infeção humana, num doente que morreu no início do mês.
Dois equatorianos, um colombiano e um venezuelano foram intercetados pela Marinha Portuguesa a bordo de uma embarcação semissubmersível que transportava 1740 quilos de cocaína, avaliados em mais de 62 milhões de euros. Os quatro homens, detidos em outubro de 2025, foram agora condenados pelo Tribunal de Ponta Delgada, nos Açores, a penas entre 10 e 14 anos de prisão por envolvimento numa rede internacional de tráfico de droga.
O atual e o ex-presidente da Câmara de Valongo, Paulo Esteves Ferreira e José Manuel Ribeiro, eleitos pelo PS, foram condenados por abuso de poder à perda de mandato por limitarem a circulação de camiões na estrada de acesso ao aterro de Sobrado em 2020. A sentença incluiu ainda a aplicação de multas e a possibilidade de recurso.
Um idoso foi detido pela GNR por provocar um incêndio florestal em Carrazeda de Ansiães, devido à queima de sobrantes que se descontrolou, revelou a força policial.
A Universidade Politécnica de Portalegre (UPP) abriu um inquérito interno para apurar alegada tentativa de assédio sexual entre alunos, revelou o vice-reitor à agência Lusa.
A Habita!, criada por antigas assessoras do BE, recebeu apoios de organizações internacionais, incluindo uma rede financiada na sua origem pela fundação de George Soros. Uma investigação identifica ainda 150 mil euros de fundos europeus.
Mais de 240 turmas do 1.º ciclo continuam sem professor atribuído, segundo avança o Expresso. A falta de docentes prolonga-se mais de um mês após o arranque das aulas.