Adiada leitura de acórdão de administrador judicial acusado de peculato

O Tribunal de Aveiro adiou hoje para 10 de outubro a leitura do acórdão do julgamento de um administrador judicial suspeito de se ter apropriado de quase meio milhão de euros de empresas falidas.

adiamento ficou a dever-se à comunicação ao arguido de uma alteração não substancial dos factos da acusação.

O arguido, de 65 anos, que tem domicílio profissional em Anadia, está acusado de dois crimes de peculato.

Os factos remontam ao período entre março de 2015 e fevereiro de 2017, quando o arguido se terá apropriado de quantias monetárias pertencentes a duas massas insolventes, num total de cerca de 495 mil euros.

Para além da condenação criminal, foi igualmente formulado um pedido de declaração de perda a favor do Estado da vantagem obtida pelo arguido com a prática criminosa, no aludido montante.

Na primeira sessão de julgamento, em março, o arguido optou por não prestar declarações.

De acordo com a investigação, o arguido fez transferências para a sua conta e efetuou vários levantamentos em dinheiro sem documentos que o justificassem, sem autorização ou conhecimento da comissão de credores.

Na acusação, o Ministério Público (MP) diz que o arguido sabia que a referida quantia pertencente às duas massas insolventes, as quais estava incumbido de administrar, não lhe pertencia, fazendo-a sua, assim se locupletando em prejuízo das massas insolventes e de terceiros.

Últimas do País

Cinco arguidos terão criado prejuízos fiscais fictícios para reduzir impostos. Investigação aponta para perdas artificiais de cinco milhões de euros.
O Tribunal Judicial de Leiria começa a julgar na quinta-feira um homem suspeito de ter matado um amigo e que está acusado dos crimes de homicídio por negligência grosseira e de detenção de arma proibida, neste caso como reincidente.
Megaoperação 'Lúmen' levou a buscas em várias autarquias e à detenção de quatro suspeitos. Contratos sob suspeita rondam os oito milhões de euros.
O IPMA emitiu vários avisos devido à agitação marítima, aguaceiros por vezes fortes e acompanhados de trovoada e vento a partir desta terça-feira para todo o país por causa da passagem da depressão Therese.
Um incêndio deflagrou hoje à tarde numa empresa de placas de revestimento no concelho de Pombal, tendo ficado circunscrito ao armazém exterior, disse fonte do Comando Sub-regional de Emergência e Proteção Civil da Região de Leiria.
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) pediu hoje ao ministro da Administração Interna que cumpra o acordo assinado com o Governo em julho de 2024 e que prevê, entre outras questões, a revisão remuneratória.
A 12.ª campanha nacional nas escolas promovida pela GNR e pela Microsoft Portugal para capacitar crianças e jovens para a navegação segura no mundo digital arranca na quarta-feira, em Lisboa, depois de adiada devido ao mau tempo.
Um homem condenado a uma pena de prisão, a cumprir na cadeia de Custóias (Matosinhos), e referenciado pelos crimes de coação sobre funcionário e injúria agravada foi detido no domingo em Vila Nova de Gaia, anunciou hoje a PSP.
Mulher foi acusada pelo Ministério Público de integrar um esquema organizado que terá introduzido pelo menos 15 pessoas em Portugal com recurso a documentos falsos ou identidades usurpadas. Está em prisão preventiva desde março de 2025.
A maioria dos adultos que recorreram ao médico de família no privado em 2025 já tinha clínico atribuído no SNS, revela um estudo, que aponta o seguro de saúde ou outra cobertura complementar como principal motivo para esta escolha.