Adiada leitura de acórdão de administrador judicial acusado de peculato

O Tribunal de Aveiro adiou hoje para 10 de outubro a leitura do acórdão do julgamento de um administrador judicial suspeito de se ter apropriado de quase meio milhão de euros de empresas falidas.

O adiamento ficou a dever-se à comunicação ao arguido de uma alteração não substancial dos factos da acusação.

O arguido, de 65 anos, que tem domicílio profissional em Anadia, está acusado de dois crimes de peculato.

Os factos remontam ao período entre março de 2015 e fevereiro de 2017, quando o arguido se terá apropriado de quantias monetárias pertencentes a duas massas insolventes, num total de cerca de 495 mil euros.

Para além da condenação criminal, foi igualmente formulado um pedido de declaração de perda a favor do Estado da vantagem obtida pelo arguido com a prática criminosa, no aludido montante.

Na primeira sessão de julgamento, em março, o arguido optou por não prestar declarações.

De acordo com a investigação, o arguido fez transferências para a sua conta e efetuou vários levantamentos em dinheiro sem documentos que o justificassem, sem autorização ou conhecimento da comissão de credores.

Na acusação, o Ministério Público (MP) diz que o arguido sabia que a referida quantia pertencente às duas massas insolventes, as quais estava incumbido de administrar, não lhe pertencia, fazendo-a sua, assim se locupletando em prejuízo das massas insolventes e de terceiros.

Últimas do País

Os pais de um menino de três anos foram detidos por suspeitas de maus-tratos físicos, psicológicos e psíquicos à criança, em Vendas Novas, no distrito de Évora, divulgou hoje o Ministério Público.
Um homem, de 44 anos, ficou em prisão preventiva, na ilha de São Miguel, Açores, por ser suspeito de 29 crimes, entre os quais de condução ilegal, coação sobre funcionário e ofensas à integridade física, anunciou hoje a PSP.
O novo sistema informático de colocação de médicos no internato da especialidade começou a funcionar, mas as primeiras 161 colocações ficaram marcadas por falhas. O processo teve de ser repetido, aumentando a desconfiança entre os candidatos.
Um jovem foi atingido por dois tiros durante um ataque protagonizado por quatro homens encapuzados, a poucos metros da Câmara Municipal da Amadora. Os suspeitos fugiram e a Polícia Judiciária está a investigar o caso.
O Governo investiu milhões de euros na expansão da rede de creches, mas a oferta continua a não chegar para todas as crianças. Nem os fundos do PRR nem o programa Creche Feliz conseguiram eliminar a falta de vagas.
Milhões de euros em refeições escolares continuam por pagar, deixando as autarquias com encargos acumulados. Os pagamentos em atraso dizem respeito às refeições fornecidas aos alunos nas escolas.
Um administrador de insolvências foi condenado a oito anos e seis meses de prisão por envolvimento num esquema de burlas que ultrapassou um milhão de euros. Os lucros obtidos através das operações fraudulentas eram colocados em nome da namorada.
A presidente do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) acusou a ministra da Saúde de não cumprir a promessa sobre o INEM, referindo que o instituto está com menos de 30 médicos no quadro quando estão previstos 70 lugares.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve uma mulher com um mandado de detenção internacional para cumprimento de uma pena de nove anos e quatro meses por associação criminosa e tráfico de droga, segundo informação divulgada hoje.
O Tribunal de Aveiro condenou hoje dois arguidos, pai e filho, a penas de cinco anos e meio e sete anos de prisão por vários roubos violentos a idosos ocorridos em 2024 e 2025.