Adiada leitura de acórdão de administrador judicial acusado de peculato

O Tribunal de Aveiro adiou hoje para 10 de outubro a leitura do acórdão do julgamento de um administrador judicial suspeito de se ter apropriado de quase meio milhão de euros de empresas falidas.

adiamento ficou a dever-se à comunicação ao arguido de uma alteração não substancial dos factos da acusação.

O arguido, de 65 anos, que tem domicílio profissional em Anadia, está acusado de dois crimes de peculato.

Os factos remontam ao período entre março de 2015 e fevereiro de 2017, quando o arguido se terá apropriado de quantias monetárias pertencentes a duas massas insolventes, num total de cerca de 495 mil euros.

Para além da condenação criminal, foi igualmente formulado um pedido de declaração de perda a favor do Estado da vantagem obtida pelo arguido com a prática criminosa, no aludido montante.

Na primeira sessão de julgamento, em março, o arguido optou por não prestar declarações.

De acordo com a investigação, o arguido fez transferências para a sua conta e efetuou vários levantamentos em dinheiro sem documentos que o justificassem, sem autorização ou conhecimento da comissão de credores.

Na acusação, o Ministério Público (MP) diz que o arguido sabia que a referida quantia pertencente às duas massas insolventes, as quais estava incumbido de administrar, não lhe pertencia, fazendo-a sua, assim se locupletando em prejuízo das massas insolventes e de terceiros.

Últimas do País

Um homem é suspeito de ter matado hoje uma criança de 13 anos, morrendo de seguida numa explosão alegadamente provocada por si numa habitação em Casais, Tomar, num caso de suposta violência doméstica, informou a GNR.
O tribunal arbitral decretou hoje serviços mínimos a assegurar durante a greve dos trabalhadores da SPdH/Menzies, antiga Groundforce, marcada para 31 de dezembro e 1 de janeiro, nos aeroportos nacionais.
O Ministério da Administração Interna (MAI) disse hoje que foi registada uma diminuição das filas e do tempo de espera no aeroporto de Lisboa e que todos os postos têm agentes da PSP em permanência.
Quatro urgências de Ginecologia e Obstetrícia estarão fechadas na quarta-feira, número que sobe para cinco no Dia de Natal e seis na sexta-feira, dia de tolerância de ponto na administração pública, segundo o Portal do SNS.
Em 2026, será possível observar em Portugal em agosto um eclipse solar total, um fenómeno raro, que embora parcial em grande parte do país “terá bastante importância”, disse hoje o astrónomo Rui Jorge Agostinho.
Autoridade da Concorrência (AdC) está a investigar um alegado abuso de posição dominante no mercado nacional dos portais de anúncios imobiliários online, “envolvendo o principal grupo empresarial a operar neste segmento em Portugal”, indicou esta terça-feira em comunicado.
Portugal soma, desde o início do ano, 52 focos de gripe das aves, após ter sido registado um novo caso em Aveiro, indicou a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
O Ministério Público vedou o acesso da Comunicação Social à averiguação preventiva que visou a empresa Spinumviva e o primeiro-ministro, alegando que o sigilo absoluto a que está sujeita só cessaria se tivesse sido aberto um inquérito.
A Direção-Geral da Saúde (DGS) alertou hoje para os cuidados a ter por causa do frio, lembrando que a descida das temperaturas aumenta o risco de agravamento de doenças crónicas e pedindo à população que se proteja.
Um total de 332 pessoas com excesso de álcool e 120 sem habilitação para conduzir foram detidas em cinco dias pela PSP e GNR, no quadro das operações de vigilância rodoviária para o Natal e Ano Novo.