Adiada leitura de acórdão de administrador judicial acusado de peculato

O Tribunal de Aveiro adiou hoje para 10 de outubro a leitura do acórdão do julgamento de um administrador judicial suspeito de se ter apropriado de quase meio milhão de euros de empresas falidas.

adiamento ficou a dever-se à comunicação ao arguido de uma alteração não substancial dos factos da acusação.

O arguido, de 65 anos, que tem domicílio profissional em Anadia, está acusado de dois crimes de peculato.

Os factos remontam ao período entre março de 2015 e fevereiro de 2017, quando o arguido se terá apropriado de quantias monetárias pertencentes a duas massas insolventes, num total de cerca de 495 mil euros.

Para além da condenação criminal, foi igualmente formulado um pedido de declaração de perda a favor do Estado da vantagem obtida pelo arguido com a prática criminosa, no aludido montante.

Na primeira sessão de julgamento, em março, o arguido optou por não prestar declarações.

De acordo com a investigação, o arguido fez transferências para a sua conta e efetuou vários levantamentos em dinheiro sem documentos que o justificassem, sem autorização ou conhecimento da comissão de credores.

Na acusação, o Ministério Público (MP) diz que o arguido sabia que a referida quantia pertencente às duas massas insolventes, as quais estava incumbido de administrar, não lhe pertencia, fazendo-a sua, assim se locupletando em prejuízo das massas insolventes e de terceiros.

Últimas do País

A Polícia Judiciária (PJ) encontrou indícios dos crimes de descaminho e abuso de poder na deslocação do reboque apreendido num processo de tráfico de droga que foi encontrado atracado a um camião da empresa Construbarcelos, que fez obras numa propriedade do ministro da Administração Interna. O procurador-geral da República já mandou abrir um inquérito.
O professor de 33 anos detido por suspeita de abuso sexual de crianças numa escola na Madeira ficou em prisão preventiva, depois ter sido presente hoje a primeiro interrogatório judicial.
Um casal brasileiro e um alegado cúmplice são suspeitos de terem viajado para Portugal para assaltar e matar um empreiteiro de 60 anos. Após o crime, permaneceram vários dias no país e fizeram turismo antes de serem detidos pela Polícia Judiciária no Aeroporto de Lisboa.
Cerca de 50 concelhos de oito distritos de Portugal continental encontram-se esta quarta-feira em perigo máximo de incêndio rural, de acordo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que alerta para a manutenção do risco elevado pelo menos até ao próximo fim de semana.
A PSP entregou no primeiro semestre deste ano cerca de 70 mil pulseiras no âmbito do programa 'Estou Aqui!', que ajuda a sinalizar crianças desaparecidas, e encontrou duas crianças perdidas momentaneamente das famílias, anunciou hoje a força policial.
Entre 2019 e 2025, a Polícia Judiciária adjudicou mais de 2,2 milhões de euros à Construbarcelos. Apenas três dos 17 contratos tiveram concorrência e algumas empreitadas acabaram por custar mais 345 mil euros do que o previsto.
Enquanto milhares de alunos enfrentavam atrasos e erros na divulgação das notas, o Ministério da Educação adjudicava um contrato de 701 mil euros à Deloitte Technology.
A crescente retenção de ambulâncias dos bombeiros nas urgências dos hospitais do Algarve está a comprometer de forma grave a capacidade de resposta da Emergência Pré-Hospitalar na região, sobretudo no verão, alertaram entidades regionais.
O partido solicitou à Câmara Municipal esclarecimentos sobre quantos processos judiciais estão abrangidos pelo contrato de aquisição de serviços de patrocínio forense na área da habitação pública, procurando apurar se esses processos dizem respeito a rendas em atraso, ocupações ilegais, despejos ou outros litígios relacionados com as casas municipais.
Cerca de 1.600 clientes, a maioria da região de Leiria, ainda não têm serviços fixos de comunicações, quase seis meses após a depressão Kristin ter atingido gravemente este território, informou hoje a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).