Adiada leitura de acórdão de administrador judicial acusado de peculato

O Tribunal de Aveiro adiou hoje para 10 de outubro a leitura do acórdão do julgamento de um administrador judicial suspeito de se ter apropriado de quase meio milhão de euros de empresas falidas.

adiamento ficou a dever-se à comunicação ao arguido de uma alteração não substancial dos factos da acusação.

O arguido, de 65 anos, que tem domicílio profissional em Anadia, está acusado de dois crimes de peculato.

Os factos remontam ao período entre março de 2015 e fevereiro de 2017, quando o arguido se terá apropriado de quantias monetárias pertencentes a duas massas insolventes, num total de cerca de 495 mil euros.

Para além da condenação criminal, foi igualmente formulado um pedido de declaração de perda a favor do Estado da vantagem obtida pelo arguido com a prática criminosa, no aludido montante.

Na primeira sessão de julgamento, em março, o arguido optou por não prestar declarações.

De acordo com a investigação, o arguido fez transferências para a sua conta e efetuou vários levantamentos em dinheiro sem documentos que o justificassem, sem autorização ou conhecimento da comissão de credores.

Na acusação, o Ministério Público (MP) diz que o arguido sabia que a referida quantia pertencente às duas massas insolventes, as quais estava incumbido de administrar, não lhe pertencia, fazendo-a sua, assim se locupletando em prejuízo das massas insolventes e de terceiros.

Últimas do País

A União Europeia registou em 2025 a pior época de incêndios mais devastadora desde que há registos, com 1.079 milhões de hectares ardidos, quase metade (460.585) em Portugal e Espanha, segundo dados esta terça-feira divulgados.
O Relatório Anual de Segurança Interna confirma aumento dos crimes participados. Roubo domina criminalidade violenta e violação atinge máximo da última década.
A Guarda Nacional República alertou hoje para o "peso psicológico profundo" nos militares que trabalham na área da violência doméstica, pela exposição continua a traumas, um fator de risco para esgotamentos e que pode afastar profissionais.
O ministro da Educação afirmou que atualmente não há dinheiro para fazer obras em todas as 451 escolas que passaram para os municípios e que foram identificadas como estando a necessitar de intervenções.
O Governo Regional da Madeira, liderado por Miguel Albuquerque (PSD), prepara-se para gastar cerca de meio milhão de euros num evento promocional nos Estados Unidos, que inclui um jantar para cerca de 200 convidados.
O prazo para apresentar candidaturas aos apoios destinados à reconstrução de habitações próprias e permanentes afetadas pelo mau tempo termina em 07 de abril, indicou o Governo num despacho publicado em Diário da República (DR).
O ex-ministro do Cavaco Silva foi acusado de dar "bofetada" à mulher. Funcionários de clínica privada onde se encontravam chamaram a polícia. Mira Amaral admite exaltação, mas rejeita ter agredido.
Mais de 1.900 artigos contrafeitos de várias marcas foram apreendidos na feira semanal de Tondela, no distrito de Viseu, no âmbito de uma operação de fiscalização, anunciou hoje a GNR.
O CHEGA quer que o Governo avance com uma campanha nacional de sensibilização contra o acorrentamento de cães, uma prática que o partido considera ainda frequente em Portugal e que levanta preocupações ao nível do bem-estar animal.
O sindicato de chefias da guarda prisional associou-se a uma providência cautelar apresentada por uma associação, que pretende impedir que mulheres transgénero sem o processo de transição físico completo sejam colocadas em prisões femininas.