Adiada leitura de acórdão de administrador judicial acusado de peculato

O Tribunal de Aveiro adiou hoje para 10 de outubro a leitura do acórdão do julgamento de um administrador judicial suspeito de se ter apropriado de quase meio milhão de euros de empresas falidas.

adiamento ficou a dever-se à comunicação ao arguido de uma alteração não substancial dos factos da acusação.

O arguido, de 65 anos, que tem domicílio profissional em Anadia, está acusado de dois crimes de peculato.

Os factos remontam ao período entre março de 2015 e fevereiro de 2017, quando o arguido se terá apropriado de quantias monetárias pertencentes a duas massas insolventes, num total de cerca de 495 mil euros.

Para além da condenação criminal, foi igualmente formulado um pedido de declaração de perda a favor do Estado da vantagem obtida pelo arguido com a prática criminosa, no aludido montante.

Na primeira sessão de julgamento, em março, o arguido optou por não prestar declarações.

De acordo com a investigação, o arguido fez transferências para a sua conta e efetuou vários levantamentos em dinheiro sem documentos que o justificassem, sem autorização ou conhecimento da comissão de credores.

Na acusação, o Ministério Público (MP) diz que o arguido sabia que a referida quantia pertencente às duas massas insolventes, as quais estava incumbido de administrar, não lhe pertencia, fazendo-a sua, assim se locupletando em prejuízo das massas insolventes e de terceiros.

Últimas do País

Presidente do CHEGA considera que o ministro da Administração Interna não reúne condições para continuar no cargo, critica as explicações prestadas na primeira conferência de imprensa realizada após serem conhecidos os casos polémicos que o envolvem e apela à intervenção do Presidente da República.
A Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve tem por cobrar 1.234.358 euros relativos a serviços prestados a pessoas estrangeiras não residentes em Portugal, em 2023 e 2024, revela uma auditoria da Inspeção-Geral de Atividades em Saúde (IGAS).
Um homem, de 23 anos, foi detido pela PSP e ficou em prisão preventiva por suspeitas de ter agredido a ex-companheira, de 39, depois de ter forçado a entrada na sua casa, em Beja, foi hoje divulgado.
O Tribunal de Ponte de Lima decretou prisão preventiva para um jovem de 27 anos, suspeito de atear cinco focos de incêndio em Ponte de Lima, "num curto espaço de tempo", revelou hoje a GNR.
O Governo está a preparar uma nova Estratégia Nacional para as Comunidades Ciganas, com medidas nas áreas da educação, habitação, emprego, saúde, associativismo e mediação intercultural, mas continua sem revelar quanto custará o plano aos contribuintes.
O acolhimento de cada refugiado em Portugal pode representar uma despesa pública próxima dos 12 mil euros por ano, considerando os custos com alojamento, alimentação, acompanhamento social e acesso aos cuidados de saúde.
Português de 41 anos fugiu após o homicídio, ocorrido em agosto do ano passado, mas acabou localizado no sul de França. Foi extraditado para Portugal e ficou em prisão preventiva.
A Câmara de Manteigas está a efetuar interrupções programadas no abastecimento de água na zona norte da sede do concelho na sequência da redução do caudal das nascentes que abastecem um dos reservatórios que servem aquela vila.
Operação em Loulé e Albufeira terminou com três detenções, dezenas de buscas e a apreensão de droga, dinheiro, notas falsas e material usado no tráfico. Outros três suspeitos foram constituídos arguidos.
A mulher procurada no Brasil para cumprir pena por tortura e rapto e que foi detida nos Açores ficou "em prisão preventiva a aguardar a tramitação do processo de extradição", disse hoje à Lusa fonte da Polícia Judiciária (PJ).