Adiada leitura de acórdão de administrador judicial acusado de peculato

O Tribunal de Aveiro adiou hoje para 10 de outubro a leitura do acórdão do julgamento de um administrador judicial suspeito de se ter apropriado de quase meio milhão de euros de empresas falidas.

O adiamento ficou a dever-se à comunicação ao arguido de uma alteração não substancial dos factos da acusação.

O arguido, de 65 anos, que tem domicílio profissional em Anadia, está acusado de dois crimes de peculato.

Os factos remontam ao período entre março de 2015 e fevereiro de 2017, quando o arguido se terá apropriado de quantias monetárias pertencentes a duas massas insolventes, num total de cerca de 495 mil euros.

Para além da condenação criminal, foi igualmente formulado um pedido de declaração de perda a favor do Estado da vantagem obtida pelo arguido com a prática criminosa, no aludido montante.

Na primeira sessão de julgamento, em março, o arguido optou por não prestar declarações.

De acordo com a investigação, o arguido fez transferências para a sua conta e efetuou vários levantamentos em dinheiro sem documentos que o justificassem, sem autorização ou conhecimento da comissão de credores.

Na acusação, o Ministério Público (MP) diz que o arguido sabia que a referida quantia pertencente às duas massas insolventes, as quais estava incumbido de administrar, não lhe pertencia, fazendo-a sua, assim se locupletando em prejuízo das massas insolventes e de terceiros.

Últimas do País

O líder parlamentar do CHEGA saiu em defesa dos agentes envolvidos nos incidentes do Porto, denunciando agressões e apontando o dedo a elementos da extrema-esquerda. "Crise da habitação não pode justificar o incumprimento da lei", sustentou.
Antigas funcionárias denunciam alegadas agressões, alimentação forçada e administração de gotas para dormir destinadas a adultos. Uma vizinha chamou a polícia após ouvir choros persistentes e pedidos de ajuda. Diretora nega as acusações.
Mafalda Anjos atirou-se a André Ventura durante uma intervenção na CNN Portugal, numa discussão em que estiveram em destaque propostas do CHEGA para reduzir as portagens e baixar a idade da reforma. A comentadora da CNN Portugal afirmou que "as propostas do CHEGA vão contra a democracia".
Sete pessoas ficaram feridas, uma com gravidade, na tarde de hoje, em Bragança, após desacatos entre várias pessoas, que culminaram em colisões rodoviárias, e que tiveram início no rapto de uma criança por um dos seus progenitores.
O Tribunal de Bragança decretou hoje prisão preventiva para o homem que foi detido na terça-feira pela GNR, numa fiscalização rodoviária, com mais de 2.500 doses de droga.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve na região de Lisboa um homem estrangeiro suspeito de se ter casado com uma portuguesa residente em França para obter título de residência em Portugal, anunciou hoje a força policial.
A Polícia Judiciária deteve, em Silves, um cidadão estrangeiro de 44 anos, suspeito de cinco crimes de abuso sexual contra a filha de 11 anos da companheira. Os alegados abusos terão ocorrido durante cerca de um ano, na residência onde o homem vivia com a criança e a mãe.
A Polícia Judiciária investiga um alegado esquema de fraude fiscal envolvendo empresas de prateleira utilizadas em operações imobiliárias de elevado valor. As suspeitas apontam para um prejuízo superior a 66 milhões de euros para o Estado, devido à utilização indevida de isenções do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
A recolha seletiva de embalagens aumentou apenas 0,9% no primeiro semestre de 2026, apesar do reforço do financiamento do setor. As entidades gestoras alertam para a dificuldade em cumprir as metas europeias, numa altura em que a recolha de plástico e aço está a diminuir.
Uma fiscalização da Guarda Nacional Republicana (GNR) na Autoestrada 2, junto ao Seixal, terminou com a apreensão de 150 jerricãs de gasolina, cinco doses de haxixe, dinheiro e telemóveis. O condutor, de 23 anos, foi constituído arguido por suspeitas de tráfico de droga.