Adiada leitura de acórdão de administrador judicial acusado de peculato

O Tribunal de Aveiro adiou hoje para 10 de outubro a leitura do acórdão do julgamento de um administrador judicial suspeito de se ter apropriado de quase meio milhão de euros de empresas falidas.

adiamento ficou a dever-se à comunicação ao arguido de uma alteração não substancial dos factos da acusação.

O arguido, de 65 anos, que tem domicílio profissional em Anadia, está acusado de dois crimes de peculato.

Os factos remontam ao período entre março de 2015 e fevereiro de 2017, quando o arguido se terá apropriado de quantias monetárias pertencentes a duas massas insolventes, num total de cerca de 495 mil euros.

Para além da condenação criminal, foi igualmente formulado um pedido de declaração de perda a favor do Estado da vantagem obtida pelo arguido com a prática criminosa, no aludido montante.

Na primeira sessão de julgamento, em março, o arguido optou por não prestar declarações.

De acordo com a investigação, o arguido fez transferências para a sua conta e efetuou vários levantamentos em dinheiro sem documentos que o justificassem, sem autorização ou conhecimento da comissão de credores.

Na acusação, o Ministério Público (MP) diz que o arguido sabia que a referida quantia pertencente às duas massas insolventes, as quais estava incumbido de administrar, não lhe pertencia, fazendo-a sua, assim se locupletando em prejuízo das massas insolventes e de terceiros.

Últimas do País

A Região Metropolitana de Coimbra (RMC) denunciou a existência de atrasos nos pagamentos de apoios aos municípios afetados pelos incêndios do verão de 2025, situação que agrava os prejuízos face às tempestades e cheias do início do ano.
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) recebeu 271 reclamações em 2025, ligeiramente acima das 269 de 2024, o que segundo o regulador dos mercados financeiros são "níveis historicamente baixos".
Um homem de 54 anos foi detido em flagrante delito por crime de incêndio florestal no concelho de Resende, anunciou hoje a Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Comando Territorial de Viseu.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) começa hoje a operação 'Páscoa 2026', que se prolonga até segunda-feira, durante a qual é reforçado o patrulhamento e ações de fiscalização nas estradas.
A linha de aconselhamento psicológico do SNS 24 já atendeu quase meio milhão de chamadas desde que foi criada em abril de 2020, logo após o início da pandemia, aproximando-se atualmente dos 430 atendimentos diários.
A PSP alertou hoje para a circulação de notas falsas em Bragança, usadas para fazer pagamentos em estabelecimentos comerciais e de restauração, tendo sido já constituída arguida uma jovem de 17 anos.
A Autoridade Marítima Nacional (AMN) vai reforçar os meios para assistência a banhistas, entre quinta-feira e 12 de abril, devido à previsão de aumento da temperatura, nas zonas Centro e Sul do país, revelou hoje a AMN.
O partido liderado por André Ventura quer levar mais longe o escrutínio sobre a gestão das vacinas contra a Covid-19 em Portugal e já conseguiu viabilizar no Parlamento um conjunto de audições a entidades-chave, incluindo o Infarmed.
A maioria dos cosméticos, equipamentos de proteção individual e suplementos alimentares comprados online a operadores fora da União Europeia não cumpre as normas europeias de segurança, revelou uma operação divulgada hoje pelo Infarmed que analisou mais de 11.300 produtos.
As prisões portuguesas atingiram em 2025 o seu nível de capacidade máxima pela primeira vez em seis anos, revelou o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), entregue hoje na Assembleia da República.