Adiada leitura de acórdão de administrador judicial acusado de peculato

O Tribunal de Aveiro adiou hoje para 10 de outubro a leitura do acórdão do julgamento de um administrador judicial suspeito de se ter apropriado de quase meio milhão de euros de empresas falidas.

adiamento ficou a dever-se à comunicação ao arguido de uma alteração não substancial dos factos da acusação.

O arguido, de 65 anos, que tem domicílio profissional em Anadia, está acusado de dois crimes de peculato.

Os factos remontam ao período entre março de 2015 e fevereiro de 2017, quando o arguido se terá apropriado de quantias monetárias pertencentes a duas massas insolventes, num total de cerca de 495 mil euros.

Para além da condenação criminal, foi igualmente formulado um pedido de declaração de perda a favor do Estado da vantagem obtida pelo arguido com a prática criminosa, no aludido montante.

Na primeira sessão de julgamento, em março, o arguido optou por não prestar declarações.

De acordo com a investigação, o arguido fez transferências para a sua conta e efetuou vários levantamentos em dinheiro sem documentos que o justificassem, sem autorização ou conhecimento da comissão de credores.

Na acusação, o Ministério Público (MP) diz que o arguido sabia que a referida quantia pertencente às duas massas insolventes, as quais estava incumbido de administrar, não lhe pertencia, fazendo-a sua, assim se locupletando em prejuízo das massas insolventes e de terceiros.

Últimas do País

A escassez de profissionais obriga o Hospital Garcia de Orta a falhar nove turnos da viatura médica que responde aos casos mais graves do INEM.
O alerta para a ocorrência foi dado cerca das 11h30.
A Delegação da Madeira da Cruz Vermelha Portuguesa registou mais de 5.700 operações de emergência em 2025, indicou hoje a instituição, sublinhando o empenho dos 126 voluntários na assistência pré-hospitalar em toda a região autónoma.
A Igreja Católica em Portugal pediu hoje desculpa às vítimas de abuso sexual por não ter sido possível concluir o processo de compensações financeiras no prazo inicialmente previsto, no final de 2025.
A PSP encontrou 54 armas nas escolas portuguesas ano letivo de 2024/25, mais 15 do que no ano anterior, e foram registadas quase 3.900 ocorrências em 2024/25, no âmbito do Programa Escola Segura.
A Polícia Judiciária (PJ) desmantelou uma rede de tráfico que operava através do Aeroporto de Lisboa, a partir de África, tendo apreendido cocaína e detido hoje mais dois suspeitos da investigação iniciada em 2025, entre eles o alegado cabecilha.
Onze distritos de Portugal continental estão até hoje sob aviso amarelo devido à previsão de chuva por vezes forte, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Os bombeiros vão pedir uma audiência urgente ao primeiro-ministro e aos grupos parlamentares para apresentar propostas sobre o setor, anunciaram hoje três associações representativas, recusando responsabilidade destes profissionais no atual estado do socorro pré-hospitalar.
O advogado José Preto renunciou hoje à defesa de José Sócrates no processo Operação Marquês, solicitando ao tribunal do julgamento que dê 20 dias ao antigo primeiro-ministro para designar um novo advogado.
As rendas das casas por metro quadrado aumentaram 4,9% em dezembro de 2025 face ao mesmo mês de 2024 e registaram uma variação média anual de 5,3% no conjunto do ano passado, divulgou hoje o INE.