Adiada leitura de acórdão de administrador judicial acusado de peculato

O Tribunal de Aveiro adiou hoje para 10 de outubro a leitura do acórdão do julgamento de um administrador judicial suspeito de se ter apropriado de quase meio milhão de euros de empresas falidas.

adiamento ficou a dever-se à comunicação ao arguido de uma alteração não substancial dos factos da acusação.

O arguido, de 65 anos, que tem domicílio profissional em Anadia, está acusado de dois crimes de peculato.

Os factos remontam ao período entre março de 2015 e fevereiro de 2017, quando o arguido se terá apropriado de quantias monetárias pertencentes a duas massas insolventes, num total de cerca de 495 mil euros.

Para além da condenação criminal, foi igualmente formulado um pedido de declaração de perda a favor do Estado da vantagem obtida pelo arguido com a prática criminosa, no aludido montante.

Na primeira sessão de julgamento, em março, o arguido optou por não prestar declarações.

De acordo com a investigação, o arguido fez transferências para a sua conta e efetuou vários levantamentos em dinheiro sem documentos que o justificassem, sem autorização ou conhecimento da comissão de credores.

Na acusação, o Ministério Público (MP) diz que o arguido sabia que a referida quantia pertencente às duas massas insolventes, as quais estava incumbido de administrar, não lhe pertencia, fazendo-a sua, assim se locupletando em prejuízo das massas insolventes e de terceiros.

Últimas do País

Mais de 26 mil doentes críticos não foram socorridos pelo INEM com os meios mais adequados em 2025, ano em que a taxa de paragem das Ambulâncias de Emergência Médica (AEM) melhorou, mas ainda ficou acima dos 38%.
Um homem, de 48 anos, foi detido por "fortes indícios" de um número "ainda indeterminado" de crimes de pornografia de menores agravados, ocorridos no Montijo, anunciou hoje a PJ, adiantando que o suspeito ficou obrigado a apresentações semanais pelo tribunal.
Homem de 35 anos foi intercetado durante uma fiscalização quando circulava num velocípede elétrico. Militares encontraram produto suspeito escondido numa embalagem de tabaco de enrolar e o teste confirmou tratar-se de canábis.
Homem de 31 anos era procurado pelas autoridades brasileiras por suspeitas de ter submetido a própria irmã a atos sexuais, em duas ocasiões, em 2016. Foi localizado pela Polícia Judiciária e ficou em prisão preventiva enquanto aguarda o processo de extradição.
Suspeito era considerado amigo da família e terá usado essa relação de confiança para levar a criança até casa, em Portimão. Prometeu-lhe gomas e, já a sós, atraiu-a para o quarto com o pretexto de lhe fazer uma massagem. Foi detido e será presente a primeiro interrogatório judicial.
Operação avaliada em 380 milhões de euros coloca o Estado como segundo maior acionista de referência da REN. O preço acordado representa um prémio superior a 55 milhões face à cotação da participação quando Montenegro anunciou o negócio.
A mãe do menino de três anos encontrado sozinho na madrugada de ontem nas escadas do prédio em que vive, em Braga, já foi localizada e constituída arguida, disse fonte da PSP à Lusa.
O primeiro fogo não atingiu as instalações partidárias e levou ao corte da eletricidade. Três horas depois, um novo foco surgiu dentro da sede e destruiu mobiliário, arquivos e equipamentos.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) registou no primeiro semestre deste ano 3.673 acidentes com motociclos, que causaram 52 mortos e 342 feridos graves, informou hoje aquela força de segurança.
Requerimento do CHEGA levou o Governo Regional a abrir os números da habitação pública: 1.031 agregados estão em incumprimento, 775 acumulam dívidas há mais de um ano e 106 imóveis encontram-se ocupados ilegalmente ou afetos a realojamentos provisórios. Dívida média entre incumpridores ascende a 2.457 euros.