Adiada leitura de acórdão de administrador judicial acusado de peculato

O Tribunal de Aveiro adiou hoje para 10 de outubro a leitura do acórdão do julgamento de um administrador judicial suspeito de se ter apropriado de quase meio milhão de euros de empresas falidas.

adiamento ficou a dever-se à comunicação ao arguido de uma alteração não substancial dos factos da acusação.

O arguido, de 65 anos, que tem domicílio profissional em Anadia, está acusado de dois crimes de peculato.

Os factos remontam ao período entre março de 2015 e fevereiro de 2017, quando o arguido se terá apropriado de quantias monetárias pertencentes a duas massas insolventes, num total de cerca de 495 mil euros.

Para além da condenação criminal, foi igualmente formulado um pedido de declaração de perda a favor do Estado da vantagem obtida pelo arguido com a prática criminosa, no aludido montante.

Na primeira sessão de julgamento, em março, o arguido optou por não prestar declarações.

De acordo com a investigação, o arguido fez transferências para a sua conta e efetuou vários levantamentos em dinheiro sem documentos que o justificassem, sem autorização ou conhecimento da comissão de credores.

Na acusação, o Ministério Público (MP) diz que o arguido sabia que a referida quantia pertencente às duas massas insolventes, as quais estava incumbido de administrar, não lhe pertencia, fazendo-a sua, assim se locupletando em prejuízo das massas insolventes e de terceiros.

Últimas do País

A Polícia Judiciária anunciou hoje que abriu inquérito sobre o reboque apreendido num processo de tráfico de droga que foi encontrado atracado a um camião da empresa Construbarcelos, que fez obras numa propriedade do ministro da Administração Interna.
A proposta do CHEGA para proibir a ocultação do rosto em espaços públicos recebeu luz verde da Assembleia da República. O diploma, conhecido como ‘lei das burcas’, foi recebido com uma salva de palmas da bancada do partido, que fala numa vitória da segurança e da ordem pública.
Partido denuncia que autarquia financia ações de sensibilização para a deficiência, mas rejeitou um plano para eliminar barreiras arquitetónicas nos estabelecimentos de ensino.
O partido liderado por André Ventura recebeu queixas de encarregados de educação, esta manhã, porque as notas dos exames não estavam disponíveis à hora prevista.
Dezassete concelhos dos distritos de Bragança, Castelo Branco, Santarém, Portalegre e Faro estão esta sexta-feira em perigo máximo de incêndio rural, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
O presidente do CHEGA acusa o Governo de fugir às responsabilidades na crise dos exames nacionais e desafia o ministro da Educação a deixar de procurar culpados e a resolver os problemas do ensino.
Madeiras retiradas de uma linha ferroviária desmantelada terão sido oferecidas ao então diretor da PJ durante um almoço institucional pela empresa pública REFER. O material acabou por ser utilizado na construção de uma mesa e dois bancos numa propriedade do atual ministro da Administração Interna, em Odemira.
Um homem morreu e outro ficou gravemente ferido na sequência de uma agressão com uma barra de ferro, ocorrida hoje na freguesia lisboeta de Alcântara, disse à agência Lusa fonte do Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP.
Operação em Sintra revelou dezenas de imigrantes a viver em condições ilegais. A Polícia de Segurança Pública (PSP) suspeita de arrendamento clandestino, evasão fiscal e graves violações das regras de segurança.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem de 51 anos pela presumível autoria de dois incêndios florestais ocorridos nos dias 03 e 05 de julho, na freguesia de Tamel Santa Leocádia, em Barcelos, revelou hoje aquela força.