Adiada leitura de acórdão de administrador judicial acusado de peculato

O Tribunal de Aveiro adiou hoje para 10 de outubro a leitura do acórdão do julgamento de um administrador judicial suspeito de se ter apropriado de quase meio milhão de euros de empresas falidas.

adiamento ficou a dever-se à comunicação ao arguido de uma alteração não substancial dos factos da acusação.

O arguido, de 65 anos, que tem domicílio profissional em Anadia, está acusado de dois crimes de peculato.

Os factos remontam ao período entre março de 2015 e fevereiro de 2017, quando o arguido se terá apropriado de quantias monetárias pertencentes a duas massas insolventes, num total de cerca de 495 mil euros.

Para além da condenação criminal, foi igualmente formulado um pedido de declaração de perda a favor do Estado da vantagem obtida pelo arguido com a prática criminosa, no aludido montante.

Na primeira sessão de julgamento, em março, o arguido optou por não prestar declarações.

De acordo com a investigação, o arguido fez transferências para a sua conta e efetuou vários levantamentos em dinheiro sem documentos que o justificassem, sem autorização ou conhecimento da comissão de credores.

Na acusação, o Ministério Público (MP) diz que o arguido sabia que a referida quantia pertencente às duas massas insolventes, as quais estava incumbido de administrar, não lhe pertencia, fazendo-a sua, assim se locupletando em prejuízo das massas insolventes e de terceiros.

Últimas do País

As sete pessoas detidas na terça-feira por maus-tratos a idosos, na sequência do encerramento de nove residências que funcionavam como lares ilegais em Lousada, no distrito do Porto, ficaram hoje em prisão preventiva, adiantou à Lusa fonte policial.
O desinvestimento na rede pública de bibliotecas, nomeadamente em relação à formação de profissionais qualificados na área de biblioteca e arquivo, assim como os desafios da inteligência artificial, preocupam a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB).
O presidente do CHEGA afirmou esta quinta-feira que os trabalhadores portugueses não podem continuar a ser tratados como “descartáveis”, defendendo medidas para limitar despedimentos ilícitos, valorizar o trabalho por turnos e reforçar os direitos das famílias.
Uma advogada com escritório em Lisboa foi constituída arguida na segunda-feira por suspeitas de falsificação de documentos em pelo menos 26 processos de legalização de imigrantes, adiantou a Guarda Nacional Republicana (GNR).
Os corpos de duas mulheres foram hoje encontrados numa habitação na Trofa, no distrito do Porto. Apresentavam "sinais de decomposição".
Enquanto milhares de pensionistas vivem com reformas reduzidas, o presidente da Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões foi autorizado a acumular salário e pensão, atingindo um rendimento mensal de quase 20 mil euros brutos.
Uma mulher de 48 anos foi detida pela suspeita de ter matado a enteada de oito anos, cujo desaparecimento foi participado pelo pai na quarta-feira, em Valpaços, anunciou a Polícia Judiciária (PJ).
Teste de Direito do Trabalho I, da Escola Superior de Ciências Empresariais, do Instituto Politécnico de Setúbal, recorre a referências ao partido CHEGA e a uma personagem inspirada em André Ventura para ilustrar um negócio jurídico envolvendo a venda de uma arma.
Quatro meses após as grandes tempestades, o mar na praia da Fonte da Telha (Almada) dá sinais de já não ser o mesmo, com o registo de 12 salvamentos entre a última semana de maio e 11 de junho.
Foi suspenso o defeso da pesca do polvo no Algarve durante este ano, justificando a decisão com os prejuízos causados à frota pesqueira pelas condições meteorológicas adversas, segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República.