Rui Moreira defende que nova lei da droga “facilita circuitos” do tráfico

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, defendeu hoje ser preciso um "combate efetivo" ao tráfico de droga e considerou que a nova lei, que entrou em vigor no início do mês, "facilita os circuitos do tráfico".

© Facebook/ruimoreira

“É preciso um combate efetivo ao tráfico e não somos diferentes do resto da Europa. O que foi aprovado pelo Parlamento facilita os circuitos do tráfico”, afirmou Rui Moreira, durante a sessão potestativa da Assembleia Municipal que decorreu na segunda-feira à noite.

A nova lei da droga, aprovada em 19 de julho, descriminaliza as drogas sintéticas e faz uma distinção entre o tráfico e o consumo dessas novas substâncias.

Na sessão, dedicada ao tema da segurança na cidade, Rui Moreira disse não caber ao presidente da câmara “ser o xerife”, mas alertou para “o paraíso fiscal” que o Porto é para o tráfico de estupefacientes.

“Um consumidor precisa, em média, de 250 euros por dia. Essa pessoa precisa de ter acesso a 7.500 euros por mês e a esmagadora maioria dessas pessoas não consegue de forma lícita. (…) Se fizermos a conta aos consumidores habituais que estão registados [na sala de consumo], é um negócio de 100 milhões de euros. Somos um paraíso fiscal para o tráfico”, referiu.

Destacando que urge resolver o problema da droga, o autarca independente considerou que “por muito que o sr. ministro [da Administração Interna] queira disponibilizar polícias, a manta é manifestamente curta”, dando como exemplo o que se sucedeu no bairro da Pasteleira.

“Durante meses a situação na Pasteleira melhorou, as pessoas que ali viviam sentiam-se mais seguras e aceitaram com bons olhos a sala de consumo. Começou a surgir aqui e ali uma transferência desse fenómeno, no Cerco, em Ramalde. (…) Em vez de percebermos que aquele exemplo estava a ser bem conseguido, que precisávamos de criar outras salas noutros sítios, que aquilo que temos de exigir à PSP é mais recursos, quisemos tirar as pessoas da Pasteleira”, referiu.

Rui Moreira salientou ainda que enquanto a presença policial não for ativa na cidade, “mais vale ter” videovigilância “do que nada”.

“Não tenho nenhuma obsessão relativamente à videovigilância, num mundo perfeito não seria necessário. Estarem na via pública é um bocado ‘big brother is whatching you’, retirá-las é ‘nobody is whatching you’. (…) A probabilidade de termos um número de polícias suficientes nos próximos três a quatro anos é muito baixa. Uma vez resolvido, está resolvido”, referiu, dizendo que a presença policial no bairro da Pasteleira é melhor do que qualquer câmara de videovigilância.

“Quem não caça com cão, caça com gato”, acrescentou.

Agendada pelo movimento independente “Aqui Há Porto!”, a sessão potestativa da Assembleia Municipal para discutir a segurança na cidade ficou, sobretudo, marcada pelo consenso entre a maioria das forças políticas.

Da sessão resultou a aprovação, por maioria, das propostas do movimento independente, do PSD e da CDU, que apesar de distintas na sua redação, instam o Governo a reforçar o efetivo da PSP, bem como a dotar as forças policiais dos meios e recursos necessários.

Últimas de Política Nacional

André Ventura anunciou, esta sexta-feira, a recandidatura à liderança do CHEGA, durante o Conselho Nacional do partido, em Lisboa. Perante uma estrutura que afirma ter atingido os 100 mil militantes, garantiu que o CHEGA será o maior partido do país, atacou os interesses instalados e deixou um aviso: “Quem nos vai travar? Bruxelas? A imprensa? Não! Só nós nos podemos travar!”
André Ventura acusou esta sexta-feira Luís Montenegro de transformar a cobrança de impostos numa prioridade do Governo, enquanto as famílias enfrentam despesas cada vez mais difíceis de suportar. No Parlamento, o presidente do CHEGA denunciou uma receita fiscal recorde, criticou a manutenção do IVA dos combustíveis e das portagens e acusou o primeiro-ministro de se "rir da pobreza dos portugueses".
André Ventura acusou esta quinta-feira PS e PSD de bloquearem a investigação parlamentar aos mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária. No debate de urgência na Assembleia da República, o presidente do CHEGA apontou diretamente a Aguiar-Branco e denunciou aquilo que considera ser uma tentativa de proteger o atual ministro da Administração Interna do escrutínio parlamentar.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves toma posse no dia 14, mas o entendimento parlamentar que limita a duas as CPI em funcionamento pode travar o arranque dos trabalhos. Ventura contesta uma regra que não está "nem na lei nem na Constituição".
PS e PSD chegaram a um entendimento para que os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves sejam suspensos enquanto estiverem em funcionamento outras duas comissões de inquérito. A solução adia, na prática, o arranque pleno da investigação parlamentar pretendida pelo CHEGA à atuação de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária.
André Ventura acusou esta terça-feira o presidente da Assembleia da República de estar a atrasar a Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária. O líder do CHEGA diz que o partido já aceitou sucessivas limitações e desafia Aguiar-Branco a explicar por que razão a comissão ainda não avançou.
André Ventura anunciou este sábado, em Coimbra, que vai assumir pessoalmente a presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária. Líder do CHEGA promete uma investigação “até ao fim”, garante que não haverá bloqueios aos restantes partidos e deixa um aviso: “Não deixarei que Luís Neves, nem outros Luís Neves, sejam bloqueadores da verdade.”
André Ventura criticou a decisão de José Luís Carneiro de propor a abstenção do PS no Orçamento do Estado para 2027 antes de ser conhecido o documento. O Presidente do CHEGA considera que os socialistas passam a ser "parceiros" do Governo e questiona que margem resta para negociar medidas em áreas como Saúde, Administração Interna, combustíveis e alimentação.
A Comissão parlamentar vai analisar a atuação de Luís Neves durante os oito anos em que dirigiu a Polícia Judiciária e apurar eventuais responsabilidades dos membros dos governos que o nomearam e tutelaram. O CHEGA fica com a presidência, enquanto PS e PSD assumem as duas vice-presidências.
Miguel Guimarães, antigo bastonário da Ordem dos Médicos e atual deputado do PSD, é visado por acusações que incluem alegados gastos excessivos, abuso de poder e corrupção passiva.