Rui Moreira defende que nova lei da droga “facilita circuitos” do tráfico

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, defendeu hoje ser preciso um "combate efetivo" ao tráfico de droga e considerou que a nova lei, que entrou em vigor no início do mês, "facilita os circuitos do tráfico".

© Facebook/ruimoreira

“É preciso um combate efetivo ao tráfico e não somos diferentes do resto da Europa. O que foi aprovado pelo Parlamento facilita os circuitos do tráfico”, afirmou Rui Moreira, durante a sessão potestativa da Assembleia Municipal que decorreu na segunda-feira à noite.

A nova lei da droga, aprovada em 19 de julho, descriminaliza as drogas sintéticas e faz uma distinção entre o tráfico e o consumo dessas novas substâncias.

Na sessão, dedicada ao tema da segurança na cidade, Rui Moreira disse não caber ao presidente da câmara “ser o xerife”, mas alertou para “o paraíso fiscal” que o Porto é para o tráfico de estupefacientes.

“Um consumidor precisa, em média, de 250 euros por dia. Essa pessoa precisa de ter acesso a 7.500 euros por mês e a esmagadora maioria dessas pessoas não consegue de forma lícita. (…) Se fizermos a conta aos consumidores habituais que estão registados [na sala de consumo], é um negócio de 100 milhões de euros. Somos um paraíso fiscal para o tráfico”, referiu.

Destacando que urge resolver o problema da droga, o autarca independente considerou que “por muito que o sr. ministro [da Administração Interna] queira disponibilizar polícias, a manta é manifestamente curta”, dando como exemplo o que se sucedeu no bairro da Pasteleira.

“Durante meses a situação na Pasteleira melhorou, as pessoas que ali viviam sentiam-se mais seguras e aceitaram com bons olhos a sala de consumo. Começou a surgir aqui e ali uma transferência desse fenómeno, no Cerco, em Ramalde. (…) Em vez de percebermos que aquele exemplo estava a ser bem conseguido, que precisávamos de criar outras salas noutros sítios, que aquilo que temos de exigir à PSP é mais recursos, quisemos tirar as pessoas da Pasteleira”, referiu.

Rui Moreira salientou ainda que enquanto a presença policial não for ativa na cidade, “mais vale ter” videovigilância “do que nada”.

“Não tenho nenhuma obsessão relativamente à videovigilância, num mundo perfeito não seria necessário. Estarem na via pública é um bocado ‘big brother is whatching you’, retirá-las é ‘nobody is whatching you’. (…) A probabilidade de termos um número de polícias suficientes nos próximos três a quatro anos é muito baixa. Uma vez resolvido, está resolvido”, referiu, dizendo que a presença policial no bairro da Pasteleira é melhor do que qualquer câmara de videovigilância.

“Quem não caça com cão, caça com gato”, acrescentou.

Agendada pelo movimento independente “Aqui Há Porto!”, a sessão potestativa da Assembleia Municipal para discutir a segurança na cidade ficou, sobretudo, marcada pelo consenso entre a maioria das forças políticas.

Da sessão resultou a aprovação, por maioria, das propostas do movimento independente, do PSD e da CDU, que apesar de distintas na sua redação, instam o Governo a reforçar o efetivo da PSP, bem como a dotar as forças policiais dos meios e recursos necessários.

Últimas de Política Nacional

Primeiro, o Governo respondeu ao CHEGA indicando um orçamento de 144.456 euros para a destruição dos químicos, em linha com a justificação apresentada por Luís Neves. Agora, confrontado pelo Observador, o Ministério da Justiça esclarece um pormenor decisivo: aquele valor abrangia produtos apreendidos em vários processos e não apenas os 62 bidões da Operação Pacoba. Afinal, os 144 mil euros não eram só para aqueles químicos.
O líder do CHEGA contesta limitações ao objeto da comissão de inquérito e quer escrutinar toda a passagem de Luís Neves pela direção da PJ, incluindo o seu afastamento da Operação Influencer e perceber se decisões tomadas durante o mandato sofreram influência política.
Luís Montenegro vai enfrentar o debate da moção de censura apresentada pelo CHEGA no dia 8 de setembro, às 15h00. Partidos decidiram acelerar os prazos para que o país não fique à espera de uma resposta política à iniciativa apresentada na sequência das polémicas que envolvem o ministro da Administração Interna, Luís Neves.
Presidente do CHEGA anunciou esta quarta-feira que o partido deu entrada de uma moção de censura ao Governo e considera a decisão “irreversível”. André Ventura acusa Luís Neves de não esclarecer as suspeitas que têm marcado a polémica em torno do ministro, critica o silêncio de Montenegro e garante que a comissão parlamentar de inquérito é para manter.
Presidente do CHEGA quer saber como Portugal vai pagar as novas fragatas e quanto custarão os juros. Ventura acusa ainda o Governo de ter adotado a “escola Luís Neves”: “Fala quando quer, sobre o que quer.”
Adjuntos, assessores e chefes de gabinete passaram dos corredores do Governo para lugares na Administração Pública. Em 17 casos, entraram em regime de substituição e, em dois, o percurso já terminou com uma nomeação por cinco anos.
Partido liderado por André Ventura questiona o Governo sobre o destino das habitações financiadas pelo PRR e pelo 1.º Direito e exige números sobre os beneficiários. Perante milhares de portugueses à procura de casa e uma oferta pública escassa, o CHEGA defende prioridade para cidadãos nacionais e para quem demonstre uma ligação duradoura e contributiva ao país.
Presidente do CHEGA considera que Luís Montenegro perdeu autoridade sobre o ministro da Administração Interna e avisa que, se não houver uma decisão sobre Luís Neves, o partido admite avançar com uma moção de censura. André Ventura acusa o ministro de ter arrastado o país para um “lamaçal político” e garante que a comissão parlamentar de inquérito é para manter.
Presidente do CHEGA considera “absolutamente razoável” o projeto que proíbe a mudança de sexo em menores de idade e reafirma a intenção de manter a iniciativa, rejeitando o apelo da ONU para que seja retirada ou revista.
Bancada de André Ventura apresentou dois projetos de lei, 14 projetos de resolução e avançou com a comissão de inquérito à liderança de Luís Neves na PJ. Somam-se ainda 28 perguntas dirigidas ao Governo.