Rui Moreira defende que nova lei da droga “facilita circuitos” do tráfico

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, defendeu hoje ser preciso um "combate efetivo" ao tráfico de droga e considerou que a nova lei, que entrou em vigor no início do mês, "facilita os circuitos do tráfico".

© Facebook/ruimoreira

“É preciso um combate efetivo ao tráfico e não somos diferentes do resto da Europa. O que foi aprovado pelo Parlamento facilita os circuitos do tráfico”, afirmou Rui Moreira, durante a sessão potestativa da Assembleia Municipal que decorreu na segunda-feira à noite.

A nova lei da droga, aprovada em 19 de julho, descriminaliza as drogas sintéticas e faz uma distinção entre o tráfico e o consumo dessas novas substâncias.

Na sessão, dedicada ao tema da segurança na cidade, Rui Moreira disse não caber ao presidente da câmara “ser o xerife”, mas alertou para “o paraíso fiscal” que o Porto é para o tráfico de estupefacientes.

“Um consumidor precisa, em média, de 250 euros por dia. Essa pessoa precisa de ter acesso a 7.500 euros por mês e a esmagadora maioria dessas pessoas não consegue de forma lícita. (…) Se fizermos a conta aos consumidores habituais que estão registados [na sala de consumo], é um negócio de 100 milhões de euros. Somos um paraíso fiscal para o tráfico”, referiu.

Destacando que urge resolver o problema da droga, o autarca independente considerou que “por muito que o sr. ministro [da Administração Interna] queira disponibilizar polícias, a manta é manifestamente curta”, dando como exemplo o que se sucedeu no bairro da Pasteleira.

“Durante meses a situação na Pasteleira melhorou, as pessoas que ali viviam sentiam-se mais seguras e aceitaram com bons olhos a sala de consumo. Começou a surgir aqui e ali uma transferência desse fenómeno, no Cerco, em Ramalde. (…) Em vez de percebermos que aquele exemplo estava a ser bem conseguido, que precisávamos de criar outras salas noutros sítios, que aquilo que temos de exigir à PSP é mais recursos, quisemos tirar as pessoas da Pasteleira”, referiu.

Rui Moreira salientou ainda que enquanto a presença policial não for ativa na cidade, “mais vale ter” videovigilância “do que nada”.

“Não tenho nenhuma obsessão relativamente à videovigilância, num mundo perfeito não seria necessário. Estarem na via pública é um bocado ‘big brother is whatching you’, retirá-las é ‘nobody is whatching you’. (…) A probabilidade de termos um número de polícias suficientes nos próximos três a quatro anos é muito baixa. Uma vez resolvido, está resolvido”, referiu, dizendo que a presença policial no bairro da Pasteleira é melhor do que qualquer câmara de videovigilância.

“Quem não caça com cão, caça com gato”, acrescentou.

Agendada pelo movimento independente “Aqui Há Porto!”, a sessão potestativa da Assembleia Municipal para discutir a segurança na cidade ficou, sobretudo, marcada pelo consenso entre a maioria das forças políticas.

Da sessão resultou a aprovação, por maioria, das propostas do movimento independente, do PSD e da CDU, que apesar de distintas na sua redação, instam o Governo a reforçar o efetivo da PSP, bem como a dotar as forças policiais dos meios e recursos necessários.

Últimas de Política Nacional

Para o CHEGA, o Estado não pode continuar a privilegiar quem “não quer fazer nada”, defendendo, por isso, a criação de um “plano nacional de combate à subsidiodependência”.
Líder do CHEGA acusa Luís Montenegro de ignorar os problemas dos portugueses, questiona a confiança política no ministro da Administração Interna e afirma que o Governo está em “acelerada decomposição”.
O presidente do CHEGA disse esperar ter uma conversa com o primeiro-ministro sobre as alegadas ameaças do ministro da Administração Interna (MAI), negadas pelo próprio, e vai convocar os órgãos nacionais para decidir eventuais ações.
A decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa de condenar o Estado português ao pagamento de uma indemnização de 15 mil euros ao antigo primeiro-ministro José Sócrates constitui, para o partido CHEGA, "um sinal preocupante para a credibilidade da justiça". O PSD defende o cumprimento das decisões dos tribunais.
O debate parlamentar de 27 de maio, dedicado ao SIRESP, ficou marcado por um momento de grande tensão. Depois de André Ventura ter acusado o Governo de esconder informação sobre o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), o ministro da Administração Interna, Luís Neves, foi captado a ameaçar o Presidente do CHEGA: “Vais pagá-las todas!”
Líder do CHEGA acusa o primeiro-ministro de falta de empatia perante os incêndios, a crise da água em Almada e o aumento do custo de vida. André Ventura garante ainda que o partido não se deixará intimidar pelas alegadas ameaças do ministro da Administração Interna.
O presidente do CHEGA disse que o partido vai insistir na realização de um debate de urgência sobre os exames nacionais e defendeu que o ministro da Educação deve assumir responsabilidades, sem pedir a demissão.
Proposta do CHEGA para acabar com as subvenções vitalícias a antigos titulares de cargos políticos foi chumbada no Parlamento. PSD e PS votaram lado a lado para travar o diploma e manter o atual regime.
O líder do CHEGA anunciou hoje que o partido vai pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da Prestação Social Única (PSU), por considerar inconstitucional que pessoas com elevada incapacidade por doença tenham de prestar trabalho social.
A dirigente e deputada do CHEGA Rita Matias afirmou hoje que o seu partido está disponível para um “diálogo concreto” com o PSD e devolveu ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, a acusação de “falta de coragem”.