Bruxelas multa farmacêuticas em 13,4 milhões de euros por cartelização de preços

A Comissão Europeia multou hoje cinco farmacêuticas num valor global de 13,4 milhões de euros por cartelização do preço de um ingrediente farmacêutico, que integra, por exemplo, o Buscopan.

© D.R.

Esta é a primeira vez que o executivo comunitário sanciona um cartel no setor farmacêutico e em relação a um ingrediente farmacêutico ativo.

A multa foi aplicada à Alkaloids da Austrália, a Alkaloids Corportation, a Boehringer, a Linnea e a Transo-Pharm, perfazendo um total de 13,4 mihões de euros, tendo as cinco farmacêuticas concordado em pagar os respetivos montantes.

Uma sexta empresa visada na investigação, a C2 PHARMA, não foi multada por ter revelado o cartel à Comissão, no âmbito do programa de clemência.

Segundo um comunicado da Comissão Europeia, o ingrediente em causa é o N-butilbrometo de escopolamina/hioscina (SNBB), importante para a produção do medicamento antiespasmódico abdominal Buscopan e os seus genéricos.

A investigação revelou que as seis farmacêuticas coordenaram e concordaram em fixar o preço mínimo de venda do SNBB aos clientes – distribuidores e fabricantes de medicamentos genéricos – para além de terem trocado informações comercialmente sensíveis.

Últimas de Economia

A despesa pública com deslocações e estadias deverá atingir os 133,8 milhões de euros no próximo ano. Numa altura em que o Orçamento do Estado volta a colocar as contas públicas no centro do debate, os ministérios da Educação, Defesa e Negócios Estrangeiros concentram as maiores verbas destinadas a viagens e alojamento.
O Estado reforçou a sua participação na REN com a aquisição de mais 5,3% do capital à Fidelidade. A operação eleva a posição estatal para cerca de 19%, num investimento global que poderá atingir os 537 milhões de euros, segundo cálculos do jornal ECO.
Um agravamento da conjuntura económica poderá retirar dois mil milhões de euros à riqueza produzida em Portugal. O cenário de risco é reconhecido pelo próprio Governo.
O preço por litro da gasolina deverá subir cerca de cinco cêntimos e o de gasóleo deverá descer até um cêntimo na próxima semana, segundo as estimativas divulgadas esta sexta-feira pelo Automóvel Club de Portugal (ACP) e pela Anarec.
Os custos de construção de habitação nova terão aumentado 7,5% em agosto, em termos homólogos, tendo os materiais subido 7,1% e a mão-de-obra 8,0%, de acordo com uma estimativa divulgada esta sexta-feira pelo INE.
A presidente do Tribunal de Contas defendeu que reformas das finanças públicas não devem enfraquecer o controlo externo da despesa, para proteger as democracias.
A receita fiscal prevista para o próximo ano equivale a cerca de 7.350 euros por habitante, num cenário em que o Estado espera arrecadar mais dinheiro através dos impostos.
O Estado português prepara-se para arrecadar 70,67 mil milhões de euros em impostos no próximo ano, um novo máximo que representa mais 2,86 mil milhões de euros face à estimativa para 2026.
O presidente do CHEGA responsabiliza o Partido Socialista de abrir caminho a um Orçamento que, segundo afirma, vai agravar o custo de vida das famílias. O líder do CHEGA critica a ausência de reduções do IVA nos combustíveis e no cabaz alimentar e denuncia um “falhanço em toda a linha”.
O Governo prevê arrecadar 3.796 milhões de euros em 2027 com o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), mais 186 milhões do que o estimado para este ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2027.