Em Barcelos, no distrito de Braga, onde participou num jantar-comício com militantes, André Ventura sublinhou também a “falta de transparência” do Governo “numa matéria tão importante e tão sensível para os portugueses”.
“O CHEGA compreende perfeitamente a posição do Presidente da República. Isto mostra e evidencia bem a incompetência e a falta de transparência que o Governo tem tido neste processo”, referiu.
O Presidente da República vetou hoje o decreto do Governo que enquadra as condições para a reprivatização da TAP pedindo clarificação sobre a intervenção do Estado, a alienação ou aquisição de ativos e a transparência da operação.
Para André Ventura, há “três coisas” que o Governo tem de explicar, desde logo a forma como o processo está a decorrer e quem são hoje os potenciais investidores.
“O segundo aspeto é: vamos ou não recuperar parte do dinheiro que lá colocámos? E essa era uma questão que não é pequena. Terceira questão: caso tenham que ser pagas indemnizações, quem é que as vai suportar, se os novos adquirentes ou se o Estado”, referiu,
Disse que o CHEGA “insistiu várias vezes ao longo destes últimos meses para obter esclarecimentos” sobre esta matéria por parte de António Costa, que “em nenhum momento” lhe foram dados.
“Imagino que se não foram dados a nós, também não foram dados ao Presidente da República e, portanto, este é um veto perfeitamente compreensível, justificável, mas acima de tudo, mostra a incompetência com que o Governo tem gerido esta matéria tão importante e tão sensível para os portugueses”, rematou.
O veto foi divulgado através de uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, na qual se lê que Marcelo Rebelo de Sousa “decidiu devolver ao Governo o diploma de privatização da TAP, solicitando a clarificação de três aspetos que considera essenciais”.
O chefe de Estado pede ao Governo que clarifique “a capacidade de acompanhamento e intervenção do Estado numa empresa estratégica como a TAP; a questão da alienação ou aquisição de ativos ainda antes da privatização; a transparência de toda a operação”, acrescenta-se na mesma nota.
