19 Junho, 2024

CHEGA recebido em Belém na quarta-feira com TAP e fim do SEF na agenda

O CHEGA vai ser recebido pelo Presidente da República na quarta-feira com a TAP e a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na agenda, disse hoje André Ventura, acusando o Governo de "irresponsabilidade" nos dois temas.

“O Presidente da República comunicou-me que me receberá em audiência no próximo dia 01, quarta-feira, às 18h00, e onde a par do tema da saúde, necessariamente levaremos estes dois temas para a reunião com o chefe de Estado”, disse hoje o presidente do partido, André Ventura, no Porto.

Falando na sede local do CHEGA, o também deputado diz que levará estes temas para a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa por entender que são “neste momento, uma sombra que se abate sobre Portugal, nos seus vários domínios, de mobilidade e de segurança”.

“O país não pode esperar para enfrentar os desafios que, neste momento, se colocam”, vincou.

Na conferência de imprensa, o presidente do CHEGA acusou o Governo de “irresponsabilidade”, tanto quanto à extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e criação da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), como relativamente ao dossier da privatização da TAP.

Quanto à extinção do SEF e à criação da AIMA, hoje efetivada, André Ventura disse que o partido fez questão de assinalar a data com “vários contactos pelo país inteiro”, sendo “unânime” no partido de direita que “este foi um processo levado a cabo com total irresponsabilidade”.

“Neste momento, o SEF tem mais de 300 mil pendências de regularização que deixa como histórico para a nova agência”, apontou, receando “incerteza” quanto à política de migrações do país.

Para André Ventura, “mesmo a absorção por parte da PSP, da GNR e da Polícia Judiciária destes vários elementos [do SEF] nos seus corpos policiais necessitavam de alterações às leis orgânicas da PSP e da GNR”.

“A única intenção que o Governo tinha, que era diminuir a burocracia na entrada e no processo de regularização de estrangeiros, não se compreende, nem ninguém compreende, como é que isso vai ser feito”, apontou.

O grupo parlamentar do CHEGA apresentou ainda no parlamento uma proposta de alteração para que a AIMA “seja obrigada a pedir verificações de segurança” para todos os pedidos de “residência, abrigo ou proteção”.

Quanto à TAP, André Ventura acusou o primeiro-ministro, António Costa, de “irresponsabilidade e amadorismo” nos últimos dias, queixando-se de que o CHEGA “não sabe qual o valor de venda da TAP”, que “empresas incluem o consórcio apto ou com vontade de adquirir” a companhia, ou se os 3,2 mil milhões de euros injetados pelo Estado serão recuperados, e quem suportará eventuais custos com indemnizações.

O líder do CHEGA afirmou que o seu grupo parlamentar insistiu “recorrentemente na Assembleia da República” para obter informações sobre a TAP, considerando ainda “um pouco estranho” e “inadmissível” que o Governo “continue a esconder esta informação do país”.

Desta forma, o partido requereu ao Governo “não só o plano de reestruturação completo da TAP, com toda a informação”, mas também “toda a correspondência trocada entre o Governo português e a Comissão Europeia” sobre a TAP.

Agência Lusa

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